DOMCE 16/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3503 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
O valor global do contrato passará a ser de R$ 43.940,44 (quarenta e 
três mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos). 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata 
este instrumento é baseada art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº. 
8.666/93. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Sérgio Medeiros Júnior. 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura do Termo Aditivo 
até 31 de dezembro de 2024. 
  
Icapuí - CE., 12 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:08BB75EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Fundação de 
Saúde Pública. Publicação. Reabertura de Sessão da Dispensa 
Eletrônica nº 2024.06.13.01-PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de 
empresa para manutenção preventiva, corretiva e instalação de 
centrais de ar, recarga de gás de aparelho de refrigeração. Fase de 
Lances: 22 de julho de 2024, das 09h:00m às 15h:00m. Local: Bolsa 
de Licitações e Leilões do Brasil – BLL, no endereço eletrônico 
www.bll.org.br. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Signatário: Marcos Willian Noronha Lima - Superintendente da 
FUSPI. Em 15 de julho de 2024.  
  
GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – 
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:D710D58C 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DO ADITIVO DE PRAZO. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO. A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (SME) DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU/CE, torna público o extrato do segundo 
Aditivo ao CONTRATO Nº 2024.02.15.01-SME-01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
TRANPORTE 
ESCOLAR, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, decorrente do 
processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.02.15.01-SME. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO (SME). CONTRATADO(A): S L BEZERRA DE 
ANDRADE - ME (SL ANDRADE) - R MONSENHOR FROTA, 
1113 – Centro – Icó-CE – CEP: 63.430-000. PRAZO DE 
DURAÇÃO: por período de 60 (sessenta) dias, com vigência a partir 
de 17 de junho de 2024, fixando o seu novo vencimento em 16 de 
agosto de 2024. 
   
SAMIA LETÍCIA BEZERRA DE ANDRADE. 
Contratado(a) 
   
SIMONE ALCANTARA DE ALENCAR. 
Contratante  
IGUATU-Ce, 14 de junho de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:1E69769F 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 153/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com o parágrafo 
3º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 e art. 1º da Lei 
nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, MARIA VILANIR DE 
ARAÚJO COURAS, Assessor Especial de Atração de Investimentos, 
CBO – 111415 portadora do RG nº: 20078295135 CPF nº: 
06631201365, matricula nº: 69676, residente na rua Pastor João n°12 
Novo Altiplano em Iguatu/CE, 01 (uma) diária no valor de R$ 126,18 
(cento e vinte e seis reais e dezoito centavos) para que se desloque a 
cidade de Crato/CE, para uma visita técnica ao Kariri Valey, 
Coworking na Urca Cariri e palestra de Inteligência Artifical 
Experience, no dia 19 de Junho de 2024, devendo as despesas correr a 
conta de dotações próprias do vigente orçamento da Secretaria da 
Fazenda Municipal - SEFAM. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE JUNHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:21496A76 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA DIÁRIA Nº 145/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no § 1º e 2º do art. 58 da 
Lei nº 2.092/14, de 16 de maio de 2014, combinado com os 
parágrafos 4º e 5º do art. 2º da Lei nº 2.449 de 14 de fevereiro de 2017 
e art. 1º da Lei nº 2.523, de 29 de setembro de 2017. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - Conceder a servidora pública, ELISSANDRA COURAS 
ANGÉLICO, Bióloga, CBO – 211105, portadora do RG nº 
302769096, CPF 62892967368, matricula nº 41440, residente na Rua 
Avenida Agenor Araújo n°258, Flores Iguatu - CE, 02 (duas) diárias 
no valor unitário de R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos) 
totalizando o valor de R$ 220,80 (duzentos e vinte reais e oitenta 
centavos) para que se desloque a cidade de Fortaleza - CE, para 
participar do curso de Licenciamento Ambiental para órgãos 
ambientais municipais, nos dias 19 e 20 de junho de 2024, devendo as 
despesas correr a conta de dotações próprias do vigente orçamento da 
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 03 
DE JUNHO DE 2024. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:BCEEE1B6