DOMCE 16/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3503 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:A392F520 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2024.07.15-001/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
ao 
Secretário 
Municipal 
da 
Administração e dá outras providências. 
Art. 1º - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora EULENE DA SILVA AMARAL 
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, símbolo: 
ADO, matricula: 905496 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO, ao período aquisitivo: 01/08/2023 Á 
31/07/2024, para gozo no período de 01/08/2024 Á 30/08/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de julho de 2024. 
  
CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS 
Secretário Municipal da Administração 
Portaria nº 2023.09.13-005 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:E65CFB60 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.10-001 PALHANO – CE, 10 DE JULHO 
DE 2024 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO 
DE MANDATO DOS MEMBROS DO COMITÊ 
MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS - CMI DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DE PALHANO - FMPS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art. 72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que 
dispõe a Lei nº 234, de 26 de setembro de 2007, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Comitê Municipal de 
Investimentos - CMI para o biênio 2023 - 2025. 
  
COMITÊ DE INVESTIMENTOS - CI 
  
TITULAR: Pâmela Raquel de Lima 
SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho 
  
TITULAR: Bruna Kele Lima Oliveira Silva 
SUPLENTE: Perpétua Eusanira de Oliveira 
  
TITULAR: Antônio Francisco Fernandes dos Santos 
SUPLENTE: José Evaneudo de Lima 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:310C6E3F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.10 -002 PALHANO – CE, 10 DE JULHO 
DE 2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
E 
RECONDUÇÃO DE MANDATO DOS MEMBROS 
DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 
–CMP 
DO 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALHANO-FMPS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o art.72, inciso XXIV e XXV, considerando também o que 
dispõe a Lei n° 234, de 26 de setembro de 2007, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de 
Previdência - CMP para o biênio 2023 -2025. 
  
CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA – CMP 
1.REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO 
  
TITULAR: Pamela Raquel de Lima 
SUPLENTE: Edvaldo Ferreira Lima Filho 
  
TITULAR: Bruna Kele Lima Oliveira Silva 
SUPLENTE: Danylo André Duarte de Morais 
  
2. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO 
TITULAR: Júlio Emídio da Costa Neto 
SUPLENTE: Marcione Correia Rodrigues da Silva 
  
3. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES ATIVOS 
TITULAR: José Evaneudo de Lima 
SUPLENTE: Alex Sandro da Silva 
  
TITULAR: Perpétua Eusanira de Oliveira 
SUPLENTE: Antônio Francisco Fernandes dos Santos 
  
4. REPRESENTANTE DOS SERVIDORES INATIVOS 
TITULAR: João Fernandes de Sousa 
SUPLENTE: Manoel Beserra do Nascimento 
  
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
  
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:651D27FB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
MANIFESTAÇÃO DE INTEÇÃO DE REVOGAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS N° 2023.12.26.01-TP 
 
OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
JURÍDICA 
ESPECIALIZADA NA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE 
ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE 
MATERIAL 
E 
EQUIPAMENTOS, 
CONSTRUÇÃO, 
MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS AS 
DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES 
PARA ENTREGA FINAL DO OBJETO, DO SISTEMA 
FOTOVOLTAICO (621,50 KWP), PARA ATENDER AS