DOMCE 16/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3503 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
EMENTA: 
EXONERA 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 inciso II da constituição 
federal, onde a investidura em cargo ou emprego público depende de 
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e 
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou 
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para 
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 
RESOLVE: 
  
Art.1º. EXONERAR a pedido, o Sr. CÍCERO RICARDO 
FERREIRA LIMA, inscrito, no Cadastro de Pessoa Física CPF sob 
nº 732.652.844-68, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO do 
Município de Potengi-CE, do cargo de secretário. 
Art. 2º. Determina o envio desta Portaria ao Departamento pessoal 
para conhecimento e eventuais providências. 
  
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando a portaria 
nº 11/04/2023-01. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, 15 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:FCCE0EBB 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 12/15/2024-12 
 
PORTARIA Nº 12/15/2024-12  
  
Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado de 
Secretária de Educação e ordenadora de despesa a 
senhora Maria Edvânia Soares Pinheiro e dá outras 
providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
POTENGI/CE, 
Sr. 
HUMBERTO DAMASCENA DE OLIVEIRA, no uso das suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do 
Município de Potengi-CE; 
  
CONSIDERANDO a nomeação da servidora abaixo indicado para o 
cargo especifico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de Secretária de 
Educação e ordenadora de despesa a senhora Maria Edvânia 
Soares Pinheiro, portadora do CPF: 595.524.921-49 lotada na 
Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal 
para adoção das providências cabíveis. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 15 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENA DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:7A1D9FA2 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 03/15/2024-03 
 
PORTARIA Nº 03/15/2024-03 
  
EMENTA: 
EXONERA 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO o disposto no Art. 37 inciso II da constituição 
federal, onde a investidura em cargo ou emprego público depende de 
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e 
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou 
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para 
cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 
RESOLVE: 
  
Art.1º. EXONERAR a pedido, o Sr. GILVAN TENORIO DE 
ALENCAR, inscrito, no Cadastro de Pessoa Física CPF sob nº 
151.234.801-53, lotado na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS do Município de Potengi-CE, 
do cargo de secretário. 
Art. 2º. Determina o envio desta Portaria ao Departamento pessoal 
para 
  
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogando a portaria 
nº 07/11/2022-01. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi-CE, 15 de julho de 2024. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:591A96C5 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA Nº 22/15/2024-22 
 
PORTARIA Nº 22/15/2024-22  
  
Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado de 
secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços o 
senhor Jaires Martins de Sousa Ferreira e dá outras 
providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
POTENGI/CE, 
Sr. 
HUMBERTO DAMASCENA DE OLIVEIRA, no uso das suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do 
Município de Potengi-CE; 
  
CONSIDERANDO a nomeação da servidora abaixo indicado para o 
cargo especifico; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Fica nomeada para o Cargo Comissionado de Secretário de 
Infraestrutura, Obras e Serviços, o senhor Jaires Martins de Sousa 
Ferreira portador do CPF: 067.601.173-01 lotado na Secretaria 
Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços. 

                            

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