DOMCE 16/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3503 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
IV – ETAPAS DE EXECUÇÃO É obrigatório o uso de, no mínimo, 5% do recurso destinado ao item I. Os municípios não necessariamente precisam investir em todos os itens. 
Item 
Valor destinado 
Descrição dos Itens/serviços que serão realizados 
I- Contratação de assessoria para formação de agentes culturais 
voltados para elaboração de projetos, cadastramento no Mapa 
cultural, criação de portfólio, entre outros (investimento mínimo de 
5% do valor total do repasse - R$ 11.538,47); 
R$11.538,47 
Contratação de Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria Técnica, especializada em Formação e 
Qualificação na área Cultural, para implementação e execução de ações necessárias de formação e qualificação na 
área cultural direcionados aos agentes culturais, fazedores e fazedoras de Cultura; Curso de elaboração de Projetos, 
Oficinas de criação de Portfolio e Mapa Cultural, Capacitação de Gestão e Organização de sociedade civil, apoio 
nas avaliações dos impactos e resultados. 
II- Aquisição de equipamentos, mobiliários e imóveis a serem 
utilizadas pelo Órgão Gestor da Cultura Local, sendo vedado a 
destinação dos mesmos a outra finalidade pelo prazo mínimo de 2 
(dois) anos; 
R$ 179, 230,76 
Reestruturar a Secretaria Municipal de Cultura, por meio de aquisição de equipamentos, mobiliários disponibilizando 
computador completo, notebook, impressora moderna, materiais gráficos, mesas, birôs, cadeiras bistrô, cadeiras 
com braço, cadeiras com rodízio, estantes, projetor de imagem, ventiladores, câmara fotográfica, tripé, 
Iluminação, microfone, equipamento de som, e outros, visando melhorias na prestação de serviços, ações e projetos 
culturais, realizados pela Secretaria de Cultura, bem como, no atendimento aos fazedores, fazedoras de cultura e aos 
agentes culturais do município de Alto Santo 
III - Aquisição e manutenção de instrumentos musicais Pertencentes 
a bandas e orquestras de música municipais; 
R$40.000,00 
Revitalização da Banda de Música Municipal Dom Pompeu, por meio de aquisição, manutenção de instrumentos e 
fardamentos completo. Especificando- Instrumentos para manutenção: clarinetes, sax alto, trompete e 
bombardeios, bombardão, pistos, trompas, sax tenor Materiais de consumo: caixas de palhetas clarinete, caixas 
de palhetas sax alto, caixas de palhetas sax tenor, óleos lubrificantes para pisto, cremes para trombone grease 
graxa, lousa branca com pauta musical permanente, suportes estantes (partitura) e outras. Materiais 
percussivos: par de congas, carrilhão com pedestal, torelli jam block sonoro, torelli jam block, pandeiro meia 
lua, ganzá chocalho, par de bongô luen, caixa de bateria. Instrumentos para compra: flautas transversais 
flautim, trompas harmônicas e sax barítono. 
IV - Realização de reformas, modernização de instalações físicas do 
órgão gestor de cultura local. 
0 
  
  
TOTAL 
R$230.769,23 
  
  
ASSINATURA DO PREFEITO MUNICIPAL  
ASSINATURA DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA  
_Alto Santo/CE, 19/Junho/2024 
  
Alto Santo/CE, 19/junho/2024 
<Local>, <dia>/<mês>/<ano> 
  
<Local>, <dia>/<mês>/<ano> 
  
________________________________________________ 
Assinatura do Prefeito Municipal 
________________________________________________ 
Gestor do Fundo Municipal de Cultura. 
 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:C6DDA54A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE APOSTILAMENTO. 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO -TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 2020.12.08.02 - PMI, DECORRENTE 
DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO – RDC Nº 2020.05.18.01 – PMI – 
SEINFRA.PARTES: O MUNICÍPIO DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, COM 
O CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU, com endereço na Av. dos Expedicionários, nº 4995, Sala 03, bairro Vila União, em Fortaleza-Ceará, 
inscrito no CNPJ/MF nº 40.039.126/0001-94, representada pelo Sr. RENAN VALE DE CARVALHO.OBJETO DO APOSTILAMENTO: O 
Termo Contratual, em sua CLÁUSULA NONA, Subcláusulas 9.1 a 9.5, prevê a condição de reajuste de preço, com base na variação percentual do 
INCC (Índice Nacional da Construção Civil), publicado pela Fundação Getúlio Vargas. O contrato foi firmado em 08 de dezembro de 2020, pelo 
valor global de R$ 152.766.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões setecentos e sessenta e seis mil reais). A variação percentual do INCC (Índice 
Nacional da Construção Civil), bem como os valores das medições, consta dos documentos, em anexo, cujos valores estão expressos na planilha 
seguinte: 
  
MEDIÇÃO 
REAJUSTE 
Nº 
Período 
Valor 
Índice % 
Valor 
16ª 
01/02/2024 
a 
29/02/2024 
1.122.434,18 
35,05 
393.413,18 
17ª 
01/03/2024 
a 
31/03/2024 
1.387.020,09 
35,05 
486.150,54 
18ª 
01/04/2024 
a 
30/04/2024 
1.796.955,84 
40,11 
720.758,99 
19ª 
01/05/2024 
a 
31/05/2024 
1.117.041,49 
40,11 
448.045,34 
VALOR TOTAL DO REAJUSTE - R$ 
2.048.368,05 
  
O reajuste total apurado no período, correspondente às medições constantes dos boletins apresentados, importa no valor de R$ 2.048.368,05 (dois 
milhões quarenta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais e cinco centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 §8º da Lei Federal nº 
8.666/93.ASSINAM: Antonio Rusvel Possidonio de Lacerda - Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos e RENAN VALE DE 
CARVALHO - CONSÓRCIO MOBILIDADE IGUATU. LOCAL E DATA: Iguatu-Ce, 09 de julho de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:72AF2F6C