DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 135
Brasília - DF, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 96
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 114
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 115
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 115
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 117
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 134
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 134
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 136
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 137
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 170
Ministério do Turismo........................................................................................................... 214
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 215
Ministério Público da União................................................................................................. 216
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 217
Poder Legislativo ................................................................................................................... 217
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 243
Ineditoriais ............................................................................................................................. 248
.................................. Esta edição é composta de 339 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 00100.000394/2022-91.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
03.242.841/0001-01 - E-SEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA DE DADOS LTDA. Objeto:
Reajustar os preços do contrato 06/2022, a partir de 11 de maio 2024, perfazendo o
montante estimado de R$ 53.543,06 (cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e três
reais e seis centavos), que corresponde ao percentual de 1,91% de reajuste, referente ao
período de março 2023 a fevereiro 2024. Vigência: 13/05/2022 a 11/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 53.543,06. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 00589.001112/2019-32.
Inexigibilidade. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 59.726.042/0001-57 - ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e
05.646.862/0001-00 - PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, referente à locação de imóvel para
a AGU - PSF Araraquara por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 19/07/2024 a 18/01/2027; ressalvar o reajuste referente ao índice IPCA (IBGE) durante
a vigência do contrato e adequar o contrato à instrução normativa SEGES/ME nº53, de 08
de julho de 2020. Vigência: 19/07/2024 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 444.901,20 (70% ARENCO e 30% PEREIRA ALVIM). Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00676.001367/2021-31.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 13.019.295/0006-02 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses nos termos do artigo 57,
da lei nº 8.666/93. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 274.364,88. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 0106500002220238. Objeto: Contratação de serviços de comissaria
aérea, sob demanda, para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega
feita diretamente na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, Base Aérea de
Brasília-DF e ocasionalmente em aeroportos no Território Nacional, às aeronaves da Força
Aérea Brasileira (FAB) utilizadas pelo Advogado-Geral da União e respectiva comitiva, nos
deslocamentos oficiais nacionais e internacionais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800,
Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-90014-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/07/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra se disponível nos sites www.comprasnet.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Regional de Administração da 1ª
Região
(SIASGnet - 15/07/2024) 110161-00001-2024NE000096
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, neste ato
representada pela Presidente da Comissão Especial de Contratação, Elizangela Jaines,
designada por intermédio da Portaria nº 19 de 23 de abril de 2024, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a SUSPENSÃO da CONCORRÊNCIA Nº 01/2024, cujo objeto
é a contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital para atender
ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM). A suspensão
dar-se-á em face da determinação exaurada pelo Tribunal de Contas da União por meio do
Acórdão nº 1362/2024 - TCU - Plenário.
Brasília, 15 de julho de 2024.
ELIZANGELA JAINES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0054/2024. CONTRATANTE: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: TRANSNEY TRANSPORTES E MUDANÇAS LTDA -
CNPJ/MF: 49.971.502/0001-59. Objeto: serviços de transportes rodoviários, estadual e
interestadual, na modalidade porta a porta, compreendendo mobiliários, equipamentos,
bagagens, veículos automotores, cargas de pequeno, médio e grande volume, por
demanda, visando suprir as necessidades da EBC, dentro do território nacional.
Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Empresa Brasil de Comunicação S/A, Decreto nº 10.193, de 2019. Do Valor Total Global: R$
340.065,06. Início: 10/07/2024. Vigência: 12 meses. Assinatura: 10/07/2024.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.021236/2024-35
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: subsidiar a Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária com a implantação do projeto estratégico de modernização das
infraestruturas físicas do ministério situadas nas sedes das Superintendências Federais de
Agricultura - SFA dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e
Pernambuco, buscando aumentar a efetividade, eficiência e racionalidade da infraestrutura
predial que suporta a atuação daquelas unidades. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d)
Nome do Consultor: Fernando Portella Rosa - CPF: ***.284.891-**; e) Nº do Contrato:
12400169; f) Valor Total do Contrato: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). g) Forma de
pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; h) Vigência: de 12 de julho de 2024 a 11 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.016804/2024-86.
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: realizar estudos e proposta de governança,
compliance e educação corporativa para a Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais (SCRI), visando melhorias na gestão dos adidos agrícolas e nos resultados
obtidos em suas missões. c) Local de Trabalho: Brasília/DF. d) Nome do Consultor: Pedro
Tomas do Canto Benedetti - CPF: ***.339.928-**; e) Nº do Contrato: 12400173; f) Valor
Total do Contrato: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 15 de julho de 2024 a 14 de julho de 2025.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 921055.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE BANANEIRAS,
CNPJ nº
08927915000159. Solicitação de prorrogação de vigência para 28/02/2025. Valor Total:
R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 261.250,00, Vigência: 15/07/2024 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº ***.733.794-**.
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