DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe confere o Inciso XXII do Art. 44 do Anexo I da Portaria Ministerial n.º 428 de
10 de junho de 2010 e, tendo em vista o disposto no Art. 8o da Instrução Normativa MAPA no
13 de 28 de maio de 2015, resolve:
Convocar, a partir da presente data, as organizações não-governamentais e demais
segmentos do setor privado, tais como produção, processamento, comercialização, assistência
técnica, avaliação da conformidade, ensino, produção de insumos, mobilização social e defesa
do consumidor, com reconhecida atuação no âmbito da Produção Orgânica que queiram
participar da Comissão da Produção Orgânica de Mato Grosso - CPOrg/MT, a se cadastrarem na
Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato Grosso - SFA-MT, junto ao Núcleo
de Suporte a Produção Orgânica - NUSORG/DDA/SFA -MT, sito à Alameda Dr. Annibal
Molina,s/n em Várzea Grande/MT- CEP 78115-901, até às 17h30 do dia 04 de agosto de 2024,
visando a definição dos representantes de cada segmento na referida Comissão. O cadastro
constitui na entrega de documento em que conste a vinculação de sua atuação à representação
pretendida e requerimento.
As dúvidas referentes ao processo de cadastramento ou de escolha dos membros
da CPOrg/MT deverão ser encaminhadas aos seguintes endereços eletrônicos: gab-
mt@agro.gov.br ou cleiton.souza@agro.gov.br; ou pelo telefone (065)3688-6790.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21026.000499/2020-99.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: A alteração
das cláusulas segunda, terceira e quarta do contrato nº 01/2020 firmado em 25/06/2020..
Vigência: 21/07/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.811,46. Data
de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130070
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21034.006520/2023-11.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PR.
Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato
original por mais 12 meses.. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 57.599,16. Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
8º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: Agro Group Indústria de Alimentícia Ltda; CNPJ: 48.516.947/0001-86;
Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 005/3991/2023 do processo nº
21000.069834/2023-12.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei Federal,
e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou
desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial,
pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão previstos na
legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a CO M P A R EC E R E M
pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos no PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato referente ao
processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei.
Intimado: FRIESP FOODS LTDA (Razão Social anterior: KM3 INDUSTRIA E COM. DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA) ; CNPJ: 39.879.434/0001-49 (CNPJ Anterior: 05.660.031/0001-
92); Ato: Termo de Julgamento referente ao Auto de Infração nº 005/SIF4705/2017 do
processo nº 21034.012715/2017-44.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José Veríssimo, 420 - Tarumã - Curitiba/PR.
Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 07.304.670/0001-40 - EVAGON CALIBRACAO, MANUTENCAO E VENDA DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para
cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de
janeiro de 2024 a junho de 2024, conforme item 4.2 do termo de contrato nº 13/2021.
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2021, por 30 (trinta) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/07/2024 a 03/01/2027, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com fundamento no
artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão
da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo -
IPCA/IBGE de dezembro/2023. Vigência: 04/07/2024 a 03/01/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 105.139,32. Data de Assinatura: 02/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 130032
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 21005.000199/2021-39.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
27.498.289/0001-77 - LMC MEDICAO E CONTROLE LTDA. Objeto: Informar os créditos e
empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício
corrente de janeiro de 2024 a junho de 2024, conforme item 4.2 do termo de contrato nº
15/2021. Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d",
e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da variação acumulada em 12
meses do índice nacional de preços ao consumidor amplo - IPCA/IBGE de dezembro/2023.
Vigência: 28/12/2021 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.626,90. Data
de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de
suas atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com este LFDA/MG pelo período de 2 (dois) anos, com início em
15/07/2024 e término em 14/07/2026, cumulada com penalidade de multa compensatória
de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, à empresa BC SANTOS COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.118.371/0001-00, nos termos do
art. 87, II e III da Lei 8.666/93, conforme subitens 15.2 "ii" e "iii" do Termo de Referência,
Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 28/2023 (29373249), em decorrência da
inexecução total contratual, Notas de Empenho nºs. 2023NE000408 e 2023NE000549,
oriundas do Pregão Eletrônico SRP nº. 28/2023, apurado mediante o Processo nº.
21181.000483/2024-17.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.047/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 90.047/2024, cujo objeto é a Aquisição de alimentos para animais, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas
00.944.944/0001-17
EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA Itens: 9 no valor total de R$
24.500,00; 27.120.416/0001-08
EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO LTDA Itens: 2, 4, 5 no valor total de R$
35.540,00; 44.429.540/0001-60
DISTRIBUIDORA ESPIRITO SANTO LTDA Itens: 1, 3, 6, 7, 8 no valor total de R$ 24.813,88;
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo SEI nº 21000.032957/2024-71. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI), e a Secretaria de Estado da
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (SEAGRI). Objeto: impulsionar
a inovação nos Sistemas Agroindustriais - SAG no Estado de Sergipe, em prol do
desenvolvimento estratégico e competitividade do Ecossistema estadual, envolvendo o
estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico, a inovação, e ao surgimento de
novos negócios voltados à agropecuária brasileira, contribuindo para o crescimento
econômico estadual, com vistas à expansão econômica nacional, favorecendo o incremento
da renda e bem-estar social a partir da coordenação entre os PARTÍCIPES e cooperação
entre associações e cooperativas de produtores rurais, indústrias, serviços, governo e
academia (instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa localizadas no Estado de
Sergipe) e organizações representativas do setor agroindustrial e da área de inovação. Data
da Assinatura: 12 de julho de 2024. Partícipes: Por parte do MAPA, RENATA BUENO
MIRANDA, e por parte da SEAGRI, ZECA RAMOS DA SILVA. Vigência: 5 (cinco) anos a partir
da sua assinatura.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2024, que entre si celebram a União,
por intermédio do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e
Pecuária e a Prefeitura Municipal de Casa Branca/SP. PROCESSO: 21160.001201/2022-85.
OBJETO: A execução da união de esforços e o desenvolvimento conjunto de atividades,
visando a operação contínua e manutenção de uma estação meteorológica automática, a
ser executado na Av. dos Bonvicino, s/n° - CEP: 13.700-000 - Casa Branca - SP (ETA - Estação
de Tratamento de Água), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. ASSINAM: Pelo Instituto Nacional
de Meteorologia - INMET: NAUR TEODORO PONTES, Diretor e pela Prefeitura Municipal de
Casa Branca/SP: ANTÔNIO EDUARDO MARÇON NOGUEIRA, Prefeito.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Protocolo de Intenções; SAIC nº 34905.24/0152-6; Partes: EMBRAPA e Associação
Metareilá do Povo Indígena Paiter Suruí; Objeto: coordenar esforços para promover o
desenvolvimento sustentável do Povo Paiter Suruí, através de ações de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, seguindo as diretrizes da PNGATI, em parceria com o Povo
Paiter Suruí; Vigência: 19/06/2024 a 18/06/2029; Data Assinatura: 19/06/2024; Signatário:
Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá e Ana Margarida Castro Euler, pela EMBRAPA; Almir
Narayamoga Suruí, pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças, vinculado ao acordo de cooperação técnica, celebrado entre Embrapa e Fundação de
Apoio à Pesquisa do Distrito Federal - FAP-DF, registrado no SAIC/Embrapa sob o nº
10200.23/0015-9, em 17/05/2023. Partes: Embrapa Agroenergia - CNPJ: 00.348.003/0017-88 e
Flávia Augusta Dias Galarza. Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da
Unidade 239004 na execução do seu projeto. Valor Global: Sem ônus. Vigência: 13/04/2024 a
31/07/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves - Chefe-
Geral, Bruno Galveas Laviola - Chefe Adjunto de P&D, pela Embrapa Agroenergia, e Flávia
Augusta Dias Galarza, Bolsista.
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