DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71000/2024-004/00 - UASG 771000
Nº Processo: 63079.002580/2023-81.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA.
Contratado:
07.094.346/0001-45 -
G4F
SOLUCOES
CORPORATIVAS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em apoio à
documentação de software; gestão de dados e business intelligence; e integração de
sistemas, em regime de empreitada por preço unitário de horas de
serviço técnico (hst), sob demanda..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 1.807.840,00. Data de Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 771000
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 63079.000394/2020-64.
Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 29.722.451/0001-
14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato,
em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no dissídio
coletivo de trabalho 2024/2025, nº MR016520/2024, que reajustou o piso salarial de
categorias de
trabalhadores, entre eles do encarregado, auxiliar de serviços gerais, copeiro e jardineiro..
Vigência: 17/07/2023 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.319.705,73.
Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 1/2024 - 773202
Numero do
Processo: 63438.004677/2024-82. Objeto:
Obtenção não
onerosa de
licenciamento de uso de sistema de gestão de consignações em folha de pagamento
(Sistema de Consignações) por meio de Contrato de Comodato, para a realização de
operações de consignações em folha de pagamento dos militares da ativa, veteranos e
pensionistas, de acordo com os critérios e requisitos que atendam às necessidades da
Pagadoria de Pessoal da Marinha (PAPEM). Total de Itens Licitados: 1. Edital: a partir de
16/07/2024. Sítio Eletrônico: https://www.marinha.mil.br/papem/node/170. Período de
Entrega dos Envelopes: 16/07/2024 até 09h00min do dia 03/09/2024 no endereço Rua da
Ponte, s/n, Ed. 23, 4 Andar, Ilha das Cobras - Centro, Rio de Janeiro/RJ. Abertura das
Propostas: 03/09/2024 as 09h00min.
FABRÍCIO NEVES COSENDEY
Ordenador de Despesas
Substituto
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 110798
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 04600.003245/2019-07.
Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO
SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Repactuação do valor do contrato nº 01/2020, vigente a contar
de 15/01/2020, referente aos serviços continuados de manutenção predial preventiva,
corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão
de obra, bem como, para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas,
equipamentos e instalações prediais na escola superior de defesa. Vigência: 15/01/2020 a
15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.861.014,73. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2024 - UASG 112408
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 60550.002460/2020-20.
Contratante:
HOSPITAL DAS
FORCAS
ARMADAS.
Contratado: 00.402.552/0005-50 -
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Objeto: Reajustar o valor do Contrato nº
50/2020-HFA, celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas e
o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN/IPEN), para acrescer o valor de R$ 90.645,90 (noventa mil seiscentos e quarenta e
cinco reais e noventa centavos) ao valor anual do Contrato nº 50/2020-HFA, passando o
valor anual de R$ 452.874,70 (quatrocentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e
quatro reais e setenta centavos) para R$ 543.520,60 (quinhentos e quarenta e três mil
quinhentos e vinte reais e sessenta centavos), a contar de 01 de maio de 2024. Vigência:
01/05/2024 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.520,60. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 937071.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE NHAMUNDA, CNPJ nº 04283578000153. Aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 70.052,00, Valor de Contrapartida: R$
70.052,00, Vigência:
31/12/2022 a
15/12/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: RAIMUNDA
MARINA BRITO PANDOLFO, CPF nº ***.763.582-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 960366, Nº Processo: 60414000504202475, Concedente: MINISTERIO
DA DEFESA,
Convenente: MUNICIPIO DE
CANTA CNPJ nº
01612682000156, Objeto:
Pavimentação Asfáltica em via urbana com Drenagem e Calçadas ., Valor Total: R$ 8.510.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 8.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000089, Valor: R$
8.500.000,00, PTRES: 238193, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 15/07/2024 a
15/07/2028, Data de Assinatura: 15/07/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
***.290.567-**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 160 - UMC
Espécie: Acordo de Adesão nº 160. Convenentes: Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da Superintendência Regional de Alagoas - SR(AL), e o
município de SÃO SEBASTIÃO/AL. Objeto: O presente Acordo de Adesão visa a instalação e
a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de
ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra; com a conjugação de
esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações
estabelecidas em plano de trabalho. Fundamento Legal: O presente Acordo de Adesão
reger-se-á em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.531,
de 2023, legislação correlacionada a política pública e suas alterações, mediante as cláusulas
e condições previstas neste acordo. Vigência: será de 5 anos a partir da publicação no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Processo nº:
54000.108136/2023-91. Data de assinatura: 11/07/2024. Signatários: Júnior Rodrigues do
Nascimento - Superintendente Regional e José Pacheco Filho - Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 917/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 917/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado da Bahia e o INSTITUTO BAHIA DO NORDESTE. Objetivo:
credenciar o Instituto Bahia do Nordeste para poder celebrar possíveis e futuros
Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 138, de 8 de dezembro de
2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a
concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e
Reforma 
Habitacional, 
regulamentados 
pelo 
Decreto 
nº 
11.586/2023, 
visando
disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à
concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da
Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto
nº 11.586/2023, conforme os termos e condições previstos neste edital, no Decreto
11.586, de 28 de junho de 2023 e outras normas aplicáveis à matéria. Vigência: 30
(trinta) meses a partir da data da assinatura. Assinado por Carlos José Barbosa Borges,
Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e Alvânio Sebastião Reis Pires
Presidente do Instituto Bahia do Nordeste. (Processo SEI Nº 54000.070057/2024-81).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 833, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 54700.001714/2010-57.
A
SUPERINTENDENTE REGIONAL
DO INCRA
NO
DISTRITO FEDERAL
E
ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria Nº 162, datada
de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e, considerando que o
Ofício 46529 (20933156) e o Ofício 46532 (20933228), não tiveram seus recebimentos
confirmados, conforme
processo administrativo
Incra nº
54700.001714/2010-57,
estando, portanto, os interessados em lugar incerto e não sabido, pelo presente,
notifica o senhor Antônio Marcos Ferraz de Araújo e o senhor Hermano de Oliveira
Melo Filho, Código Incra CKP, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em relação
ao 
requerimento
de 
sobreposição
SIGEF 
94edb8e4-3ff0-444f-ad3a-858785528e85
(20923601), relativo a parcela SNCI 281103000007-38, referente ao imóvel rural
denominado Fazenda Cristal e São José da Soledade, município de Cristalina/GO, SNCR
950.114.437.328-8.
CLÁUDIA PEREIRA FARINHA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 832/2024
Processo nº 54000.061934/2023-41. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS (INCRA - SR-GO), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, considerando o cumprimento do devido processo legal e o transcurso do prazo para recolhimento
dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto nº 9.194/2017, resolve NOTIFICAR os beneficiários relacionados no quadro abaixo da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA dos DÉBITOS a seguir:
Projeto de Assentamento PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO - Amaralina - GO
. .CO D I G O
.P R O C ES S O
.NOME
.CPF
.N O M E _ CO N J U G E
.C P F _ CO N J
.M O DA L I DA D E
.VENCIMENTO
. .GO036800000018
.54150.000335/2012-85
.EDINEI RODRIGUES DE ALMEIDA
.806.***.311-53
.
.
.FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066)
.02/01/2019
. .GO043200000176
.54150.001361/2015-73
.ALDO DA SILVA
.033.***.571-80
.
.
.APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
.06/12/2021
. .GO043200000200
.54150.001450/2015-10
.ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA
P AU L A
.015.***.831-09
.NATANAEL PAULA DA SILVA
.520.***.111-04
.APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
.06/12/2021
. GO043200000114
54150.000316/2015-00
APARECIDA
FATIMA 
DE
OLIVEIRA
SANTOS
486.***.971-68
ADELIO PEREIRA DOS SANTOS
472.***.951-87
.FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
.02/01/2020
.
.FOMENTO (Decreto Nº 9.424)
.14/01/2020
. .
.
.
.
.
.
.COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.424)
.08/07/2022
. .GO043200000062
.54150.000176/2015-61
.CLEIDE VICENTE ARAUJO
.636.***.891-87
.ANTONIO SANTOS ROCHA
.582.***.405-53
.APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.10/07/2018