Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600028 28 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . . . . . . . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .01/07/2022 . .GO043200000036 .54150.000201/2015-15 .MICHELI APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA .004.***.522-18 .UERLEM CARLOS ELIAS PEREIRA .529.***.351-49 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000076 .54150.000163/2015-92 .MOISES MARTINS ARRUDA .007.***.461-65 .NADIR VAZ CARDOSO MALHEIRO .384.***.741-34 .COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) .02/01/2022 . GO043200000011 54150.000292/2015-81 NEUZA LOPES DE ALMEIDA ROCHA 002.***.921-33 LUIZ ANTONIO DA ROCHA 292.***.961-00 .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066) .27/12/2018 . . . . . . . .FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066) .02/01/2019 . .GO043200000190 .54150.001435/2015-71 .NILDA MARIA DA SILVA LIMA .006.***.271-80 .FRANCISCO OTAVIO RODRIGUES .439.***.301-20 .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 . GO043200000246 54150.002412/2015-84 PAULO ALVES BEZERRA NETO 707.***.891-11 .APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) .06/12/2021 . . . . . . . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 . .GO043200000136 .54150.000250/2015-40 .RAFAEL RODRIGO DA COSTA .035.***.881-55 . . .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000117 .54150.000313/2015-68 .RENATO RODRIGO DA SILVA COSTA .039.***.281-07 . . .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000116 .54150.000314/2015-11 .ROMARIO FERREIRA BARBOSA .704.***.961-54 .MAYSA MIRANDA DOS SANTOS .706.***.471-08 .COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) .02/01/2022 . .GO043200000073 .54150.000165/2015-81 .ROSANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS .021.***.631-00 . . .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . GO043200000233 54150.002244/2015-27 SANTINA MOREIRA DOS SANTOS 921.***.671-72 OTAVIO MOREIRA DA SILVA 457.***.301-63 .APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) .06/12/2021 . .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 . . . . . . . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 . .GO043200000004 .54150.000299/2015-01 .SHIRLEY APARECIDA XAVIER DE BRITO .016.***.631-02 .IVAIR SEBASTIÃO DE MAGALHÃES .031.***.171-77 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000021 .54150.000283/2015-90 .SILVANIA RIBEIRO MARQUES AG U I A R .020.***.431-73 .EDIMAR MACHADO DE AGUIAR .961.***.101-97 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000074 .54150.000164/2015-37 .SIMONE CAMPOS GOMES .055.***.521-84 .DARLAN TARRANT CIRINO R O D R I G U ES .043.***.081-41 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000078 .54150.000236/2015-46 .SIMONE PEREIRA DOS SANTOS .000.***.341-00 .CLEBIO CANDIDO DE MACEDO .012.***.661-52 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . GO043200000060 54150.000178/2015-51 TATIANA GOMES DOS REIS 039.***.431-14 NOEL MASCENA CANDIDO 851.***.571-49 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . . . . . . . .COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) .08/07/2022 . GO043200000219 54150.001463/2015-99 THAYLANNE ALVES FEITOSA 756.***.301-87 .APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) .01/07/2024 . .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .01/07/2022 . . . . . . . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .01/07/2022 . .GO043200000080 .54150.000234/2015-57 .VALDIRENE MARTA DE JESUS .018.***.501-28 .LINDOMAR ALVES TEIXEIRA .015.***.591-69 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . GO043200000070 54150.000168/2015-15 VALERIA MARTA DA SILVA 054.***.201-01 SIMPLICIO GONÇALVES DA SILVA NETO 043.***.931-40 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .14/01/2020 . .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .02/01/2020 . . . . . . . .COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.424) .02/01/2022 . .GO043200000096 .54150.000220/2015-33 .VANDA LUCIA BELO DA SILVA .455.***.141-04 . . .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .22/06/2022 . .GO043200000015 .54150.000289/2015-67 .VANESSA DE JESUS PEREIRA FERREIRA .049.***.501-79 .JOSE ROBALDO FERREIRA LEMOS .921.***.031-87 .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . .GO043200000191 .54150.001440/2015-84 .WISLENE VELOSO LIMIRIO SOUZA .597.***.901-25 .AILTON FERREIRA DE SOUZA .590.***.951-87 .APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) .06/12/2021 . .GO043200000152 .54150.000239/2015-80 .YAGO LUCAS ALVES RODRIGUES .038.***.351-08 . . .APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256) .10/07/2018 . GO043200000210 54150.001452/2015-17 ZILDA DE CASSIA SOUZA COSTA 260.***.221-68 .APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424) .06/12/2021 . .FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 . . . . . . . .FOMENTO (Decreto Nº 9.424) .06/12/2019 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação. O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU a ser obtida pelo Portal do INCRA na internet: https://saladacidadania.incra.gov.br/ , na Sala da Cidadania, na Divisão de Desenvolvimento - Serviço de Crédito ou Divisão Operacional - Serviço de Orçamento e Finanças da Superintendência Regional do INCRA neste Estado. Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser apresentado junto ao INCRA, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do INCRA, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito e execução judicial. Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do INCRA, caberá à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. O INCRA promoverá a inclusão do notificado no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. Goiania-GO, 15 de julho de 2024 ELIAS DANGELO BORGES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EDITAL Nº 738, DE 5 DE JULHO DE 2024 PROCESSO: 54230.00004084/2006-70 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA NO MARANHAO, nomeado por meio da Portaria/INCRA nº 134, de 26/01/2022, publicada no Diario Oficial da Uniao em 27/01/2022, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo Artigo 22 da Estrutura Regimental deste instituto aprovada pelo Decreto n. 8.955 de 11 de janeiro de 2017, publicado no D.O.U do dia 12 de janeiro de 2017, combinado com Art. 112 e 116 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela aprovada pela Portaria n. 2.541, de 28 de dezembro de 2022 e Portaria MDA n. 2.088 de 23 de marco de 2023, e em cumprimento ao Decreto n. 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PUBLICO que tramita nesta Superintendencia o processo administrativo n. 54230.004084/2006-70, a requerimento da Associacao dos Produtores e Produtoras Rurais da Comunidade Quilombola Marmorana e Boa Hora 3, CNPJ 06.86.44.76/0001-57, que trata da regularizacao fundiaria das terras das Comunidades Remanescentes de Quilombo Marmorana e Boa Hora 3, localizadas no municipio de Alto Alegre do Maranhao, Estado do Maranhao. O territorio ora em processo de regularizacao e o que consta no Relatorio Tecnico de Identificacao e Delimitacao elaborado pelo grupo tecnico interdisciplinar do quadro de pessoal do INCRA, instituido pela Ordem de Servico n. 1123/2023/SR(MA)G/SR(MA)/INCRA, aprovado pelo Comite de Decisao Regional em reuniao ocorrida em 08 de maio de 2024, conforme Ata n. 21/2024. A comunidade e composta por 42 (quarenta e duas) familias e o territorio identificado e delimitado possui area de 761,0034ha (setecentos e sessenta e um hectares e trinta e quatro centiares), com as seguintes confrontacoes: Localidade Marmorana, Noroeste: Fazenda Santa Clara I; Norte: Riacho Faca; Leste: Fazenda Irmão Sales; Sul: Fazenda Sao Geronimo; e, Oeste: Fazenda Vila Nova e Fazenda Santa Clara II; Localidade Boa Hora III Norte: Fazenda Medeiros, Fazenda Gameleiros, Gleba Marmorana, Domingas Lobo Lima, Fazenda Marmorana; Leste: Fazenda Manaju dos Marques e Fazenda Puba; Sul: nao identificado; Oeste: Fazenda Santa Clara, Fazenda Nova Esperanca, Fazenda Quatro Irmaos. No perimetro descrito incidem os imoveis Fazenda Almeida, Matricula 2.397, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area de 100,0177 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39 representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Fazenda Nazare, Matricula 2.361, Livro 2, CRI de Alto Alegre do Maranhao, com area 136, 8127 ha de propriedade de Telma Farias de Vasconcelos Sousa, Ariluzia Sousa Idelfonso, Tenilde Farias Sousa Almeida, Tenilma Vasconcelos Sousa Valerio e Terciane Vasconcelos Silva Santos; Fazenda Sousa, Matricula n. 2.398, Livro 2, CRI de Alto Alto Alegre do Maranhao, com area de 87,3404 ha de propriedade de GENEX Agropecuaria LTDA, CNPJ n. 51.057.824/0001-39 representada pelo socio administrador Antonio Marcio de Sousa Oliveira; Marmorana, Matricula n. 9.817, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome de Wescley Vaz Lobo da Silva; Marmorana, Matricula n. 9.816, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com de area de 178,5000 ha em nome de Maria Alcenir Vaz Lobo da Silva; Marmorana, Matricula n. 9.818, Livro 2-BC, CRI de Coroata/MA, com area de 59,5000 ha em nome Weslane Vaz lobo da Silva; Fazenda Marmorana, Matricula n. 2085, CRI de Alto alegre do Maranhao, com area de 59,7910 ha em nome de Francisco Reis Lima. Ficam tambem cientificados pelo presente edital todos os proprietarios, posseiros, lindeiros e terceiros interessados, mesmo que nao mencionados no presente instrumento. Nestes termos, o INCRA/MA COMUNICA aos senhores detentores de dominio abrangidos pelo perimetro descrito, aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que terao o PRAZO de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatorio Tecnico. As contestacoes, instruidas com provas pertinentes, deverao ser encaminhadas para a Superintendencia Regional do INCRA do Maranhao, situada na Rua H, Quadra E, n. 12, Jardim Atlantico - Bairro Turu, Sao Luis/MA, CEP: 65.067-150, telefone: (98) 3878-7490. Informa, ainda, que de segunda a sexta-feira, das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, o processo administrativo n. 54230.004084/2006-70, em cujos autos se processa o feito, estara a disposicao para consulta dos interessados. LEVI PINHO ALVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Espécie: Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Timbé do Sul/SC, CNPJ 82.915.232/0001-34. Processo nº 54000.009943/2024-11. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 18/06/2024. Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch - Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Roberto Biava - Prefeito Municipal, CPF 613.***.***- 49.Fechar