DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 8/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MD COMERCIO DE PRODUTOS DE
HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , CNPJ/MF n° 39.594.012/0001-27. Signatários:
Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE
HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu(ua) representante legal, Nirlene de Souza
Nogueira. Objeto: registro de preços para a aquisição de bens permanentes para atender
as necessidades institucionais, para atender a necessidade das unidades administrativas da
Superintendência da Zona Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do
Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante
desta
Ata,
assim
como
as propostas
cujos
preços
tenham
sido
registrados,
independentemente de transcrição. Valor global de R$ 4.045,84 (quatro mil quarenta e
cinco reais e oitenta e quatro centavos), com vigência de um ano, contado do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período,
mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Processo
Administrativo n° 52710.004906/2024-76.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 9/2024, data da assinatura: 09/07/2024. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa PROINDEX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, CNPJ/MF n° 85.067.502/0001-92. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o
Superintendente Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo
Fornecedor seu(ua) representante legal, Marco Antonio do Nascimento. Objeto: registro de
preços para a aquisição de bens permanentes para atender as necessidades institucionais,
para atender a necessidade das unidades administrativas da Superintendência da Zona
Franca de Manaus, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I
do edital de Pregão n° 90003/2024 que é parte integrante desta Ata, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor
global de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais), com vigência de um ano, contado do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por
igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.005202/2024-11.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 52710.002757/2023-20.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA
DE MANAUS/AM.
Contratado:
21.043.390/0001-57 - COUTINHO TERRA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato n° 5/2023.
Os valores a serem considerados neste contrato, no período de 02/06/2023 a 02/02/2025,
deverão ser:
1° Apostilamento - valores mensais de 02/06/2023 até 01/06/2024: de R$ 66.080,67
(sessenta e seis mil oitenta reais e sessenta e sete centavos) para R$ 69.377,17 (sessenta
e nove mil trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos) e a partir de 02/06/2024,
valor mensal será de R$ 68.523,01 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte e três reais e um
centavo) aumento médio de 4,34% em relação ao valor vigente;
Valor global de 02/06/2023 até 01/06/2024: de R$ 1.321.614,00 (um milhão, trezentos e
vinte e um mil seiscentos e quatorze reais) para R$ 1.387.544,07 (um milhão, trezentos e
oitenta e sete mil quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) e a partir de
02/06/2024, o valor global passa para R$ 1.380.710,12 (um milhão, trezentos e oitenta mil
setecentos e dez reais e doze centavos), variação média percentual de 4,47%;
Valor pretérito devido à contratada a título de diferença de repactuação/reajuste, apurado
entre junho/2023 a junho/2024 é de R$ 39.185,61. Vigência: 02/06/2023 a 02/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.380.710,12. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
OCS Nº 95/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: MARIA DO CARMO BRAGA FRATE.
CNPJ: nº 12.349.621/0001-64.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Misturei mandei", da persona artística "Jaime Alem",
selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 - BNDES
e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
OCS Nº 178/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: ARTEMUNDI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
CNPJ: nº 10.831.041/0001-83.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Bom de Tocar", da persona artística "Ricardo
Silveira", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº
01/2023 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da
execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
OCS Nº 186/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: SANFONASTICA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
CNPJ: nº 13.255.782/0001-51.
MODALIDADE: Concurso n° 01/2023.
OBJETO: apresentação do espetáculo "Apneia", da persona artística "Lívia Mattos",
selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2023 -
BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser
prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão
da execução do objeto pactuado.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40.
DATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº: 00135.209513/2024-34. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 9/2024.
PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Governo do Estado do
Ceará. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime
de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma
intersetorial e interfederativa. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 4/7/2024. SIGNATÁRIOS:
Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e Elmano
de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
DIVISÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado
pela Portaria nº 234, de 17 de junho 2024, publicada no Boletim de Serviços nº 73, de 19
de junho de 2024, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 1/2024,
constante no processo nº 00135.204178/2024-88, autorizada pela Comissão Permanente
de Avaliação de Documentos (CPAD), pela Secretária-Executiva e pelo Ministro de Estado
dos Direitos Humanos e da Cidadania, faz saber a quem possa interessar que a partir do
45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário
Oficial da União, se não houver oposição, o Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, por intermédio da Divisão de Gestão Documental da Coordenação-Geral de
Logística, eliminará 123 (cento e vinte e três) metros lineares de documentos de área-meio
relativos à adoção e controle dos procedimentos de protocolo, do período de 1992 a 2020,
custodiados pela Divisão de Gestão Documental.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, a retirada
ou cópias de documentos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos por peticionamento eletrônico, protocolo digital ou via postal (Esplanada
dos Ministérios, Bloco A, Sala do Protocolo Geral do MDHC, Térreo - Brasília/DF - CEP:
70.054-906).
Brasília/DF, 11 de julho de 2024.
ROBERTO JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código
905131. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E
PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Prorrogação de vigência do
termo de convenio nº 905131/2020, alterando a vigência de 28/07/2024 para 28/12/2024.
Valor Total: R$ 208.868,18, Valor de Contrapartida: R$ 8.868,18, Vigência: 31/12/2020 a
28/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: BRUNO RENATO
NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: LILIA RAQUEL SILVA SOUZA,
CPF nº ***.738.373-**.
EDITAL Nº 1/2024
5º PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DO
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA NO MANDATO 2024-2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição prevista no art. 23 do Decreto n. 8.154, de 13 de dezembro de 2013, resolve
tornar
público
o EDITAL
DO
5º
PROCESSO
DE CHAMAMENTO
PÚBLICO
PARA
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA (CNPCT)
para o mandato 2024-2026, doravante denominado "5º PCP/CNPCT", visando o
preenchimento dos 12 (doze) assentos do CNPCT previstos no art. 7º da Lei nº 12.847,
de 2 de agosto de 2013, e no art. 8º, XI, XII e XIII do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013.
Todas as informações sobre o processo seletivo do Comitê Nacional de
Prevenção e Combate à Tortura serão divulgadas na página do CNPCT na Plataforma
Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/comite-nacional-de-prevencao-e-
combate-a-tortura1),
sendo
de
responsabilidade 
exclusiva
dos
interessados 
o
acompanhamento das informações, sem prejuízo da publicação dos editais no Diário
Oficial da União.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
Presidente do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura