DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E AQUISIÇÕES
DIRETORIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CONTRATUAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autos n. 23305.005456.2024-12
Interessado: GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Em cumprimento à determinação do Senhor Pró-Reitor de Administração do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), após empresa não
apresentar recurso, NOTIFICO a Empresa GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
14.117.320/0001-30 , através do Diário Oficial da União, em razão de encontrar-se em local
incerto e não sabido, para que tome ciência que a decisão proferida às fls. 198-199 dos
autos em epígrafe tornou-se definitiva, após a não apresentação de recurso, e deve ser
cumprida, com fundamentos nos itens 13.7, 13.09 e 13.12, do Edital do Pregão n. 08-
578/2022, artigo 7º da Lei n. 10520/2020, e art. 58 do Decreto nº 5.450/05, e tendo como
norte os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e que acolheu a manifestação
do Senhor Procurador Federal, e confirmou aplicação da penalidade de multa no valor de
R$ 4.909,10 (quatro mil, novecentos e nove reais e dez Centavos) e Impedimento de licitar
e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no
SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, tendo, haja vista que a Empresa não entregou e não
enviou os documentos solicitados pela fiscalização exigidos no contrato, atrasou os
pagamentos salariais recorrentemente, não pagou verbas rescisórias ao trabalhador e não
enviou nota fiscal quando solicitada, retardando a execução do objeto, não mantendo sua
proposta e causando prejuízos à Instituição.
Fica também a Empresa GERTAD SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, NOTIFICADA
de que o processo em epígrafe se encerra com este ato, não cabendo mais recursos na
área administrativa.
Em cumprimento ao disposto na Lei nº. 6.830/80 e no Decreto nº. 70.235,
intimo a Empresa GERTAD SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.117.320/0001-30 e
sua representante legal Sra. MYRIAN TELMA APARECIDA MARIA, CPF nº XXX.725.408-XX,
através da presente para:
Efetuar amigavelmente, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do débito
apurado no processo administrativo em epígrafe, no valor de R$ 4.909,10 (quatro mil,
novecentos e nove reais e dez Centavos), atualizado até julho/2024 , que apurou a
responsabilidade da Empresa.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo
assinalado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e a inscrição do
devedor nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins.
Os autos permanecerão à disposição do interessado ou de seu representante
legal constituído, através de contato, via correio eletrônico, com a pac@ifsp.edu.br, e será
dada continuidade ao processo administrativo independentemente do comparecimento da
intimada.
A presente intimação é expedida conforme disposto nos artigos 3º, inciso II, 26,
"caput", §§ 1º e 4º, todos da Lei 9.784/99.
São Paulo, 15 de julho de 2024.
CRISTIANE RODRIGUES DE VIVEIROS SILVA
Coordenadoria de Processos Administrativos Contratuais
Em Exercício
CAMPUS SOROCABA
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 1/2024
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Clayton Alves Marcelino.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Clayton Alves Marcelino,
contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 8/2023
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Israel Ferreira Junior.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Israel Ferreira Junior,
contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 5/2023
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Marcelo Nogueira Tirolli.
Vigência: 10/07/2024 a 04/08/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Marcelo Nogueira Tirolli,
contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 7/2023
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Priscila Machado de Oliveira Marcelino.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Priscila Machado de Oliveira
Marcelino, contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO
1º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 3/2024
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Ramos Joao Sacaia Fernando.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Ramos Joao Sacaia Fernando,
contratado(a).
EXTRATO DE ADITAMENTO
2º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 10/2023
Objeto: aditamento de vigência.
Contratante: IFSP - Câmpus Sorocaba.
Contratado(a): Willy Andrade Gomes.
Vigência: 10/07/2024 a 31/12/2024.
Assinaturas: Denilson de Camargo Mirim, pela contratante, e Willy Andrade Gomes,
contratado(a).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 158134
Nº Processo: 23289000366202308. Objeto: Aquisição de materiais de consumo,
insumos e equipamentos agrícolas e agropecuários.. Total de Itens Licitados: 32. Edital:
16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom José Thomaz,
194, São José - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/158134-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
DIANA INGRID PORTO FONTES CANUTO
Pregoeira
(SIASGnet - 12/07/2024) 158134-26423-2024NE999999
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 158134
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23060.001867/2022-97.
Tomada de Preços. Nº 4/2022. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE.
Contratado: 26.624.142/0001-13 - CONSTRUTORA FCK LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 12/2022 por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 19/07/2024 a 19/10/2024, nos termos do § 1º, inciso i, art. 57, da lei n.º 8.666
de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no § 1º, inciso i, art.
57, da lei n.º 8.666 de 1993, por mais 3 (três) meses, com início em 26/04/2024,
encerrando-se em 26/07/2024.. Vigência: 19/07/2024 a 19/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 969.075,89. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE. Acordo de Cooperação. OBJETO: Cooperação realizada por meio do
desenvolvimento de atividades, pesquisas e/ou projetos, previamente definidos pelos
PARTÍCIPES, obedecidas as suas normativas internas, conforme consta expressamente no
Plano de Trabalho. PARTES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste
de Minas Gerais - IF Sudeste MG e Instituto Politécnico de Bragança - IPB. VIGÊNCIA: 09-
07-2024 a 08-07-2024. PROCESSO ELETRÔNICO: 23223.000543/2024-93.
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158123
Número do Contrato: 100/2022.
Nº Processo: 23223.002360/2022-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2022. Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA
TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 24.416.087/0001-40 - H MENDES SERVICOS DA
CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 06
(seis) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 17/07/2024 a 17/01/2025, com
fundamento no inciso i do art. 58 da lei 8.666/1993, conforme relatório técnico da
fiscalização, cronograma físicofinanceiro atualizado, ofício interno nº 1005/2024 - direngrei
e demais documentos anexados ao processo que passam a fazer parte deste termo aditivo,
independente de transcrição, e alterar o nome empresarial da contratada, de htfmendes
serviços da construção ltda., para o nome empresarial h mendes serviços da construção
ltda., conforme alteração do contrato social datada de 25/03/2024 e constante nos autos
do processo administrativo.. Vigência: 17/07/2024 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.673.889,57. Data de Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 158123
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 23223.003295/2021-90.
Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 04.947.516/0001-
07 - ETERA CONSTRUCOES E ISOLAMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste de 3,7507% (três
inteiros, sete mil quinhentos e sete décimos de milésimos por cento), que corresponde r$
42.007,17 (quarenta e dois mil e sete reais e dezessete centavos) e ao acumulado do índice
nacional de custo da construção do mercado (incc-di) no período de 24 de maio de 2023
a 24 de maio de 2024, conforme calculadora de índices do compras.gov, considerando que
a data da apresentação da proposta foi em 24 de maio de 2022. O
contrato passa a vigorar no valor total de r$1.161.981,83 (um milhão, cento e sessenta e
um mil novecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).. Vigência: 22/06/2022
a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.161.981,83. Data de Assinatura:
11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUL DE MINAS GERAIS
CAMPUS MUZAMBINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 158303
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23346.001072/2022-82.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: IFSULDEMINAS - CAMPUS MUZAMBINHO.
Contratado: 32.252.923/0001-27 - ALANA ZAVAGLI PALOS (AGUA NA BOCA).
Objeto: Termp aditivo de prazo e valor. Vigência: 13/07/2024 a 12/07/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato:
R$ 38.692,01. Data
de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).