DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153273
Número do Contrato: 228/2022.
Nº Processo: 23072.230389/2022-91.
Dispensa. Nº 58/2022. Contratante: PRO-REITORIA DE PESQUISA/UFMG. Contratado:
11.115.798/0001-33 - RD SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato nº 228/2022 por mais 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2024 até 09 de agosto
de 2025, ou até o final do processo licitatório (processo nº.23072.206044/2024-89), o que
ocorrer primeiro, com amparo no art. 107 da lei nº 14.133/2021 e na sua cláusula segunda
do contrato nº 228/2022.
parágrafo único: havendo a conclusão do processo licitatório contemplando idêntico objeto
(processo nº.23072.206044/2024-89), o contrato poderá ser rescindido antecipadamente,
sem necessidade de pagamento de indenização à contratada, mediante comunicação
prévia de 60 (sessenta) dias à mesma, salvo se ela própria se sagrar vencedora, caso em
que a rescisão ocorrerá independentemente de comunicação prévia.. Vigência: 09/08/2024
a 09/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.920,00. Data de Assinatura:
11/07/2024.
Signatários: Profª. Jacqueline Aparecida Takahashi, Pró-Reitora Adjunta de Pesquisa;
Vinicius Aguiar Oliveira, Representante Legal RD Sistemas; Adriana Abalen Martins Dias,
testemunha; Ana Flávia Assumpção D' Urço, testemunha.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 23072.277454/2023-23 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria para
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram a HEALTH Atendimento de
Saúde Responsável Ltda., CNPJ nº 40.998.165/0001-19, e a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, com a interveniência da Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 4.1, da Cláusula Quarta - dos recursos
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA - PARA PD&I
Processo 23072.243059/2023-47 - Espécie:Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento
e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e a
CNPJ n° 17.217.985/0001-04, a Unimed-BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76, a Universidade
Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), CNPJ nº 92.969.856/0001-98, o Hospital de Clínicas de
Porto Alegre (HCPA), CNPJ nº 87.020.517/0001-20, a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD),
CNPJ nº 30.902.670/0001-64 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto O presente Acordo de Parceria para
PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o
projeto específico no âmbito do CIIA-Saúde de título "Prevalência de Retinopatia e Doença
Renal do Diabetes no Brasil (Título do subprojeto: Algoritmo derivado de machine learning na
identificação de retinopatia diabética referenciável: um estudo multicêntrico com análise de
custo-efetividade)", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho. Valor: R$ 330.686,70.
Início de vigência: 12/07/2024. Fim de Vigência: 12/07/2026. Nome e cargos dos signatários:
Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Frederico Jose Amedee Peret -
Diretor presidente Unimed, Carlos André Bulhões Mendes - Reitor UFRGS, Nadine Oliveira
Clausell - Diretora presidente HCPA, Levimar Rocha Araújo - Presidente SBD, Prof. Jaime Arturo
Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura 12/07/2024.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88/2024
Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado:
Richard Eustáquio de Assis Moreira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 712/2024. Vigência: 05/03/2024 a 28/02/2025.
Data da assinatura: 11/07/2024. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.225119/2024-21.
financeiros, e das cláusulas Sexta - Da propriedade intelectual e da Criação Protegida e
Sétima - Do Uso e da Exploração Comercial da Propriedade Intelectual. Fim de Vigência:
29/04/2055. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora
da UFMG, Víctor Cussiol Macul - Diretor de Operações da HEALTH e Prof. Jaime Arturo
Ramírez - Presidente da Fundep. Data da assinatura: 11/07/2024.
EDITAL Nº 1.416, DE 12 DE JULHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei
8.112/90, na Lei 12.772/2012, no Decreto 7.485/2011, no Decreto 9.739/2019, na Lei 12.990/2014, na Lei 13.146/2015, no Decreto 9.508/2018, na Instrução Normativa MGI N.º 23, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e na Resolução Complementar 02/2013 do Conselho Universitário, no Edital de Condições Gerais n.º 2.458, de 24 de outubro
de 2023, resolve tornar público que, consoante o prazo abaixo especificado, serão recebidas inscrições de candidatos ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento efetivo
de vaga(s) em cargo integrante da CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na CLASSE A, com a denominação de PROFESSOR ADJUNTO A, Nível 1, lotada(s) nesta Universidade e destinada(s)
ao DEPARTAMENTO DE CLÍNICA E CIRURGIA VETERINÁRIAS da ESCOLA DE VETERINÁRIA, de acordo com a seguinte discriminação:
Quadro 1 - Quadro de especificação da(s) vaga(s)
. .Vagas para ampla concorrência
.-
. .Vagas reservadas para candidatos negros*
.1 (uma)
. .Vagas reservadas para pessoas com deficiência
.-
. .Total de vagas
.1 (uma)
. .Área de conhecimento
.Patologia Veterinária
. .Regime de trabalho
.40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva
. .Titulação
.Graduação em Medicina Veterinária para atender à Lei n.º 5.517/68, com mestrado em Patologia Veterinária e Doutorado na área de Patologia Veterinária ou áreas
afins.
. .Perfil desejado do(a) candidato(a)
.Médico Veterinário com mestrado em Patologia Veterinária e Doutorado com área de concentração em Patologia Veterinária. Possuir capacidade de ministrar aulas teóricas
e práticas de patologia veterinária; iniciar tutoria e preceptoria de residentes na área de patologia e orientação de alunos de graduação e de pós-graduação.
. Inscrição via postal
.Período de inscrição:
.Até 90 (noventa) dias a partir da publicação deste Edital
. .
.Endereço:
.Secretaria Geral da Escola de Veterinária da UFMG
Avenida Presidente Antônio Carlos, 6627 - Pampulha - Belo Horizonte/MG - CEP 31.270-901
.
Contato
.Telefone:
.(31) 3409-2001
.
.Endereço Eletrônico:
.secgeral@vet.ufmg.br
. .
.Horário Funcionamento:
.Das 9h às 16h, nos dias úteis
. .Endereço da página eletrônica para emissão de Guia de
Recolhimento da União - GRU
.sistemas.ufmg.br/sisarc/emissaogru/gerir/geriremissaogru.seam ?codigo=1Saecwb98
. .Endereço
da
página
eletrônica
onde
consta(m)
o(s)
programa(s), quando for o caso, e demais informações do
Concurso
.www.vet.ufmg.br
. .
Tipos de prova
.Julgamento de Títulos, Prova Didática e Prova Prática
. .Realização da Prova Prática
.A prova prática será realizada visando aferir as habilidades e conhecimentos na área, reconhecimento e interpretação de lesões macroscópicas e histológicas, diagnósticos
morfológicos e etiológicos, etiologias e diferenciais em diversas espécies animais
. .Instrumentos, aparelhos ou técnicas a serem utilizadas
.Projetor multimídia e microscópio de luz comum
. .Metodologia de aferição
.Contemplará a capacidade de demonstração de conhecimentos teórico-práticos, interpretação, explanação e diagnóstico em patologia veterinária
. .Duração da Prova Prática
.A Prova Prática terá a duração de até 4 (quatro) horas
. .Previsão para o início do concurso
.De 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de encerramento das inscrições.
* Vaga reservada nos termos do Edital n.° 2.458/2023 e conforme resultado divulgado no Edital Complementar n.° 2.563/2023.
1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Atividades pertinentes à pesquisa, ensino no nível superior e extensão que, indissociáveis, visem à aprendizagem, à produção do conhecimento, à ampliação e transmissão
do saber e da cultura e atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além de outras previstas na legislação
vigente.
2. DA(S) VAGA(S)
2.1. O Concurso visa ao provimento da(s) vaga(s) especificada(s) no Quadro 1 deste Edital.
2.2. O turno de trabalho diurno e/ou noturno do(s) candidato(s) nomeado(s) será definido pelo Departamento/Unidade. As atividades serão desenvolvidas no horário de acordo
com a necessidade do Departamento/Unidade, sem direito de opção pelo candidato nomeado.
2.3. É parte integrante do presente o EDITAL DE CONDIÇÕES GERAIS PARA A RESERVA DE VAGAS A CANDIDATOS NEGROS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS
PÚBLICOS DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO SUPERIOR n.º 2.458/2023, de 24/10/2023, publicado no Diário Oficial da União de 26/10/2023, seção
3, páginas 57 a 61, e suas retificações, e o EDITAL COMPLEMENTAR n.º 2.563, de 03/11/2023, publicado no DOU de 07/11/2023, seção 3, páginas 64 e 65, dos quais o candidato, ao
se inscrever para o concurso público, declara ter conhecimento.
2.3.1. As vagas ofertadas no presente edital integram o rol de vagas de que trata o Edital de Condições Gerais n.º 2.458/2023 e suas retificações.
2.3.2. A alocação das vagas reservadas para candidatos negros e para pessoas com deficiência foi definida após a realização dos procedimentos e a aplicação dos critérios
dispostos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458/2023, observada a legislação vigente.
2.3.3. O resultado da Sessão Pública de apuração da distribuição das vagas reservadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência está disposto no Edital Complementar
nº 2.563, de 03/11/2023 e encontra-se disponível em https://www.ufmg.br/p r o r h / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 3 / 1 1 / E D I T A L - N o - 2 5 6 3 - D E - 3 - D E - N OV E M B R O -DE-2023.pdf.
2.3.4. De acordo com o resultado da Sessão Pública, a vaga ofertada no presente edital será provida, preferencialmente, por candidato concorrente à(s) vaga(s) reservada(s)
aos negros.
2.3.5. Poderão se inscrever, inclusive, aqueles candidatos que não atendam aos requisitos para a modalidade de reserva de que trata este Edital. Não havendo candidatos
negros inscritos ou aprovados para a(s) respectiva(s) vaga(s) reservada(s), esta(s) será(ão) revertida(s) para ampla concorrência e será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos
aprovados, observada a ordem de classificação.
2.4. Não há vagas reservadas para candidatos com deficiência para admissão imediata em razão do quantitativo oferecido e considerando a aplicação dos critérios
estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458/2023. O percentual mínimo de reserva será observado na hipótese de aproveitamento de vagas remanescentes e na formação de
cadastro de reserva.
2.5. A lista de candidatos aprovados fora do número de vagas especificadas no Quadro 1 consistirá em cadastro de reserva para o aproveitamento dos candidatos caso novas
vagas venham a ser autorizadas pelos órgãos competentes no mesmo cargo e especificações deste Edital e dentro do prazo de validade do concurso, devendo ser preenchidas por ordem
de classificação dos candidatos, observada a legislação vigente, o disposto nos itens 4.5 e 5.13 e os critérios estabelecidos no Edital de Condições Gerais n.º 2.458/2023.
3. DA REMUNERAÇÃO
3.1. A remuneração inicial será composta pelo Vencimento Básico e pela Retribuição por Titulação (RT), conforme apresentada na Tabela abaixo:
Tabela referente à remuneração do Cargo
. .Vencimento básico (R$)
.Titulação
.Retribuição por Titulação (R$)
.Remuneração (R$)
. .4.875,18
.Doutorado
.5.606,46
.10.481,64
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