DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600096
96
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber),
será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente
e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte
(exclusivo para candidatos estrangeiros).
AT E N Ç ÃO :
A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o
contrato ou termo de posse.
B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para
uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de
acumulação de cargos e compatibilidade de horários;
C) Com base na Lei n° 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do
disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117,
da Lei n° 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei
n° 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto.
D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para
assumir o cargo deverão estar cumpridos.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS
1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:
VALIDADE: 3 meses.
Hemograma Completo;
Glicemia;
Colesterol total e fracional;
Triglicerídeos;
AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
Creatinina;
Urina EAS;
Radiografia do tórax (PA e Perfil).
VALIDADE: 6 meses.
Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos)
Tipo Sanguíneo e Fator RH
2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou
superior a 45 anos:
VALIDADE: 6 meses.
PSA
3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive,
professores da área da saúde:
VALIDADE: ATÉ 3 meses.
Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG
4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino:
VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização)
Citologia oncótica
5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos:
VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização)
Mamografia
6)Exame apenas para o cargo de docente:
VALIDADE: 1 ano
Laringoscopia
7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:
Dupla-adulto (dT)/Antitetânica;
Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês)
OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 154034
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 23102.007501/2018-10.
Contratante:
UNIRIO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
ESTADO
RJ.
Contratado:
10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente
instrumento tem como objetivo repactuar o valor do contrato, que passará a vigorar
com o valor mensal de: r$ 545.756,19 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos
e cinquenta e seis reais e dezenove centavos), com efeitos financeiros a partir de
01º/03/2024 até
01º/05/2024;. Vigência: 23/07/2019
a 24/07/2024.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 6.549.074,28. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 154034
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 23102.007501/2018-10.
Contratante:
UNIRIO
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
ESTADO
RJ.
Contratado:
10.565.981/0001-78 - LINCE - SEGURANCA ELETRONICA LTDA.. Objeto: O presente
instrumento tem como objetivo repactuar o valor do contrato, que passará a vigorar com
o valor mensal de: r$ 545.762,45 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta
e dois reais e quarenta e cinco centavos), com efeitos financeiros a partir de 01º/05/2024.
Vigência: 23/07/2019 a 24/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.549.149,40.
Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 114/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E INSTITUTO
AUPABA (CNPJ: 51.530.495/0001-00). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a
alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta
meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 02/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora
de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e Representante Legal da
Concedente, Sr.ª. Luciana Maria de Lamare São Paulo Canale.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 115/2024
CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EBTRAVEL
INCENTIVIS E TURISMO LTDA (CNPJ: 15.679.261/0001-57). OBJETO: Conceder ES T ÁG I O
SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da U N I R I O.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 10/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da UNIRIO Profa. Dra. Luana Azevedo de Aquino e
Representante Legal da Concedente, Sr. Eduardo Librach Buckup.
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a pendências do Termo de Convênio nº 776644/2012, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Lutas Submission, tendo em vista a ausência da manifestação
do Convenente no prazo estipulado no Ofício de Notificação e a devolução, pelos Correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.007801/2012-21
.776644/2012
.Confederação
Brasileira
de
Lutas
Submission
.08.248.386/0001-67
.OFÍCIO
Nº
3 4 5 2 / 2 0 2 3 / M ES P / S E / CG O FC / C P C / D P C
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor do
responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 958263/2024. Processo n. º 71000.010848/2024-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Itacurubi/RS - CNPJ: 91.573.048/0001-44.
Objeto: Realização de Evento Esportivo no Município de Itacurubi/RS.
Valor Total: R$ 200.200,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$
200,00. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026.
Data da Assinatura: 10/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: GELSO DOS SANTOS SOARES - Prefeito Municipal de Itacurubi/RS - Matrícula
Funcional n. º 1211.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 962289/2024. Processo n. º 71000.011709/2024-64.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Borja/RS - CNPJ: 88.489.786/0001-
01.
Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds no Município de São Borja/RS.
Valor
Total:
R$ 202.000,00,
Valor
do
Repasse:
R$ 200.000,00,
Valor
da
Contrapartida: R$ 2.000,00. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2026.
Data da Assinatura: 11/07/2024.
Signatários:
Concedente: PAULO
HENRIQUE
PERNA
CORDEIRO -
Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula
Funcional n. º 1318139, Convenente: EDUARDO BONOTTO - Prefeito Municipal
de São Borja/RS - Matrícula Funcional n. º 111013487.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 957419/2024. Processo n. º 71000.011715/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS - CNPJ: 87.490.306/0001-51.
Objeto: Aquisição e Instalação de Playgrounds e Academias ao Ar Livre no Município de
Restinga Sêca/RS.
Valor Total: R$ 207.093,95, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$
7.093,95. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026. Data da Assinatura: 10/07/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional n. º 1318139,
Convenente: VILMAR JOAO FOLETTO - Prefeito Municipal de Restinga Sêca/RS - Matrícula
Funcional n. º 342-5.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 959546/2024. Processo n. º 71000.013013/2024-72.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes - CNPJ:
04.033.254/0001-67. Objeto: Realização do Evento Circuito de Corrida Pedestre
Marieta Cameli no Estado do Acre.
Valor Total: R$ 404.000,00, Valor do
Repasse: R$ 400.000,00, Valor da
Contrapartida: R$ 4.000,00. Vigência: 10/07/2024 a 10/07/2026.
Data da Assinatura: 10/07/2024.
Signatários: Concedente:
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
- Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula
Funcional
n.
º
1318139,
Convenente: ABERSON
CARVALHO
DE
SOUSA
-
Secretário de Estado da Educação, Cultura e Esportes - Matrícula Funcional n.
º 9224874.
Fechar