DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 420/2024/PFN
DE GARANTIA. ESPÉCIE: Contrato nº 420/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município
de Maringá/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0630062-95, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à aplicação em
Despesas de Capital. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$
200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001195/2024-33. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 15 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito,
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS; e pela CEF, a Sra. Superintendente Executivo de Governo,
VIVIANE BARCALA GONÇALVES.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 180/2024/CAFIN
SEPTUAGÉSIMA 
QUARTA
NOVAÇÃO. 
ESPÉCIE:
Contrato 
nº
180/2024/CAFIN 
da
Septuagésima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA; VALOR; 661.142.544,90 (seiscentos e sessenta e um milhões, cento e quarenta e
dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos) PROCESSO SEI No:
17944.106003/2023-01, DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de julho de 2024. REPRESENTAN T ES :
pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional;
pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da
GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170008
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10951.105911/2023-31.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Acrescentar 0,91% da quantidade do item 1 (produção de sistemas) e
1,33% da quantidade do item 3 (serviços de infraestrutura), totalizando uma alteração de
0,82% em relação ao valor inicialmente contratado, conforme proposta comercial SERPRO
067-2023 v1 (sei nº 42978086), a partir da data de assinatura deste instrumento,
correspondendo ao montante de R$ 495.605,20 (quatrocentos e noventa e cinco mil
seiscentos e cinco reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei n.º 8.666/1993.
Alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 12/07/2024 a
10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.164.067,68. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da
Informação -
Cotec, CNPJ nº
00.394.460/0058-87, e
a CERTISIGN
CERTIFICADORA DIGITAL S.A., CNPJ nº 01.554.285/0001-75.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à CERTISIGN, na qualidade
de Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC CERTISIGN, JOHN CHRISTER
SALÉN, Sócio Administrador.
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o SERVIÇO NACIONAL DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL, CNPJ nº 34.173.682/0003-18.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso à CNDL, na qualidade de
Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 20240
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC CNDL, ROQUE PELLIZZARO
JÚNIOR, Diretor-Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da
RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia e
Segurança da Informação - Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, CNPJ nº 33.683.111/0001-07.
OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso ao SERPRO, na qualidade de
Autoridade Certificadora Habilitada pela AC RFB, com credenciamento deferido pelo
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes
para emissão e revogação de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ.
DATA DE VIGÊNCIA: Prazo de 48 (quarenta e oito) meses, a partir da data de sua
assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 07 de Maio de 2024
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela Cotec, GLEYSON NORONHA DE SOUSA, Coordenador-Geral
de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto. Pela AC SERPRO, PEDRO MOAC I R
RIGO MOTTA, Representante Legal da AC SERPRO RFB.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 10280.720731/2020-81.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: O termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira (objeto) do
contrato srrf02 n° 19/2020, com a finalidade de aumentar em 25% (vinte e cinco por
cento) o valor dos itens 3 e 7 do grupo 1 relativos ao consumo de combustível,
representando aumento de 10,41% em relação ao valor total do contrato.. Vigência:
10/07/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 512.522,28. Data de
Assinatura: 10/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280724609202416. Objeto: Serviço por escopo para reforma,
reparos e adaptações de muro, fossa e calçada da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Porto Velho, conforme Projeto Básico e Planilha Orçamentária em anexo.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui
Barbosa Nº 1039, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90015-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/07/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/07/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 12/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280724908202442. Objeto: Serviço por escopo para Demolição
parcial de prédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá/PA, conforme
Projeto Básico e Planilha Orçamentária em anexo.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Tv Travessa Rui Barbosa Nº 1039, - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIASGnet - 12/07/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 13075.110355/2023-89.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 30.865.998/0001-58 - T D DANTAS SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o acréscimo 5,08% ao valor global do contrato a partir de
15/07/2024 a 27/11/2024.. Vigência: 15/07/2024 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 451.640,00. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23,
caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-
Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência
dos respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos
Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à disposição dos
interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP 60.180-410,
nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. .N° Intimação
.C P F/ C N P J
.Nome do Remetente
.ID Rastreio Correios/ Nota Fiscal/ Ovr/
Dados Voo/Transp
. .198095/2023
.N/D
.ANDERSON BEZERRA
.0300100003342023
. .198098/2023
.N/D
.B EAT R I Z
.0300100003342023
. .198100/2023
.N/D
.BRUNA SILVA
.0300100003342023
. .198104/2023
.N/D
.CAIXA POSTAL 29
.0300100003342023
. .198107/2023
.N/D
.DAVI S JACK MATHEUS HERCULES
.0300100003342023
. .198112/2023
.N/D
.HASAN ALFARES
.0300100003342023
. .198113/2023
.N/D
.HASSAN ELZEIN
.0300100003342023
. .198114/2023
.N/D
.ILIFE STORE
.0300100003342023
. .198115/2023
.N/D
.I N FO R C E L L
.0300100003342023
. .198117/2023
.N/D
.JOANA BRAGA
.0300100003342023
. .198118/2023
.N/D
.JOÃO CARLOS CERQUEIRA
.0300100003342023
. .198119/2023
.N/D
.JOAO JAILSON
.0300100003342023
. .198122/2023
.N/D
.LAISA MENDES SILVA
.0300100003342023
. .198123/2023
.N/D
.LEANDRO ALVES VAZ
.0300100003342023
. .198125/2023
.N/D
.LEONARDO HENRIQUE
.0300100003342023
. .198124/2023
.N/D
.LUIS AUGUSTO DA SILVA
.0300100003342023
. .198128/2023
.N/D
.MAP MULTI
.0300100003342023
. .198133/2023
.N/D
.PANDESSA ACESSORIO
.0300100003342023
. .198137/2023
.N/D
.RODRIGO ALVES DA SILVA
.0300100003342023