DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.765.210,44; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula
Sétima do contrato; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura:
12/07/2024.
13º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 10877/2022; Processo Administrativo:
5688.01.1766.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo visando
atender unidades
da CAIXA nos Estados
do Amazonas e
Roraima; Contratada:
PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI,; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Valor do
acréscimo: R$466.535,98; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Artigo 81,
1º, da Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
Cláusula Segunda Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04 - DEMAIS
SERVICOS DE APOIO; Data assinatura: 12/07/2024.
6º termo aditivo do contrato nº 11486/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no
Estado da Bahia; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 400.765,20; Enquadramento Legal:
artigo
81,
1º,
da
Lei
13.303/2016 -
Item
Orçamentário:
5301-04,
Assinado
em:
12/07/2024.
2º Termo de Aditamento ao contrato nº 4868/2023; Processo n.º 5688.01.2145.0/2022
Pregão Eletrônico nº 498/5688-2022, Ata de Registro de Preços 3515/2023; Contratada
HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 09.577.440/0001-80; Espécie:
acréscimo de serviços no valor de R$ 512.576,07, representando o valor de R$ 745.556,00
(ACRÉSCIMO) e R$ 232.979,93 (DECRÉSCIMO), a contar de 16/07/2024; Objeto: Registro de
Preços de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e
intervenções nas unidades administrativas localizadas no estado do Maranhão - TIMON,
MA - SAP 4500501247. 6º Termo de Aditamento ao contrato nº 1973/2024; Processo n.º
5688.01.1718.01/2021; Contratada SEMTRAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO
TRABALHO LTDA, CNPJ 01.239.509/0001-54; Espécie: prorrogação de 19/07/2024 a
18/01/2025; Objeto: execução de obra/serviços de engenharia para a recuperação de
danos físicos decorrentes de vícios construtivos em 776(setecentos e setenta e seis)
unidades habitacionais dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida -
PMCMV Residenciais Vicenzo Rivetti 1, 2 e 3localizado na Rua Vicenzo Rivetti, S/N, Bairro
Carangola, Petrópolis/RJ., com amparo no artigo 66, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA.
Sexto Termo Aditivo de Revisão de Preços, contrato 7636/2022, cujo objeto é a prestação
de serviços de recepcionistas de salas de autoatendimento visando atender unidades da
caixa no estado do Rio de Janeiro; contratada: MULTISERVICE PRESTADORA DE SE R V I ÇO S
EIRELI, CNPJ 27.114.547/0001-74, valor estimado da revisão : R$ 1.031.469,90, período
01/11/2023 a 31/10/2025, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III,
processo administrativo 5688.01.1113.0/2022, termo aditivo assinado em 12/07/2024.
Processo nº 5688.01.1735.1/2022; Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados
necessários à modelagem, estruturação e suporte ao processo licitatório de concessão de
serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis com escopo/ abrangência SISTEMA
COMPLETO (Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Destinação Final, exclusive
varrição) nos consórcios de municípios Consórcio Intermunicipal CEMMIL e Consórcio
Intermunicipal da Região Centro do Estado do RS - CI/CENTRO, com recursos do Fundo de
Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-
Privadas FEP CAIXA, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017; 2 Termo de Reajuste de
Preços; Fornecedor: CONSÓRCIO ECOSANEAR - 50.851.647/0001-03; Valor: R$190.200,69;
Prazo 
de 
Entrega/execução: 
17/04/2024 
até 
21/06/2026; 
Item 
orçamentário:
compromissos no SIPLO 97/2023-MZ e 98/2023-MZ; Enquadramento legal: Art. 68, II do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 05/07/2024. Processo nº
5688.01.1922.1/2022; Objeto: Prestação
de serviços técnicos de
consultoria para
modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) no
setor de educação no Consórcio Multifinalitário da Foz do Rio Itajaí CIM-AMFRI: Balneário
Camboriú, Camboriú e Luiz Alves/CS, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao
Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas FEP CAIXA, nos
termos da
Lei Federal nº
13.529/2017 e
recursos do Banco
Interamericano de
Desenvolvimento BID, por força do Convênio de Cooperação Técnica N.º: ATN/OC- 17711-
RG assinado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o BID; 3 Termo de Reajuste de Preços;
Fornecedor: CONSÓRCIO RADAR PPP - MACHADO MEYER QUANTA - EDUCARE -
48.197.423/0001-70; Valor: R$185.300,81; Prazo de Entrega/execução: 01/09/2023 até
24/04/2025; Item orçamentário: compromisso n 37/2023-MZ; Enquadramento legal: Art.
68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 08/07/2024.
4º Termo de Aditamento de revisão de preços ao contrato nº 4881/2023, de prestação de
serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a Unidades CAIXA ,
Unidades Lotéricas (UL), Clientes CAIXA Aqui (CCA) e Clientes, no âmbito do Estado do
Piauí, item Floriano; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E
SEGURANÇA;
CNPJ:
17.428.731/0001-35;
Modalidade: Pregão
Eletrônico;
Valor: R$
86.870,60; Enquadramento Legal: Art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA e na Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-
comprometimento SAP 8000028214; Processo: 5688.01.0397.0/2023; Data de assinatura:
11/07/2024.
5º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3850/2021, de
prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades
Caixa, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades Lotéricas no âmbito do
Estado do Rio Grande do Sul, item I Alegrete; Contratada: PROSEGUR Brasil S/A
Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de
01/10/2024 até
30/09/2025; Modalidade:
Pregão Eletrônico
037/2020; Valor da
Prorrogação: R$ 335.840,18; Enquadramento legal: artigo 71 da Lei 13.303/2006, RLCC e
na Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-02; Pré-
Comprometimento SAP 8000027761;
Processo Administrativo: 5688.01.0361.0/2021;
assinado em 11/07/2024.
4º Termo Aditivo para inclusão de cláusula prevendo cessão de titularidade do contrato nº
3102/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0293.2/2022; pactuado com a empresa:
EVOLUTION GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP; inscrita no CNPJ sob nº 04.224.923/0001-88,
cujo objeto é a prestação de serviços de recepcionistas de atendimento cultural, locutor(a)
e assistentes de palco (Garotas da Sorte) para apoio às atividades de sorteio das Loterias
Federais; modalidade: Pregão Eletrônico nº 082/5688-2022; contrato assinado em
25/05/2022; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei 13.303, de 30/06/2016, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos de Direito Privado; termo
assinado em 12/07/2024.
15º termo aditivo do contrato nº 10326/2022, processo nº. 5688.01.0542.0/2022; Objeto:
prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA nos
Estados do Pará e Amapá; Contratada: NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELI;
CNPJ(MF) nº 14.991.257/0001-67; Acréscimo de
Serviços Valor R$ 1.257.934,90;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 12/07/2024.
4º Termo Aditivo Contrato de Locação 2130/2019 da AG. NOVA CAJURÚ - PR - 0731-5 à
R. Eng. Costa Barros, 1323, Cajurú, Curitiba/PR, CEP 82940-010; por 60 meses de
17/03/2025 até 16/03/2030, índice IPCA/IBGE; pagto 5º dia útil; valor: R$ 23.274,31;
mantidas
as
demais condições
pactuadas,
com
base
nas
Leis 8.245/1991
e
Lei
13.303/2016; locadora: LHC EMPREEND PART IMOB LTDA CNPJ 31.195.631/0001-37
processo: 412/2019 7068.01.0412.01/2019; assinatura: 12/07/2024; RUBRICA: 5704-01
(cefor.asb).
14º Termo de Aditamento de Recomposição de serviços (acréscimo) do contrato nº
10641/2019, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia de valores
para Unidades da CAIXA, Clientes CAIXA, Correspondentes CAIXA AQUI e Unidades
Lotéricas; transporte, abastecimento/desabastecimento de valores e acionamento técnico
dos terminais de autoatendimento PAE/SNC/Quiosques CAIXA no âmbito do Estado do
Tocantins Item I - região de Palmas; Contratada: PROTEGE S.A. PROTEÇÃO E TRANSPORTE
DE VALORES, CNPJ(MF) nº 43.035.146/0001-85; Valor do Acréscimo para o período de
16/07/2024 a 30/11/2024: R$ 499.477,41; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016 - Artigo
81, 1º; no artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item de
Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000027813; Processo
Administrativo 7071.01.1986.0/2019. Data de assinatura: 09/07/2024.
11 termo aditivo do contrato nº 11262/2022, processo nº. 5688.01.1689.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança
privada a pessoas ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no Estado
de Pernambuco. Contratada: INTER FO R T
SEGURANÇA DE
VALORES LDA
- CNPJ:
04.008.185/0002-12. Contratante:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; Alteração de Quantidades. Acréscimo do Valor Global de R$
88.323,03; 
Novo 
Valor 
Global: 
R$
66.481.286,80; 
Dotação 
orçamentária: 
Pré-
comprometimento SAP nº 8000027515; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Assinado em:11/07/2024.
Processo nº 5688.01.1114.056/2022 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de
preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de propriedade da
Caixa, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão publico, na abrangência de
todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos do leilão nos
cartórios competentes, 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 7225/2022; fornecedor:
JORGE FERLIN
DALE NOGARI
DOS SANTOS, CPF:
58X.XXX.XXX-04 ;
prazo de
entrega/execução: 05/09/2024 a 04/09/2025; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura do contrato:29/08/2022.
Segundo termo aditivo ao contrato 7765/2022; Objeto: prestação de serviços de
comunicação de dados fim-a-fim por meio de uma rede de anéis metropolitanos,
permitindo a comunicação de longa distância entre Pontos de Acesso e Pontos de
Concentração CAIXA, denominada REDE 4, incluindo instalação, manutenção e suporte -
ITEM II; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: OI
S/A (Em recuperação judicial) Inscrita no CNPJ (MF) sob o número 76.535.764/0001-43;
Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e
Contratos
da CAIXA
e
aos preceitos
do
Direito
Privado; Processo
administrativo
5688..01.1441.0/2022; Modalidade: P.E. 296.2022; Valor estimado da prorrogação R$
5.239.559,04 (cinco milhões, duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e nove
reais e quatro centavos) Novo período de vigência: 16/09/2024 até 15/09/2026; Data da
assinatura: 04/07/2024.
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90295/2019 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA TREZE DE MAIO, um prédio situado na RUA DO HOSPÍCIO, n 949, LJ1, BOA VISTA ,
RECIFE/PE CEP 50.050-050, por 60 (sessenta) meses, de 01/09/2024 até 31/08/2029; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
Adm. 1515.0170/1981; Valor Mensal do Aluguel: R$ 14.521,35; Locadora: PAULO FERRER
DE MORAIS JUNIOR CPF 625.XXX.604-XX; Assinatura: 10/07/2024 RUBRICA: 5704-01.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6607/2023; objeto:
prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica
presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT
(Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual
existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e
suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas
ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito ITEM II - Região
Norte (AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO);Contratada: ATPE PESSOAS LTDA ; CNPJ:
46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$
2.023.424,84 ; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/2023; Enquadramento legal: Art. 71
da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item orçamentário:5303-
59; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 12/07/2024.
3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6606/2023. Objeto:
Prestação de serviço especializado em: (I) análise médica documental; (II) avaliação médica
presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT
(Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual
existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e
suplementares DAMS; (III) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas
ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito ITEM I - Região
Centro-Oeste (DF,
GO, MS e
MT).; Contratada:
ATPE PESSOAS LTDA
; CNPJ:
46.431.783/0001-69; Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$
2.497.926,36 ; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 268/2023; Enquadramento legal: Art. 71
da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item orçamentário:5303-
59; Processo Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 12/07/2024.
Extrato do 3º Termo de Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato 6593/2023
de prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação
médica presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do
DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual
existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e
suplementares DAMS; iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas
ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de
1/1/2021 e causados por veículos automotores, nos termos da Lei 6.194, de 19/12/1974 e
de acordo com o estabelecido na Medida Provisória n 1.149, de 21/12/2022 e nas
Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP n 400, de 29/12/2020 e n 457,
de 28/12/2022, ou legislação ou regulamentos que vier a sucedê-las ITEM I - Região
Centro-Oeste (DF, GO, MS e MT).Contratada:CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69;
Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.497.926,36; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula 
Sétima 
do 
instrumento 
contratual;Item 
orçamentário:5303-59; 
Processo
Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 12/07/2024.
Extrato do 3º Apostilamento de prorrogação de vigência do contrato nº 6594/2023. Objeto:
Prestação de serviço especializado em: (i) análise médica documental; (ii) avaliação médica
presencial, por teleperícia ou domiciliar para atestar o direito à indenização do DPVAT
(Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias
Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não) por motivo de eventual
existência de sequelas permanentes ou reembolso de despesas de assistência médica e
suplementares DAMS; iii) assistência técnica em processos judiciais movidos pelas vítimas
ou seus beneficiários, por danos decorrentes de acidentes de trânsito, ocorridos a partir de
1/1/2021 e causados por veículos automotores, nos termos da Lei 6.194, de 19/12/1974 e
de acordo com o estabelecido na Medida Provisória n 1.149, de 21/12/2022 e nas
Resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP n 400, de 29/12/2020 e n 457,
de 28/12/2022, ou legislação ou regulamentos que vier a sucedê-las ITEM II - Região Norte
(AC, AM, AP, PA, RO, RR e TO).; Contratada:CONSÓRCIO ARVO; CNPJ: 46.431.783/0001-69;
Novo Prazo: de 01/10/2024 a 31/03/2025; Valor Global: R$ 2.023.424,84 ; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 268/5688-2023; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e
Cláusula
Sétima do
instrumento
contratual;;
Item orçamentário:5303-59;
Processo
Administrativo: 5688.01.0357.0/2023; Data de Assinatura: 12/07/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS
LTDA, CNPJ 08.893.087/0001-85. DATA: 12/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do TRIBUNAL REG TRABALHO 17A REGIAO. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.773,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/09/2026.

                            

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