DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963035/2024, firmado pelo Município de Manga-MG, CNPJ
18.270.447/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação: implantação, reconstrução ou recuperação, inclusive por recapeamento, do
pavimento de vias públicas dentro do perímetro urbano, abrangendo calçadas e sinalização
viária para garantia de adequadas condições sanitárias de segurança e conforto.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 834.990,59; dos recursos: R$ 833.990,59, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2024NE000451, de 20/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/06/2028 - 12/07/2024 Cristiano Freire de Andrade Morais e Anastácio Guedes
Saraiva.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 963797/2024, firmado pelo Município de Francisco
Badaró-MG, CNPJ 18.051.524/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentacao de vias rurais no municipio de francisco
badaro.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 383.000,00;
dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000260, de
25/06/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 12/07/2024 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Antônio Reginaldo Martins Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959741/2024, firmado pelo Município de Manga-MG, CNPJ
18.270.447/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de campo de futebol society no município de Manga/MG; Programa Esporte; Valor: R$
488.472,97; dos recursos: R$ 461.826,77, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000140,
de 24/05/2024 e R$ 26.646,20 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 11/07/2024.
Cristiano Freire de Andrade Morais e Anastácio Guedes Saraiva.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959554/2024, firmado
pelo Município de Cotia-SP, CNPJ 46.523.049/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto modernização e reforma de campo municipal no Município de
Cotia - SP; Programa Esporte; Valor: R$ 1.452.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000101, de 22/05/2024 e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência 10/07/2028 - 12/07/2024 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO e
ROGÉRIO CARDOSO FRANCO
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 964729/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Óbidos/PA, CNPJ 05.131.180/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto promover a regularização de núcleo urbano informal no município de
Óbidos/PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$
1.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE000629, de 04/07/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 12/07/2024 12/12/2026 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e Jaime
Barbosa da Silva.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CENTRO GAÚCHO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CENTRO GAÚCHO, RS -
2621, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LAMARCHESE LOTÉRICA RIO GRANDE LTDA,
código 180255614, CNPJ nº 37.991.708/0001-61, localizada na Av Presidente Vargas, 888, Vila
Juncao, Rio Grande/RS CEP: 96202-188, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1039/2024.
MARCOS CESAR DA ROSA TAVANIELLO
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE PEDIDO DE COMPRA
Espécie: Pedido de Compra - PDC nº 00014070, empresa ELETROBARRA MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.876.608/0001-38, pelo valor de R$395.260,00;
para aquisição de tomback em chapas; modalidade de licitação: Pregão Eletrônico nº
90034/2024; Amparo Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos
da CMB; Processo nº 18750. 18750.000831/2024-40; recurso orçamentário: Materiais e
Produtos, constante do orçamento de 2024; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno
Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso nº 1579/2024; oriundo do Chamamento Público nº
01/2023; celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil-CMB e Cooperativa de Trabalho dos
Catadores de Lixo Céu Azul - COOP CÉU AZUL; cujo objeto é a doação de material reciclável
descartado às associações e cooperativas de catadores para fins de reciclagem; Processo nº
18750.104211/2023-06; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16 e Decreto 10.936/2022;
assinado em 05/07/2024, com vigência de 56 dias; sem ônus para a CMB; assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente e Thiago Marçal Portela - Diretor; pela
Contratada: Luiz Cláudio Lima Pinho - Diretor Presidente.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90386/2024 - UASG806030
Nº Processo: 90386/2024. Objeto: Aquisição de peças e consumíveis para
sistema de climatização da Regional Brasília e Sede do SERPRO . Total de itens
licitados: 80. Edital: 15/07/2024 às 08:00. Endereço: Sgan 601 Modulo V, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-XXXXX/2024. Entrega das
propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/07/2024 às 09:00 no site www.gov.br/compras.
LUCIANO VILANOVA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90454/2024 - UASG 806030
Nº Processo: PSI-2024/00042. Objeto: contratação no modelo de licenciamento
de uso do software (subscrição), de solução do software de Governança, Riscos,
Conformidade, Continuidade de Negócios e Gestão de Incidentes "Archer Suíte". Total de
Itens Licitados: 4. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Sgan 
601
Modulo 
v, 
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-90454-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-
se no Edital SUPGA/GATIC/GABSA Nº 90454/2024.
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL - Brasília-DF (8876-5) - Primeiro Termo Aditivo de
Rerratificação do convênio 21.686 - Racismo e Sexismo: O Olhar de Lélia Gonzalez. Data do
documento: 08.07.2024; Objeto: Suplementação financeira no valor de 398.276,00
(trezentos e noventa e oito mil, duzentos e setenta e seis reais). Em consequência, ficam
alterados o caput e os Parágrafos Primeiro e Segundo da Cláusula Segunda, e o caput da
Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo da Cláusula Nona.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01230 - (7421)
Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação
de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia
elétrica relacionadas no Documento Nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de
serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo
planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão de
obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas,
alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços. Lote
único: São Paulo (Região de São Carlos/SP); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 06.08.2024 às 09:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço
eletrônico 
acima 
por 
meio 
do 
número 
da 
licitação 
1049609. 
Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
MARIA CLAUDINE RACHEL SIMÃO
Responsável pela licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/01236 (7421)
Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos Sistemas de Elevação e
Transporte (SET) em vários "Pontos de Atendimento" do Banco do Brasil relacionados no
Documento nº 02 - Relação das Dependências e Equipamentos, no regime de "empreitada
por preço global", através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva,
com fornecimento integral de peças e serviços, incluindo todas as despesas com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças, ferramental, equipamentos e EPI's,
assistência técnica, administração, planejamento, cessão técnica, uniformes, estadias,
alimentação, transporte/deslocamentos,
aplicação das
normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes
às especialidades, inclusive encargos sociais, tributos e seguros, enfim, todo o necessário
para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA realizar os serviços em
conformidade com as Especificações Técnicas de Engenharia constantes do Documento nº
01.- Lote Único Estado do Tocantins (TO) ; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até 07/08/2024 às 10h00m; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1049766. Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br
CÍCERO CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 2024/208516V(9055)
CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO, regido pelos termos do edital, pela Lei nº
13.303/2016 e pelo Decreto 8.945/2016; OBJETO: Venda de bens imóveis, situados nos
estados de GO e PA. LOCAL/DATA/HORA DE REALIZAÇÃO: pela internet, através do site:
www.lancenoleilao.com.br, em 01.08.2024, com início às 15h00 (horário local), a ser
realizado pela leiloeira pública oficial Sra. Carla Sobreiro Umino; OBTENÇÃO DO EDITAL:
pela internet através do site: www.lancenoleilao.com.br.
PRISCILA BASSANI ROVER SILVEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE DISTRATO
A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna público o distrato em 27.12.2023, do Contrato de
Locação DGCO Nº 00001/1979, junto ao Locador Marco Aurélio Conte Pilla, conforme Art.79,
Inc. II da Lei 8.666/93. Diego Alves da Silva - Gerente de Setor. 9 de julho de 2024
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Contrato - DGCO 00602/2024, firmado em 12/07/2024, Favorecido: NOVA ALIANCA
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA; Objeto: Aquisição de baterias
chumbo ácidas estacionárias e seladas, para atendimento à Assistência, via ata de registro
de preços; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/12 - Lotes 19, 20, 23, 24; Vigência: 12
meses; Valor: R$ 193.480,40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00398/2023, firmado em 28.07.2023;
Favorecido: NETSAFE CORP LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
27.07.2025, repactuação dos preços do contrato e supressão de 0,73% do serviço de
treinamento na solução contratada; Fundamento Legal: art. 71, art. 69, inc III e art .81, inc.
I e II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.076.920,00
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00198/2016, firmado em 06.12.2016;
Favorecido: DUDIMIA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA. Objeto: repactuação de
preço. Fundamento Legal: art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 12.991,80.

                            

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