DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.155600/2022-21;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria José Leal - CPF: ***.827.645-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Confiança, nº 358, Bairro
Industrial, CEP: 49065-230, Aracaju-SE; cadastrado sob RIP nº 3105 0124230-53;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total do imóvel (m²): 110,00; Área da União (m²): 110,00;
ÁREA DA BENFEITORIA: 112,61 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.199,70 (sessenta mil cento e noventa e nove reais e setenta centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 15/07/2024; processo SEI 19739.155600/2022-21; Certidão (SEI nº 43644753).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE CITAÇÃO
A
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
CONTRATAÇÕES,
ATAS
E
FISCALIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa
AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o n° 08.672.233/0001-42 que se encontra em lugar incerto e não
sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se
fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade
administrativa sob o nº 12600.101770/2021-21, tendo em vista o aviso de penalidade
publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 05 de julho de 2024, para o
recolhimento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do Termo de Contrato que
corresponde ao valor de R$ 449.365,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e
sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), conforme item 21.2.1 e 21.2.2 do
Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 06/2019, como também de igual teor no
item 22.2.2.5. c/c art. 86 da Lei 8.666/93, em razão do descumprimento contratual da
Cláusula Sétima do Contrato nº 24/2019 - GARANTIA DE EXECUÇÃO c/c com os itens 8.5 e
21 do Termo de Referência.
Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União
(GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº
12600.101770/2021-21 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante
requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI e
para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-
mail contrato.dal@gestao.gov.br desta Unidade.
RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA
Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização
Administrativa
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90009/2024
O pregoeiro do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em
cumprimento ao que determina a Lei de acesso a informação, comunica o resultado do
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, Processo nº 12600.103216/2023-41.
Empresas vencedoras: GRUPO 1: BREMATUR - PASSAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº
82.524.232/0001-03, GRUPO 3: CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO EIRELI,
CNPJ nº 05.929.934/0001-26, GRUPOS 4 e 6: YUMMY TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS EIRELI,
CNPJ nº 17.907.714/0001-80 e GRUPO 5: ECOS TURISMO LTDA, CNPJ nº 06.157.430/0001-
06.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Pregeiro
(SIDEC - 15/07/2024)
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2024
Sagrou-se vencedora do Pregão 90012/2024 a empresa ESPAÇO E FORMA
MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, CNPJ nº37.977.691/0007-83.
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 15/07/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170085
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10680.100263/2023-64.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Alteração quantitativa
(supressão e acréscimo) definitiva de postos de trabalho do contrato SRA/MG 03/2023.
Vigência: 12/07/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.368.307,52.
Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10783.000451/2024. , publicada no D.O.U de 12/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação
e jardinagem com fornecimento de materiais, nas escalas de 44 e 20 horas/semanais
diurnas, de segunda a sexta-feira, para o Ministério da gestão e Inovação em Serviços
Públicos no Espírito Santo e unidades descentralizadas, conforme condições, quantridades
e exigências estabelecidas no Edital de Licitação e anexos. Novo Edital: 16/07/2024 das
09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 912,
Centro Centro - VITORIA - ESEntrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/07/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIDEC - 15/07/2024) 170100-00001-2024NE090002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 - UASG 170025
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 46223.006130/2014-46.
Dispensa. Nº 5/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME-
MARANHAO. Contratado: ANTONIO MACIEL DA SILVA JUNIOR. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência contratual, a partir de 05/08/2024 a
04/08/2025 do contrato nº 11/2014, cujo objeto é a locação do imóvel situado a rua
afonso pena, n°320, centro - caxias/ma, que se destina à instalação dos serviços da agência
regional do trabalho em caxias/ma.. Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 41.426,76. Data de Assinatura: 04/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.001618/2024-00 - Pregão Eletrônico nº 90948/2024. Contrato nº
01.037494.2024. Objeto: Contratação de uma solução de Software de Gerenciamento de
Reuniões de Colegiados, no modelo SaaS - Software as a Service. Contratada: AT L A S
GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ 25.462.636/0001-86. Valor Total: R$ 375.000,00
(trezentos e setenta e cinco mil reais). Data de assinatura: 11/07/2024. Vigência contratual:
60 (sessenta) meses a contar da assinatura do Pedido de Compras (PC)/Contrato.
Fundamentação Legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar
nº 123/2006 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e
Contratos da DATAPREV.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 104, DE 15 DE JULHO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna pública a
abertura do período de cadastro para participar na Chamada Pública Simplificada para
prospecção, seleção e formação de professores-facilitadores para compor o Banco de
Colaboradores do curso Ciências Comportamentais aplicadas às Políticas Públicas Período
para realização do cadastro: de 16 de julho a 23 de agosto de 2024.
A íntegra do edital e demais informações estão disponíveis no Portal da Enap
https://www.enap.gov.br/pt/vagas/ciencias-comportamentais-e-politicas-publicas
DENISSON LUIS ALMEIDA PENNA
Presidente da Comissão de Seleção para as Formações
Iniciais de Professores/Facilitadores da Enap
Substituto
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.201371/2024-44. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Estância Baleneária de Peruíbe/SP. Objeto: Adesão do Município de Estância Baleneária de
Peruíbe/SP ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão
Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar
as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país.
Data de Assinatura: 15 de julho de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e
Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de
adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri
Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, Luiz Mauricio Passos de Carvalho Pereira, Prefeito do Município de Estância
Baleneária de Peruíbe/SP, David Veronezi, Coordenador de Defesa da Cidadania e das
Minorias, Maurício Teixeira Lima, Presidente do Conselho da Comunidade Negra e
Promoção da Igualdade Racial e Bruno do Nascimento Santos, Conselheiro do Conselho da
Comunidade Negra e Promoção da Igualdade Racial.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI Nº: 21290.002685/2024-66. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso.
Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de
Santana/AP. Objeto: Adesão do Município de Santana/AP ao Sistema Nacional de Promoção da
Igualdade Racial na modalidade de Gestão Plena e a definição de obrigações e
responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo
e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 26 de junho de 2024.
Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o
que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra
de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Sebastião Ferreira Rocha, Prefeito do Município de
Santana/AP, e Leo Fernando Cordovil da Silva, Secretário de Promoção da Igualdade Racial.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946666.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO CONDESCOM - CONSORCIO
INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE CAMPO
MOURAO, CNPJ nº 13133982000131. Alteração do valor total do convênio, com a redução
dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -1.153.274,01, Valor
de Contrapartida: R$ -45.058,53, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura:
12/12/2023. Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO, CPF nº
***.185.537-**, Convenente: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI, CPF nº ***.627.079-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
de
Alteração da
Vigência
Nº
000001/2024
ao
Instrumento
código
917674.
Convenentes:
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000.
Convenente: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA, CNPJ nº 08868937000195.
Alteração da vigência. Valor Total: R$ 1.922.450,20, Valor de Contrapartida: R$
2.450,20, Vigência: 13/07/2024 a 13/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES,
CPF nº
***.186.624-**,
Convenente: FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS, CPF nº ***.837.244-**.
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