DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200406
Nº Processo: 08201000490202394. Objeto: Aquisição de Espectrômetros de
Infravermelho com Transformada de Fourier (FT-IR). Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Areas Isoladas
Sul,
Qd
07,
Lt
23,
Sps,
Edifício
Inc,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200406-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre
especificações do Termo de Referência e do CATMAT, prevalecerá a descrição do Termo de
Referência..
ROBERTO REIS MONTEIRO NETO
Diretor Técnico-científico
(SIASGnet - 15/07/2024) 200406-00001-2024NE800019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200382
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08240.002811/2023-29.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2023-sr/pf/am, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/07/2024 a 05/07/2025, nos
termos do art. 106 e 107 da lei nº 14.133/2021 e da cláusula segunda do contrato..
Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data
de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200388
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08310.002356/2020-48.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 05.564.043/0001-13 - MASTER FACILITIES LTDA. Objeto: Conceder a 5ª
repactuação de preços; prorrogar a vigência por mais 66 (sessenta e seis) dias.. Vigência:
27/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.121,64. Data de
Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200350
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 08350.007753/2021-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG
DE POLICIA
FEDERAL
EM
MG.
Contratado:
04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Reajustar o valor
do contrato a partir de 01/01/2024, baseado nas novas cct's/2024, devidamente
registradas e homologadas pelo mte, para todas as localidades de minas gerais.. Vigência:
01/12/2021 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.449.087,76. Data de
Assinatura: 09/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00009/2024 publicado no D.O de 2024-07-16, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. . Leia-se: Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Onde se lê: Assinatura: 26/06/2024. . Leia-se: Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200235
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08219.001163/2021-07.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Tem como objeto a prorrogação contratual por
mais 24 (vinte e quatro) meses, com inicio de vigência em 20/07/2024 e término em
19/07/2026. Vigência: 20/07/2024 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
44.340,24. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: EDITAL 2/2024 DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR
INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução 5.848/19 da ANTT (vigente à
época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A
PESSOA JURÍDICA do RESULTADO DOS RECURSOS DE MULTAS, abaixo relacionadas,
decorrentes dos autos de Infração lavrados com base nos normativos acima especificados,
os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta, a última
instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá realizar o
pagamento através de guia de recolhimento da União - GRU no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em qualquer unidade da
Polícia
Rodoviária
Federal
ou
pelo
endereço
eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru. Esgotado tal
prazo,
sem
cumprimento da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na
Dívida Ativa da União (DAU). Os processos encontram-se à disposição para vistas, na
repartição, no seguinte endereço: BR 116 - km 6/rodovia Santos Dumont, 2100 -
Cajazeiras- Fortaleza/CE- CEP : 60.864-380. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: número do processo, nome ou CPF/CNPJ do
requerente, resultado e data do julgamento.
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA POR INFRAÇÃO DE
TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO:
08653.021185/2019-31, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-
34, P160502.260719.1822-01, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024
08653.021188/2019-75, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-
34, P160502.260719.1822-02, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024
08653.021189/2019-10, M L TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA 05.576.692/0001-
34, P160502.260719.1822-05, Do não conhecimento da defesa, em 28/05/2024
Tornar sem efeito o EDITAL Nº 1/2024/PRODUTO PERIGOSO-CE, publicado no
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO em 28/06/2024| Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 134.
GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
Substituto(a)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 15/2024 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009985/2024-72.
Inexigibilidade Nº 85/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-
MS.
Contratado: 34.028.316/0009-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições
comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos
dos correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2024 a . Valor
Total: R$ 32.586,63. Data de Assinatura: 03/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000130202402
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado poderá
interpor RECURSO
DA
PENALIDADE nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito
Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para
apresentação do Recurso da
Penalidade, referente às
infrações do
Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e
Resoluções ANTT:
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002496,
10/02/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, ***601700001***, G000002502,
10/02/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, ***601700001***, G000002723,
10/02/2022, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002724,
10/02/2022, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
AYY8I75, JALLES MACHADO S.A., ***355220001***, G000002377, 10/02/2022,
42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
PKN8226, TRANSBAHIA TRANSPORTES LTDA, ***942660001***, G000002319,
10/02/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
BAS6018, BASTON INDUSTRIA DE
AEROSSOIS LTDA, ***559740001***,
G000002555, 10/02/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00;
RCM0G04, MULTICANAL ATACADO LTDA, ***601700001***, G000002497,
10/02/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002718,
10/02/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
QRS7C42,
CRISOMAR
PEREIRA
DA
SILVA
EIRELI,
***508750001***,
G000002564, 10/02/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00;
OYF1372,
MOTOMAGAZINE
AUTOMOTORES
LTDA,
***377230006***,
G000002341, 10/02/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00;
BYW0588,
TRANSPORTADORA
CONTATTO
LTDA,
***512300003***,
G000002235, 09/02/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
DRD0229,
TRANSPORTADORA
VERONESE
LTDA,
***977670001***,
G000002113, 10/02/2022, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002722,
10/02/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
AYY8I75, MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR L, ***071730001***,
G000002376, 10/02/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00;
FBE1D33, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUIMICA LTDA,
***184180001***, G000002979, 09/02/2022, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025,
R$1000.00;
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002501,
10/02/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
PKN8226,
ITUMBIARA BIOENERGIA
S.A., ***176000001***,
G000002318,
10/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
PBX8680, ITUMBIARA
BIOENERGIA S.A.,
***176000001***, G000002323,
10/02/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
PBX8680, ITUMBIARA
BIOENERGIA S.A.,
***176000001***, G000002324,
10/02/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1000.00;
PBX8680,
POSTO
SAO
ROQUE
LTDA,
***417610001***,
G000002326,
10/02/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$600.00;
PBX8680, ITUMBIARA
BIOENERGIA S.A.,
***176000001***, G000002327,
10/02/2022, 42IIb8- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RCM0G04, MODAL LOG TRANSPORTE LTDA, ***396650001***, G000002499,
10/02/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
RBZ2F23, DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, ***170050001***,
F000000230, 10/02/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 07/01/2025, R$1400.00;
QRS7C42, ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, ***483870003***,
G000002558, 10/02/2022, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21, 07/01/2025, R$1400.00;
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