DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193120
Nº Processo: 02021.000811/2024-73.
Dispensa
Nº
90006/2024.
Contratante: IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
RIO
GRANDE
NORTE/RN.
Contratado: 05.138.913/0001-92 - FORTT DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço contínuo, sem
dedicação de mão de obra exclusiva, de comunicação por ip (voip) com no mínimo 100
ramais com discagem direta a ramal (ddr), pacote ilimitado de minutos de ligação para
qualquer fixo, móvel e números especiais de qualquer operadora para todo o brasil,
compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na modalidade local, móvel e
longa distância (ddd) a nível nacional, com sistema de tarifação centralizado na
superintendência estadual do ibama-rn em natal, para ligações oriundas das diversas
unidades vinculadas, separadas geograficamente, interligadas pela rede de fibra óptica de
dados, suporte técnico e monitoramento, inclusive o fornecimento de equipamentos e
suprimentos necessários, e a prestação de serviços de manutenção periódica dos
equipamentos, configuração, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a
01/08/2025. Valor Total: R$ 35.999,88. Data de Assinatura: 12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EDITAL Nº 3/2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face
AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.
.MARCOS CAETANO
.919.***.*** 20
.02025.000020/2022-41
.
.PH SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
.06.***.***/0001-51
.00807.003527/2024-96
.
.LEONARDO HAKUARI JAVAE
.028.***.*** 30
.02029.000897/2022-01
.
.VANDERSON SUARA JAVAE
.010.***.*** 10
.02029.000896/2022-58
.
.IGOR SADOQUE MOURA NERES
.064.***.*** 04
.02010.001720/2021-31
.
.FILIPE GUSTAVO ARISTIDES BELO PINTOS
.027.***.*** 35
.02001.039675/2023-69
.
.RONILSON HARUKI KARAJA
.044.***.*** 38
.02029.000971/2022-81
.
.RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDO
.209.***.*** 72
.02004.000890/2021-88
.
.PAULO AGUIAR GUAJAJARA
.080.***.*** 79
.02001.000937/2017-57
.
.OSNI JUNIOR DOS SANTOS
.075.***.*** 05
.02017.001638/2022-28
.
.ELISABETE MACHADO DA SILVA
.022.***.*** 14
.02026.003650/2022-68
.
.VALDEMIR KUVENE CANELA
.072.***.*** 07
.02001.130219/2017-12
.
.ADERLAN COTETI CANELA
.072.***.*** 99
.02012.001826/2021-15
.
.KAIOSAN REIS BARBOSA
.547.***.*** 53
.02048.001230/2023-70
.
.WILLIAME TRAJANO CANDIDO
.541.***.*** 34
.02025.000294/2022-31
.
.FABRICIO LARRURI JAVAE
.018.***.*** 18
.02029.001451/2021-12
.
.DEUSDETE FILHO TEMAKUIRA JAVAE
.044.***.*** 24
.02029.000970/2022-36
.
.ELIANGELO SOARES
.032.***.*** 35
.02014.001613/2021-73
.
.RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDO
.09.***.*** 72
.02004.000890/2021-88
.
.ANDRE CESAR RAMIRO DE SOUSA
.982.***.***-15
.02001.011867/2024-91
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2024
PROCESSO SEI: 02001.025059/2023-21. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre
si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -
SEMARH/PI.
OBJETO:
Delegação
da 
condução
do
licenciamento
ambiental
do
empreendimento agrícola denominado Fazenda Canaã e Outras, localizado entre os
municípios de Corrente, no estado do Piauí, e Formosa do Rio Preto, no estado da Bahia.
Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que
tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término
de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo
Agostinho - Presidente, e pela SEMARH/PI: Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193102
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02004.000424/2023-64.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP.
Contratado: 30.112.313/0001-00 - SANTOS & QUINTELA COMERCIO ASSESSORIA LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2023 por mais 12 meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/07/2024 a 12/07/2025, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.
acréscimo de 25% ao valor do contrato original consistente ao valor de r$ 1.535,00 (um
mil, quinhentos e trinta e cinco reais), o que equivale a 25 % do valor inicial atualizado do
contrato nº 04/2023, com fundamento no art. 125, da lei 14.133/21.. Vigência: 12/07/2024
a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.667,00. Data de Assinatura:
12/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2024 publicado no D.O de 2024-07-12, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2025. . Leia-se: Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02014.001881/2023-57.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
MATO GROSSO SUL/MS. Contratado:
33.924.772/0003-30 - FUERZA SEGURANCA PRIVADA - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: Por este termo de apostilamento nº 01/2024 do contrato nº 001/2024 com
amparo no inciso i do artigo 136 da lei nº 14.133/2021, esta superintendência do ibama
em mato grosso do sul, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sétima do contrato
referenciado, assinado
entre esta
superintendência/ibama/ms e
a empresa
fuerza
seguranca privada - vigilancia patrimonial ltda, declara que para o período de 01/03/2024
a 04/04/2025, o valor mensal estimado do contrato passará de r$ 21.941,67 (vinte e um
mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) para r$ 22.982,30 (vinte
e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos). Tendo em vista que a cct
2024/2026 (sei nº 19846475) fixou sua vigência a partir de 01/03/2024, faz-se necessária
a provisão de cobertura com efeito retroativo desde 04/04/2024 a 30/06/2024, no valor
correspondente a r$ 3.121,92 (três mil cento e vinte e um reais e noventa e dois centavos),
o superintendente do ibama/ms comunica que a despesa decorrente do ajuste correrá a
conta dos recursos consignados no presente exercício.. Vigência: 04/04/2024 a
04/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.787,60. Data de Assinatura:
15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 2/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR acerca da
decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para que no prazo de 20 dias, a contar do
recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de Infração de referência e decretou o perdimento dos bens
apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos
mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação
aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de
Engenheiro Florestal acompanhado de ART para atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação
através do pagamento da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo para
solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação de busca e apreensão.
. .P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.BEM DEPOSITADO (item e quantidade)
.I N T E R ES S A D O
. CPF
. Nº DA NOTIFICAÇÃO
. .02018.005166/1997-18
.63363 - C
.1-15 m³ de madeira em tora da essência Castanheira no valor de R$ 750,00
.ELDENG MAD. LTDA
.83.331XXX/0001-52
.Notificação nº 413/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .02047.000435/2006-78
.354872 - C
.4,337 m³ de madeira em tora da essência Ipê no valor de R$ 260,00;
.MARIVALDO CAMPOS CRUZ
.03.659.XXX/0001-02
.Notificação nº 37/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02018.006140/1999-13
085484 - C
1-10,413 m³ de madeira em tora da espécie coco-pau no valor de R$ 500,00
SERRARIA SPADETO LTDA - ESMAEL
CALIMAN
83.578.XXX/0001-60
Notificação nº 409/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .
.
.
.
.
.
. .02047.000701/2009-84
.028550 - C
.1 -13,894 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies
.ALBINO EGIDIO PRILL
.XXX.808.210-XX
.Notificação nº 327/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02018.000129/2000-62
08830 - C
1- 20,00 m³ de madeira em tora da espécie faveira no valor de R$ 500,00
SERRARIA LAMINADORA PIU PIU LTDA
01.059.XXX/0001-32
Notificação nº 408/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .
.
.
.
.
.
. .02047.000237/2002-05
.0232057 - C
.1-4,089 m³ de madeira em tora da essência melancieiro no valor de R$
143,00;
.SOLON EVANGELISTA DOS SANTOS
.02.563.XXX/0001-68
.Notificação nº 418/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .02018.003438/1997-37
.489622 - C
. 1 9,79 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de R$
80.000,00
.URUARANA MADEIRAS LTDA
.83.922.XXX/0001-88
.Notificação nº 169/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02047.000644/2008-52
354019 - C
1- 60 MDC de carvão vegetal nativo no valor de R$ 8.400,00;
J. M. PRODUÇÃO E COM. DE CARVÃO
VEGETAL LTDA - ME
08.314.XXX/0001-89
Notificação nº 99/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
2- 1 Veículo da marca M. Benz ano 2004 no valor R$ 110.000,00
. 02047.000294/2006-62
489622 - C
1- 46,967 m³ de madeira em tora de diversas espécies;
AROLDO LUIZ SALES
05.884.XXX.0001-76
Notificação nº 194/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
.
. .
.
.
.
.
.
. .02018.004451/2000-61
.167513 - C
.13.693 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 340,00;
.JAIR PELISSARI MIRANDA
. XXX.622.637-XX
.Notificação nº 66/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. 02018.002178/2002-00
085553 - C
1- 8,849 m³ de madeira em tora de diversas espécies no valor de R$ 270,00;
JOSIVALDO CARVALHO BARROS
XXX.429.692-XX
Notificação nº 199/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .
.
.
.
.
.
. 02047.000205/2002-54
084786 - C
1- 48,176 m³ de madeira em tora e serrada de diversas espécies no valor de
R$ 2.200,00;
IND. DE MADEIRAS PALMITO LTDA
14.117.XXX0001-69
Notificação nº 234/2024-GT-DBA-MAB-PA/Gerex-MAB-PA/Supes-PA
. .
.
.
.
.
.

                            

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