DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 135
Brasília - DF, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 32
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 34
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 52
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 52
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 55
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 56
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 56
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 56
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 67
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput,
§ 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996,
resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de julho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Aeronáutica, o General de Brigada Combatente CARLOS JOSE ROCHA LIMA, do cargo de Chefe
do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando de Operações
Aeroespaciais, passando à situação de adido ao Comando de Operações Aeroespaciais.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, caput,
§ 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996,
resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de julho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério
da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente MARCELO ARANTES GUEDON, do cargo de Vice-Chefe
de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, passando à
situação de adido à Secretaria-Geral do Exército;
General de Brigada Combatente CARLOS VINICIUS TEIXEIRA DE VASCONCELOS, do cargo
de Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, passando à situação de adido à Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais; e
General de Brigada Combatente JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO, do cargo
de Subchefe de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, passando à situação de adido à Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do Exército, o General de Brigada
Combatente KURT EVERTON WERBERICH, para exercer o cargo de 3º Subchefe do
Estado-Maior do Exército, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da
13ª Brigada de Infantaria Motorizada.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 21 de julho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Ministério
da Defesa, os seguintes Oficiais-Generais:
General de Divisão Combatente ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, para exercer o cargo
de Vice-Chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 8ª Região Militar;
General de Divisão Combatente PAULO AFONSO BRUNO DE MELO, para exercer o cargo
de Diretor do Departamento de Desporto Militar da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Diretor de
Material de Engenharia; e
General de Brigada Combatente WILLIAN KOJI KAMEI, para exercer o cargo de Subchefe de
Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ficando exonerado,
ex officio, do cargo de 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 21 de julho de 2024, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da
Aeronáutica, o General de Brigada Combatente PAULO EDSON SANTA BARBA, para exercer o
cargo de Chefe do Centro de Planejamento, Orçamento e Gestão Institucionais do Comando
de Operações Aeroespaciais, ficando exonerado, ex officio, do cargo de Comandante da 1ª
Brigada de Infantaria de Selva.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, alínea "a",
e § 1º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 1º de agosto de 2024, o Vice-Almirante (RM1) RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA
ao cargo de Presidente do Tribunal Marítimo, com mandato de dois anos.
Brasília, 15 de julho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Alteração do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 4 de julho de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 16 a 20 de
julho de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 15 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 4, de 29 de abril de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte,
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 24 a 30 de julho de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar da Cerimônia de
Abertura e acompanhar os Jogos Olímpicos de Paris de 2024, realizar interlocução com
autoridades daquele Comitê Olímpico, bem como visitar a Vila Olímpica e a Casa Brasil.
Autorizo. Em 15 de julho de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 77, de 11 de julho de 2024. Férias da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, no período de 29 de julho a 2 de agosto de
2024. Autorizo. Em 15 de julho de 2024.