DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 94, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083293/2023-
27, resolve:
Designar, JAINE ARIELY CUBAS, matrícula SIAPE nº 1091160, para exercer o
encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação
de Áreas
Degradadas,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do afastamento
simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 15 a 19 de julho de 2024.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA Nº 95, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000921/2024-
95, resolve:
Dispensar, MOZAR DE ARAUJO SALVADOR, matrícula SIAPE nº 1534272, do encargo
de substituto eventual do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria
de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15.
CARLOS FÁVARO
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Homologar o afastamento do País de IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, ocupante do
cargo de Secretário-Executivo, lotado na Secretaria-Executiva - SE, na forma do disposto no
art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995, com o objetivo de compor equipe técnica
de apoio na comitiva que acompanhou o senhor Presidente da República em viagem a
Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, nos dias 8 e 9 de julho de 2024, incluindo o trânsito, para
participação em reunião ampliada com o lado boliviano, com ônus de diária para MAPA -
PI OPERASSEDE. (Processo SEI nº 21000.039070/2024-11)
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 979, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e
considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de
julho de 2016, pelo art. 2º da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982 e art. 7º, § 2º, da
Resolução TSE nº 23.523/2017, e demais informações que constam do Processo SEI nº
21032.000769/2023-25, resolve:
Art. 1º Prorrogar a requisição da servidora KARINA YOKOYAMA DE MELLO,
matrícula SIAPE nº 1053609, do quadro de pessoal deste Ministério, prestando serviços na
64ª Zona Eleitoral, no município de João Pessoa/PB, do Tribunal Regional Eleitoral da
Paraíba - TRE/PB, pelo período de 1 (um) ano, a contar da data de 10 de julho de
2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza ROBERTO SERRONI PEROSA, Cargo Comissionado, exercendo a função
de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, lotado na Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar de Missão Oficial à América Central; participar da
Cerimônia de Abertura Diária e também da Mesa Redonda Internacional no evento
Rio+Agro - Fórum Internacional do Desenvolvimento Agroambiental Sustentável, em San
José, Cidade da Guatemala e Kingstown, República da Costa Rica, República da
Guatemala e São Vicente e Granadinas, no período de 21 a 31.07.2024, com ônus para
SCRI/Missão. (Processo SEI n° 21000.039250/2024-95)
Autoriza MARCEL MOREIRA PINTO, ocupante
do cargo de Diretor de
Promoção Comercial e Investimentos, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado no
DPR da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo participar da Missão do
Secretário de Comércio de Relações Internacionais, em San José, Cidade da Guatemala
e Kingstown, República da Costa Rica, República da Guatemala e São Vicente e
Granadinas, período de 22 a 31.07.2024, com ônus para SCRI/Missão. (Processo SEI n°
21000.039133/2024-21)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário JAQUELINE MATOS MARQUES,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar como Delegado do Brasil nas reuniões técnicas da 22° Assembleia Geral e
Visita Técnica, onde são decididas todas as questões políticas e administrativas da OIV,
que acontecerão na Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIV, bem como do
45º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho com o tema: "Congresso Centenário. A
Vinha e o Vinho: um património inovador face aos desafios deste século", em Dijon,
República Francesa, no período de 12 a 19.10.10.2024, com ônus para INSPROVEG .
(Processo SEI n° 21000.035089/2024-81)
Altera o afastamento do país da Auditora Fiscal Federal Agropecuário
LEIDIANE APARECIDA FERREIRA QUEIROZ, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada
na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do período de 28.06 a 07.07.2024 para
28.06 a 05.07.2024, conforme publicação no D.O.U. de 08.05.2024. (Processo SEI n°
21000.013890/2024-75)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário SILVIO LUIZ RODRIGUES
TESTASECA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio
e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso IV, com o objetivo de participar de Estudos Interdisciplinares de Campo do Curso
de Altos Estudos em Defesa de 2024 (CAED24) da Escola Superior de Defesa (ESD), em
Washington, Estados Unidos da América, no período de 12 a 21.10.2024, com ônus para
Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.037141/2024-33)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIA DIGP-MG/MAPA Nº 374, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art.
262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Alice Matioli Chaves, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor José Guimarães Chaves, SIAPE Nº 18800, cargo de Artifice de Mecânica,
Classe B, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar de 26 de junho de 2024, data do falecimento do ex-servidor
(Processo SEI nº 21028.006313/2024-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA