DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
GABRIELA
BORSATTO, Coordenadora-Geral
de
Aplicações das
Radiações
Ionizantes da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para realizar a avaliação de
impactos do programa ARCAL, como representante do Brasil, na coordenação da atividade,
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Lima/Peru, de
16/07/2024 a 21/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.003600/2024-15.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de
2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da
União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM,
aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar EYMARD DE FARIAS SARDENBERG, CPF XXX.445.247-XX, para
exercer, no período de 15 a 26 de Julho de 2024, o encargo de Coordenador substituto
eventual, da Função Comissionada Executiva - Código FCE 1.10, da Coordenação de Rochas
Ornamentais - CORON, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 47, DE 15 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nº 351, de 09 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, página 7, Seção
2 e, considerando o contido no Processo SEI-CNEN nº 01341.003574/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Lucia Helena de Vasconcelos Teixeira, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Marcos José Teixeira, matrícula SIAPE nº 0667157, do quadro de
pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido em 02/07/2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito do
instituidor da pensão.
FABIANE DOS REIS BRAGA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 228, DE 9 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM n.º 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar DAVI DE OLIVEIRA SANTOS, CPF ***.109.121-**, do encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão
Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da
Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste
Ministério.
Art. 2º Designar MAURICIO ALDENOR SOUZA DOS SANTOS, CPF ***.114.342-**,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Gestão Estratégica de Dados, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e
na vacância do cargo (Processo SEI n.º 53115.018118/2023-68).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 12 DE JULHO DE 2024
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, referente à participação no Workshop sobre "Informação Eletrônica Antecipa
IEA", "Sistema de Declaração para a Alfândega - CDS" e "International Postal System - IPS",
a realizar-se na cidade de São José, Costa Rica, no período de 28/07 a 03/08/2024 (trânsito
incluído), com ônus para a UPU, conforme Processo nº 53115.023869/2024-87:
- Carlos Eduardo Gomes Lontra Pires, Analista X, de 28/07 a 03/08/2024
(trânsito incluído); e
- Sabrina Cerutti Chinelli, Analista IX, de 28/07 a 03/08/2024 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA PRT/DIRAD Nº 50415340, DE 11 DE JULHO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto
de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr.,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa,
Técnico de Correios Jr., Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem
a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de
apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária V.I.
SOARES TRANSPORTES LTDA - CNPJ 15.506.976/0001-08, quando de sua participação no
Pregão Eletrônico 21000111/2021 - SE/MG, conforme fatos trazidos à lume por meio do
Processo SEI 53180.051543/2023-85, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 (cento e oitenta) dias,
a contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 397, DE 15 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420048 e 340051, da Secretaria de
Formação, Livro e Leitura:
I. Fabiano dos Santos, CPF ***.429.043-** - Ordenador de Despesas;
II. Ana Lucia Ferreira de Castro, CPF ***.469.451-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Mariangela Ferreira Andrade, CPF ***.273.521-** - Gestora Financeira;
IV. Jeferson dos Santos Assumção, CPF ***.493.960-** - Gestor Financeiro
substituto;
V. Érika Ferreira Borges, CPF ***.810.286-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão; e
VI. Irene Teresinha Nunes de Souza Inácio, CPF ***.787.091-** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 356, de 28 de junho de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 398, DE 15 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art.
1º
Exonerar
CASSIANA
OLIVEIRA
DOS
SANTOS
do
cargo
de
Superintendente, código CCE 1.10, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado do Mato Grosso, a contar de 10 de
julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 399, DE 15 DE JULHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar FRANCISCO ALVES GOMES do cargo de Superintendente,
código CCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Roraima, a contar de 10
de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 469, DE 5 DE JULHO DE 2024
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
O Secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, designado pela Portaria
nº 07, de 24 de janeiro de 2023, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo
I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o disposto no Edital de
Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar pública a composição da Comissão de Avaliação e Seleção da 3ª
reunião do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 1, de 5 de outubro de 2023:
I - Julia Furia Costa de Oliveira (Presidente)
II - Adriana Regina Leite Nunes
III - Aline Santos Silva
IV - Andressa Marques da Silva
V - Barbara Michelle Duarte Teixeira Lira da Silva;
VI - Cristiane Sobral Correa Jesus;
VII - Daniela Alvarenga de Meira;
VIII - Dulce Penna Miranda;
IX - Ellen de Sant'Ana Meireles;
X - Heyk Brauner Pimenta Estanislau;
XI - Isabela da Silva Sela;
XII - Ivan Pascarelli Ferreira;
XIII - Lívia Maria Tenório Buarque de Freitas;
XIV - Luciana Pires de Sá Requião;
XV - Mere Cristina da Silva Bezerra;
XVI - Milena Avellar Fabri;
XVII - Sandro Rafael Martins do Santos;
XVIII - Selma Teles do Nascimento.
HENILTON PARENTE MENEZES
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 2.986, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e conforme os autos do processo nº 01469.000523/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Martiniano Negreiro dos Santos, matrícula SIAPE nº
1707560, para atuar como Gestor Orçamentário e Financeiro da Unidade Gestora 423034
- ER-MG/ES, substituto, do período de 15 de julho de 2024 a 10 de agosto de 2024.
Art. 2º Convalidam-se os atos praticados.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 349, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01502.000791/2024-65,
resolve:
Designar a servidora LUCIANA FRAGA LIMA NUNES, matrícula SIAPE nº
1305467, para exercer o encargo de substituta da Coordenadora Técnica, código FCE 1.10,
da Superintendência do Iphan no Estado da Bahia, no período de 16 de julho de 2024 a 19
de julho de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
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