DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071600011
11
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 296 SVP/11, DE 5 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o
cumprimento proferido nos autos do Processo nº 0032567-26.2008.4.01.3400, em trâmite
na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
REFORMAR PROVISORIAMENTE,
o Cb RONALDO
DE SOUZA
REIS, (Idt
110007066-1), na graduação de Cabo, com proventos de Cabo, de acordo com os incisos II
do art. 106 e III do art. 108, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto
dos Militares, a contar de 12 de julho de 2007, em cumprimento à decisão judicial proferida
nos autos do processo nº 0032567-26.2088.4.01.3400 e Parecer de Força Executória n.
00247/2024/COREMNE/PRU1R/PGU/AGUCOREMNE, prolatada em 09 de maio de 2024.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 92 - EXONERAR, a pedido, Cel R1 (018781963-6) ALEXANDRE GIL DE MELO, PREC-CP: 96
1868132, do Cmdo Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 3 de julho de 2024, de acordo
com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 93 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (020104013-6) EDUARDO TURA, Prec-CP 96
1624808, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo
com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 94 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (114375503-9) JOSÉ ROMILDO DA SILVA, PREC CP:
96 1841600, da B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO -SP), a partir de 1º de outubro de
2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC.
Nº 95 - NOMEAR, o Cap R1 (041994044-0) SANDRO ALBERTO ACOSTA CARACIOLO, PREC
CP: 96 1986447, na Ba Ap R de Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Assessoramento Técnico para Assuntos da 4ª Seção da Base, pelo prazo
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.
Nº 96 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (049772543-2) CARLOS EDUARDO DIAS COSTA,
Prec-CP: 96 1885581, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de setembro de
2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de
5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (049772543-2) CARLOS EDUARDO DIAS
COSTA, Prec-CP: 96 1885581, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Analista de Processos no SFPC/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1° de setembro de 2024.
Nº 97 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (018544923-8) CLAUDINEY CASSEMIRO, Prec-CP 96
1819036, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de setembro de 2024, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (018544923-8) CLAUDINEY CASSEMIRO, Prec-CP 96 1819036,
no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de Processos
de Pensionistas da SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de
setembro de 2024.
Nº 98 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (025304533-0) JANDER EULALIO DA SILVA, Prec-CP:
96 1869759, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de setembro de 2024, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (025304533-0) JANDER EULALIO DA SILVA, Prec-CP:
96 1869759, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista
de Processos de Pensionistas da SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de setembro de 2024.
Nº 99 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (049792113-0) ELAIRTON MALAQUIAS DA MAIA,
Prec-CP: 96 1908854, da B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-SP), a partir de 1° de
setembro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (049792113-0) ELAIRTON
MALAQUIAS DA MAIA, Prec-CP: 96 1908854, na B Ap R Ribeirão Preto (RIBEIRÃO PRETO-
SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos da Seção de Pessoal,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de setembro de 2024.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 024.295-SAP.2/SVP 3, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER ao Terceiro-Sargento Reformado AUGUSTO CARPES DE OLIVEIRA Idt
033881961-8, Prec CP 96 0440628, vinculado a SVP AD 3, a contar de 24 de novembro de
2023, o beneficio de Auxilio-invalidez, previsto no inciso XV do art 3 da Medida Provisoria
nr 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art 55 da Lei nr 12.702, de 7 de
agosto de 2012, conforme a sessao nr 156 2023, Ata nr 506 2023, de 24 de novembro de
2023, do MPGu II Cruz Alta Cmdo AD 3, pelo Parecer Tecnico nr 223 2024, de 30 de abril
de 2024, homologado pela JISR 3 RM H Ge Santa Maria na sessao nr 004 2024 em 13 de
março de 2024, e pelo Inspetor de Saude da 3 RM em 05 de junho de 2024. Não necessita
ser submetido a nova inspecao de saude para revisao do Auxilio Invalidez, estando
amparado pelo Art. 166 das NT nr 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas
e Assistencia Social, aprovada pela Portaria DGP C Ex nr 019, de 02 Mar 21.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 286 - SVP 5, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
1 - REFORMAR o Ten Cel R/1 (062321004-4) LAERTES AUGUSTO LICHESKI,
Prec/CP-96/1762988, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 20 de junho de
2024, de acordo com o art. 104, os incisos II do art. 106 e V do art. 108, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 42/2024, Sessão nº 013/2024, de
3 de junho de 2024, do MPGu I/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº 236/2024, de 21 de
junho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art. 108. da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980.
2 - CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato ao Ten Cel Rfm (062321004-4) LAERTES AUGUSTO LICHESKI, Prec/CP-
96/1762988, vinculado à SVP 14ª Bda Inf Mtz, a contar de 20 de junho de 2024, de
acordo com o § 1º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980. "Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 42/2024, Sessão
nº 013/2024, de 3 de junho de 2024, do MPGu I/Florianópolis (H Gu Fl) e PT nº
236/2024, de 21 de junho de 2024. A invalidez está enquadrada no inciso V do art.
108. da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
PORTARIA Nº 317- SVP 5, DE 11 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora Marisete Carvalho Gonçalves da Silva, na
condição de cônjuge, no percentual de 50% (cinquenta por cento) respectivo à divisão da
pensão, cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso I do artigo 217, da Lei nº 8.112/90,
alterada pela Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho
de 2019.
A beneficiária é viúva do Servidor Civil aposentado José Alceu Pereira Da Silva,
matrícula SIAPE nº 86962, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar (SVP 5), falecido na
inatividade em 15 de junho de 2023, tendo como referência atual o cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos.
À Senhora Neusa Maria De Godoi, na condição de ex-esposa pensionada, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) respectivo à divisão da pensão, cujo amparo é o
seguinte: artigo 215 e inciso II do artigo 217, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei n°
13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Lei n° 13.846, de 18 de junho de 2019.
A beneficiária é ex-esposa pensionada do Servidor Civil aposentado José Alceu
Pereira Da Silva, matrícula SIAPE nº 86962, vinculado ao Comando da 5ª Região Militar
(SVP 5), falecido na inatividade em 15 de junho de 2023, tendo como referência atual o
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.
O cálculo do valor total a ser recebido na pensão, de acordo com o artigo 23
da Emenda Constitucional n° 103/19, é efetuado em 50% (cinquenta por cento) do valor
total dos proventos do servidor, acrescido de 10% (dez por cento) por dependente,
perfazendo o total da pensão em 60% (sessenta por cento).
A pensão, ora concedida, terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor para a beneficiária Neusa Maria De Godoi e, a partir da data do requerimento,
para a beneficiária Marisete Carvalho Gonçalves da Silva.
Por delegação: ANTONIO LUIS DA SILVA - Ten Cel - Ch SVP 5.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 27, DE 15 DE JULHO DE 2024
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, ex officio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (049.874.473-9)
MARCOS SANTOS DA SILVA, Prec-CP: 96-1842038, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o 1º Tenente da Reserva Remunerada (049.874.473-9) MARCOS
SANTOS DA SILVA, Prec-CP: 96-1842038, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da
Chefia do Preparo da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2024.
Gen Ex ANDRÉ LUIS NOVAES MIRANDA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2024
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21
de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-
DGP, de 15 de dezembro de 2021, DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 de
junho de 2022 e DIEx nº 6677.6. ADJSVP.6-CPTTC/SVP/DAP, de 11 de julho de 2023,
resolve:
1. EXONERAR
a. Ex-officio, o Cap Refm (095868542-2) JOSÉ NARCISO SANTANA, Prec CP 96
1649110, do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo Com GE
Ex), Brasília-DF, a partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com a letra a), do inciso II, do
Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo
b. a pedido, o Cap R/1 (011572563-2) MARCOS ELIAS DOS PRAZERES CAETANO,
Prec CP 96 1809755, da Autoridade Certificadora de Defesa (AC-Defesa), Brasília-DF, a
partir de 1º de agosto de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
2. NOMEAR
a. Por proposta do Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia, o Cel R/1
(019383983-4) FLÁVIO JOSE OLIVEIRA DE SOUZA, Prec-CP 96 1983840, do Departamento de
Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor de Comunicações e Guerra Eletrônica da Assessoria Técnica da
Chefia de Comando, Controle e Informação (ATC2I), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
de 1º de agosto de 2024.
b. O Cap Refm (095868542-2) JOSÉ NARCISO SANTANA, Prec CP 96 1649110, do
Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo Com GE Ex), Bra s í l i a - D F,
como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Instrutor dos cursos
de Pós-Graduação da Escola de Comunicações, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de agosto de 2024.
c. O 2º Sgt R/1 (018338073-2) RONALDO DA CONCEIÇÃO SILVA, Prec-CP 96
1702778, da Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de atuar na Seção de Fiscalização Administrativa como
Encarregado do Controle Patrimonial Físico (SISCOFIS), no Controle dos Custos (SISCUSTOS),
referente ao material distribuído à Diretoria de Fabricação (DF) e em apoio à Vice Chefia
de EPDI, bem como, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), pelo prazo de
12 (doze) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
3. TORNAR SEM EFEITO O publicado na Portaria DCT/C Ex nº 23, de 3 de julho
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 2,
página 11, item 2, de 4 de julho de 2024, referente à nomeação do Cel R/1 (011156204-
7) EDUARDO ARUME, Prec-CP 96 2023851, no Departamento de Ciência e Tecnologia
(DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Militar de Assuntos Internacionais (AMAI) do DCT, responsável por toda parte de
visitas internacionais e outras atividades, exceto cursos e estágios, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de agosto de 2024.