DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESIGNAR IRMA MARIA CARVALHO ALMEIDA para exercer o encargo de
Coordenadora, substituta, código CCE 1.10, da Coordenação Regional de Rio Branco, da
Coordenação-Geral de Controle de Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta
de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 616, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, celebrado entre este
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Assembleia Legislativa do Estado do
Ceará, vinculado ao Processo SEI nº 00135.227181/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Marta Volpi, Diretora de Proteção da Criança e do
Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, para atuar
como responsável pelo gerenciamento da parceria no âmbito do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 11.471, de 6 de
abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de maio de 2023, referente à designação de representantes das Organizações
da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ -
CNLGBTQIA+, no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................
..........................................................
VIII - Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA:
a) titular: Alana Helena Bispo dos Santos; e
b) suplente: Chopelly Glaudstonny Pereira dos Santos;
IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:
..........................................................
b) suplente: Loide de Farias Ostrufka;
..........................................................
XIV - Liga Brasileira de Lésbicas - LBL:
...........................................................
b) suplente: Érica Oliveira Barbosa;
..........................................................." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes portarias:
I - Portaria nº 435, de 25 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 26 de julho de 2023;
II - Portaria nº 706, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de novembro de 2023; e
III - Portaria nº 94, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 619, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto
na Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania e o Governo do Estado do Pará, vinculado ao Processo
SEI nº 00135.218275/2023-77, resolve:
Designar MAIA AGUILERA FRANKLIN DE MATOS, lotada na Secretaria-Executiva,
para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 620, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, referente à
designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022 - 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 15. Representantes do Ministério do Turismo:
I - titular: Flávia Andrea Figueiredo Chaves; e
II - suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa." (NR)
Art. 2º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, de que trata o caput do art.
1º, foi alterada pelas seguintes Portarias:
I - Portaria nº 917, de 18 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 2022;
II - Portaria nº 1.230, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2022;
III - Portaria nº 1.585, de 13 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2022;
IV - Portaria nº 2.275, de 6 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de outubro de 2022;
V - Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de abril de 2023;
VI - Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de abril de 2023;
VII - Portaria nº 260, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de maio de 2023;
VIII - Portaria nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de maio de 2023;
IX - Portaria nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de julho de 2023;
X - Portaria nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de setembro de 2023;
XI - Portaria nº 646, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de outubro de 2023;
XII - Portaria nº 662, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de outubro de 2023;
XIII - Portaria nº 776, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de dezembro de 2023;
XIV - Portaria nº 40, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de janeiro de 2024;
XV - Portaria nº 202, de 27 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de abril de 2024;
XVI - Portaria nº 399, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de maio de 2024; e
XVII - Portaria nº 458, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de junho de 2024.
XVIII - Portaria nº 471, de 14 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 18 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 621, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar KENIO COSTA DE LIMA, para exercer o encargo de substituto do cargo
de Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.17, no
período de 1º a 15 de julho de 2024, e nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 282, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO AMARAL DE PAIVA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador de Apoio a Políticas de Memória e Verdade da
Coordenação-Geral de Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da
Democracia, Memória e Verdade deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 08 a 19
de julho de 2024.
CAROLINE DIAS DOS REIS
PORTARIA N° 284, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09
de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAFAEL DOS REIS AGUIAR para exercer o cargo de Coordenador-Geral
de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Diretoria de Promoção e Defesa dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
deste Ministério, código CCE 1.13.
CAROLINE DIAS DOS REIS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 655, DE 15 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao
disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
NOMEAR LARA OLIVEIRA VILELA, CPF nº ***.938.038-**, para exercer o cargo
de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Educação para as
Relações Étnico-Raciais, da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação
Escolar Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e
Adultos, Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 586, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar IGOR MAGALHAES QUEIROZ, matrícula Siape nº 3413957, para exercer
a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção da Educação
Básica, da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica, da Diretoria de
Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA N° 587, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Designar PAULO RICARDO DA COSTA REIS, matrícula Siape nº 1209672, para
exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de
Monitoramento da Política Educacional, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação de
Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de
Políticas Educacionais deste Ministério.
GREGÓRIO DURLO GRISA
PORTARIA N° 588, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de
setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003,
de 23 de abril de 2024, resolve:
Nomear INARA MENESES ROLIM DE CASTRO, CPF nº ***.372.221-**, para
exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento
Legislativo, da Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do
Ministro deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
GREGÓRIO DURLO GRISA