DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 2.517, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado CLAUDOMIRO DE ARAUJO, matrícula nº 09***7-4,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na
Prefeitura de Itagi/BA, como Diretor de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 566, DE 8 DE JULHO DE 2024
O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF
nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Gerente da Seção Administrativa de
Produtos Gráficos, ALLAN PEREIRA TRINDADE, da Gerente da Seção de Passaportes, ERICA
PAULA DA SILVA FERREIRA, do Engenheiro da Seção de Engenharia de Processos Gráficos,
SÉRGIO GRILO MAGALHÃES, e do Engenheiro da Seção de Engenharia de Processos
Gráficos, LEO OBERSTERN, no período de 21 de julho a 28 de julho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus, na forma do disposto no Artigo 4º da citada Portaria, para realizar
visitas técnicas em fábricas da empresa Otto Kuennecke nas cidades de Dublin, Irlanda, e
Copenhague, Dinamarca. (Processo nº 18750.002680/2024-64).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 7.829, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 26 da Portaria MGI nº 572, de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº
5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023,
considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art.
1º da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do
Processo nº 17167.000216/2024-51, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ANTONIO DE DEUS NUNES DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 1012778, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, licença para
atividade política, no período de 6 de julho de 2024 a 6 de outubro de 2024, sem prejuízo
da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JÚNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 7.831, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que
constam do Processo nº 18339.000363/2024-74, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO CARLOS PEREIRA, matrícula Siape nº 1225520, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Programação Orçamentária
Social, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAUTO MODESTO JUNIOR
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do País dos servidores: CILAIR RODRIGUES DE ABREU,
Secretário
de Serviços
Compartilhados,
WANESSA
QUEIROZ DE
SOUZA
OLIVEIRA,
Diretora de Gestão Estratégica, RACHEL OLIVEIRA CORREA, Coordenadora-Geral de
Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da
Informação e ALISSON NERES LINDOSO, Coordenador-Geral de Relacionamento em
Serviços Tecnológicos Compartilhados, todos da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, no período de 20 a 26 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com
ônus, para participação no evento "Simpósio Gartner IT Symposium/Xpo", em Orlando,
Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19962.000644/2024-33).
ADAUTO MODESTO JUNIOR
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 221, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144,
de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,
considerando o que consta do Processo nº 08227.001936/2024-91, resolve:
Dispensar MARIA NADIR SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE 1089661, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de
órgão central, de Nível Superior, a contar de 09 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 222, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN nº 144,
de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1 de março de 2024,
considerando o que consta do Processo nº 08227.001923/2024-11, resolve:
Dispensar
RAISSA FELIX
MEIRELLES,
matrícula
SIAPE nº
2682534,
da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de
órgão central, de Nível Superior, a contar de 08 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 223, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da
competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do
Processo nº 08227.001923/2024-11, resolve:
Dispensar RAISSA FELIX MEIRELLES, matrícula SIAPE 2682534, da função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão da Biblioteca da Coordenação de Pesquisa e
Difusão do Acerto, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral do Acervo e Difusão, da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional,
a contar de 08 de julho de 2024.
JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.824, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013126/2024-51 resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 4343571, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 7.841, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.013166/2024-01, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CARLOS AUGUSTO FURTADO DE OLIVEIRA
NOVAES, Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 1547827, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério das Cidades, exclusivamente em Brasília / D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.401, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho
de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.043903/2024-17, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública MAIRE SERGILINA PAIXÃO DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2993360, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
Serviços Diversos -NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano
de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Fundação Nacional dos Povos Indígenas do
Ministério dos Povos Indígenas, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe a Fundação Nacional dos Povos Indígenas assegurar que a
servidora não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 7.410, DE 2 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18
de
junho
de
2018,
e considerando
o
que
consta
do
Processo
SEI
nº
19975.019699/2024-78, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública VALDEVINA DE ALMEIDA
RAMOS, matrícula SIAPE nº 3065744, ocupante do cargo de Auxiliar em Enfermagem,
oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de Classificação de
Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da União, para
compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais, Campus São João Evangelista, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

                            

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