DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 962, DE 12 DE JULHO DE 2024
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no art.32, § 1º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização sob o nº
14044.720181/2024-78, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa UNIBRH - União Brasileira de Recursos Humanos Ltda, CNPJ 04.043.610/0001-23,
constantes no processo administrativo de admissibilidade nº 14044.720071/2023-25.
Art. 2º Designar o Analista Tributario da Receita Federal do Brasil Risonaldo
Ferreira dos Santos, matrícula siape nº 1539263, o Analista Tributario da Receita Federal do
Brasil Carlos Eduardo Fonseca Cardoso, matrícula siape nº 1476856 e o Analista Tributario
da Receita Federal do Brasil Julio Cezar Francisco, matrícula siape nº 102338, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 15 JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª
REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n°
10265.288782/2024-27, resolve:
Nº 239 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil HENRY RANGEL BRAGA ,
matrícula Siapecad nº 01295204, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1
(EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília
(DF), código FG-1.
Nº 240 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO FERRI SOARES DE
FARIA, matrícula Siapecad nº 01185162, para a Função Gratificada de Chefe da Equipe
Aduaneira 1 (EAD1) da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
de Brasília (DF), código FG-1.
ERIVELTO MOYSES TORRICO ALENCAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 129, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme Portaria RFB nº 11, de 24
de fevereiro de 2021, publicada no BS de 25 de fevereiro de 2021, e e-Processo nº
10271.128353/2024-12, resolve:
Art. 1º Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO CERQUEIRA
BERBERT VASCONCELOS, matrícula Siapecad nº 01953405, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe de Divisão de Fiscalização - Difis, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, código FCE-0107.
FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/CTA Nº 15, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CURITIBA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e-Processo nº 10906.313542/2024-85, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JURACI GARCIA FERREIRA ,
matrícula Siapecad nº 00057609, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de
Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Curitiba/PR, código FG-1.
EDWILSON PASCOAL DA MOTA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/STM DE 15 DE JULHO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA/RS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada
no DOU de 28/08/2023, resolve:
Nº 63 Dispensar HERVE SAUL PANISSON TASCHETTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 013907, da função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão
do Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRAT), da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santa Maria/RS, código FCE 1.05.
Nº 64 Designar ANDRE MACKE ROESE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
Siapecad nº 062991, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Gestão do
Crédito Tributário e do Direito Creditório (EQRAT), da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Santa Maria/RS, código FCE 1.05.
ALEXANDRE ZORZO RIGHES
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL CITSB N° 4, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL,
tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de
26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê do Comitê Interinstitucional da
Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria CITSB nº 2, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de junho de 2024, seção 2, página 31, que trata da designação dos
membros dos Grupos Técnicos Temporários da Taxonomia Sustentável Brasileira passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..............................................................................................................
VI - do Ministério da Pesca e Aquicultura:
a) titular: Marcelo Vianna; e
b) suplente: Daniel Cabral.
..........................................................................................................................
IX - do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
a) titular: Pedro Salles; e
b) suplente: João Lagüéns.
X - do Banco Central do Brasil:
a) titular: Silvio Carlos Arduini;
b) suplente: Marco Antonio Laes.
"Art. 3º ...............................................................................................................
II - do Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Paulino da Silva Marinho; e
b) suplente: Márcia Alves Brito;
...............................................>>>>.......................................................................
"Art. 10. ...............................................................................................................
IV - do Ministério da Fazenda:
a) titular: Camila Ferraz; e
b) suplente: Lorena Brandão.
.............................................................................................................................
X - do Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Alexandre Mário de Freitas; e
b) suplente: Márcia Alves Figueiredo.
XI - do Ministério das Mulheres:
a) titular: Maria Jocicleide; e
b) suplente: Atiliana Brunetto.
XII - do Banco Central do Brasil:
a) titular: Fabiano Costa Coelho.
...........................................................................................................................
"Art. 11. .............................................................................................................
VIII - do Banco Central do Brasil:
a) titular: Fabiano Costa Coelho;
b) suplente: Paula Lucia Machado Buzolin.
......................................................................................................................
XI - do Ministério de Minas e Energia:
a) titular: Karina Araújo Sousa; e
b) suplente: Leandro de Oliveira Albuquerque.
......................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
PORTARIA DE PESSOAL CITSB N° 5, DE 11 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA DO COMITÊ INTERINSTUCIONAL DA TAXONOMIA SUSTENTÁVEL,
tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 6º do Decreto nº 11.961, de 22 de março de 2024,
e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4, da Resolução CITSB nº 1, de
26 de abril de 2023, bem como a reunião do Comitê do Comitê Interinstitucional da
Taxonomia Sustentável Brasileira de 7 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria CITSB nº 3, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 25 de junho de 2024, seção 2, página 32, que trata da designação dos
membros do Comitê Supervisor da Taxonomia Sustentável Brasileira, para o período de 90
(noventa) dias a contar da referida publicação, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................................................
II - Da Casa Civil:
a) titular: Diogo Victor Santos.
......................................................................................................................
VI - Do Banco Central do Brasil:
a) titular: Isabela Damaso Maia;
b) suplente: Silvio Carlos Arduini.
......................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP N° 207, DE 5 DE JULHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA 
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220,
publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve:
DESIGNAR o servidor DANIEL VINICIUS TESTA, matrícula SIAPE nº 1818401, para
exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros de
Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros Massificados,
Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular.
DISPENSAR o servidor CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA, matrícula Siape nº
1960781, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Regulação de Seguros
de Pessoas e Previdência - COPEP, da Coordenação-Geral de Regulação de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCE 1.10, para a qual foi designado
pelo Portaria CGPED nº 75, publicada no DOU em 19 de setembro de 2022, e Apostila
COCAB Nº 70, publicada no BGP em 5 de julho de 2024.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO