DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071600038
38
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Andressa Thaís
Schwingel, matrícula SIAPE nº 2609901, ocupante o cargo efetivo de Psicólogo, do quadro
de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense - IFC para
composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.685, DE 9 DE JULHO DE 2024
A
DIRETORA DE
PROVIMENTO
E
MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL
DO
MINISTÉRIO
DA GESTÃO
E DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso
da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no Processo SEI nº 19975.017474/2024-
87, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Anna Carolina
Saliba
Daher
de Souza,
matrícula
nº
13762-28,
PSA
- Profissional
de
Serviços
Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de trabalho na Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por
prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ R$ 6.741,15 (seis mil
setecentos e quarenta e um reais e quinze centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada a sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição
de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.697, DE 10 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.016677/2024-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor pública Erleson Inajosa
Ribeiro, matrícula SIAPE nº 1072384, ocupante o cargo efetivo de Agente Administrativo,
do quadro de pessoal da Polícia Rodoviária Federal - PRF para composição da força de
trabalho da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SRT/MGI, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SRT/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 6.300, DE 14 DE JUNHO DE 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 116, de 19 de junho de 2024, Seção 2, página 38, no Art. 1º:
onde se lê: "Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público José
Manoel dos Santos Júnior, matrícula SIAPE nº 1245643...",
leia-se: "Autorizar a alteração de exercício do servidor público José Manoel dos
Santos Júnior, matrícula SIAPE nº 1642429..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 7792, publicada no Diário Oficial da União de
15 de julho de 2024, Seção 2, pág. 42,
onde se lê: "rea, do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA
para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.",
leia-se: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Rives
Rocha Borges, matrícula SIAPE nº 1477073, ocupante o cargo efetivo de Engenheiro-Área,
do quadro de pessoal da Universidade Federal da Bahia - UFBA para composição da força
de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado.".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/SPU-DF/MGI Nº 4.908, DE 10 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do
Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2,
página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
resolve:
Retificar o número do processo constante na Portaria nº 826 de 31 de janeiro de
2022, publicada no DOU nº Nº 23, quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 p. 12, conforme
segue.
Onde se lê: "com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.100855/2022-57"
Leia-se: "com
base nos elementos
do Processo Administrativo
SEI nº
12105.100015/2022-00"
Ratificando os demais termos.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA Nº 4.972, DE 15 DE JULHO 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14022.032570/2024-09, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 409
- Brasília/DF, a servidora ANA CARLA MACHADO LOPES, designada para exercer o Cargo de
Secretária-Executiva no Ministério do Turismo, código CCE 1.18, por meio do Decreto da
Vice-Presidência da República, de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do
Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2023, Seção 2, pág. 1, de 19 de setembro de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 7.732, DE 11 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.021681/2024-36, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora MARILDES NUNES FERREIRA,
matrícula SIAPE nº 1621745, ocupante do cargo efetivo de Secretário Executivo, em
exercício na Coordenação de Auxílios, da Coordenação-Geral de Benefícios, da Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de
Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza:
O afastamento do país dos servidores YURI SANTOS JESUS DA SILVA, Secretário
Nacional da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOS, Chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão do Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial e IZAEL GOMES DA SILVA, Chefe de Divisão de
Comunicação da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade
Racial do Ministério da Igualdade Racial, para participarem do evento "Os sistemas
nacionais de políticas públicas e a experiência do Brasil com o SINAPIR, o SUAS e o SUS"
e Participação no Congresso Pan-Americano inaugural em Bogotá, que será realizado em
Bogotá, na Colômbia. O afastamento se dará no período de 31 de julho a 06 de agosto de
2024, incluindo trânsito, com ônus para o Ministério da Igualdade Racial (Processo nº
21290.003033/2024-49).
ROBERTA EUGÊNIO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 2.482, DE 12 DE JULHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 14.875, de 31 de maio de 2024, no Decreto nº 11.924,
de 21 de fevereiro de 2024, na Portaria MIDR nº 1.383, de 6 de maio de 2024 e o
constante no processo nº 59000.008182/2024-95, resolve:
CONCEDER à servidora GABRIELLE LIMA BOAVENTURA a Gratificação Temporária
de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, de Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão do
Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 304, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59404.000866/2024-04, resolve:
Designar o servidor RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR, SIAPE nº
3405953, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS
na Bahia, código FCE 1.05, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 49, DE 15 DE JULHO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe
foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, a Portaria MIDR nº 2.161,
de 23 de junho de 2023, publicada no DOU nº 119, de 26 de junho de 2023, Seção 2,
página 43, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024,
e o constante no processo nº 59800.001202/2024-81, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA,
matrícula Siape nº 136****, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Chefe de Gabinete, CCE 1.13, desta Superintendência, nos impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria COGEP/SUDECO nº 37, de 3 de julho de 2023,
publicada no DOU nº 125, de 4 de julho de 2023, Seção 2, página 48.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAFAEL HENRIQUE SEVERO

                            

Fechar