DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.181, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JERONIMO DE PAULA ARAÚJO para exercer a função de Assessor
Técnico do Coordenador-Geral de Gabinete da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 2.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.182, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JULIANA AMORIM DE SOUZA para exercer a função de Coordenador de
Análise Institucional de Apoio ao Gabinete do Ministro da Coordenação-Geral de Apoio ao Gabinete
do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.183 - Designar IRIS CUMMING AMICUCCI SANTOS para exercer a função de Chefe
da Divisão de Execução e Acompanhamento de Projetos e Obras da Coordenação de
Obras e Serviços de Engenharia da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.185 - Designar GABRIEL ISAAC DO VALE ISRAEL para exercer a função de Chefe
da
Divisão
de Manutenção
Predial
de
Coordenação
de Manutenção
Predial
da
Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
Nº 1.186 - Designar BRUNO FONTENELE CABRAL para exercer a função de Chefe do
Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo do
Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.05.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.191 - Designar GUSTAVO DE SOUZA ROCHA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenação-Geral de Valorização Profissional da Diretoria do
Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular
e na vacância da função.
Nº 1.192 - Dispensar JULIA MITIKO SAKAMOTO do encargo de substituta eventual do cargo
de Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e
Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
Nº 1.193 - Designar PEDRO FILIPE CRUZ CARDOSO DE ANDRADE para exercer o encargo
de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Operações da Força Nacional
da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.194 - Designar MARCIA ALENCAR MACHADO DA SILVA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e
Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando
o disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº
252, de 2 de agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, e suas alterações, resolve:
Nº 1.196 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de
cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Juliana 
Amorim
de
Souza
.1796289
.Analista Técnico Administrativo
.Nível Superior
.Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando
o disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da
Portaria AN nº 149, de 22 de abril de 2024, resolve:
Nº 1.197 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de
cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Jeronimo 
de
Paula
Araújo
.1508217
.Analista Técnico Administrativo
.Superior
.Sistema 
de
Gestão 
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.184, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear GUILHERME FEITOSA RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador
de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da
Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.187, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar ELI NARCISO DA SILVA TORRES para exercer a função de Coordenador
de Relações Institucionais do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código
FCE 1.10, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.188, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JULIA MITIKO SAKAMOTO para exercer o cargo de Coordenador de
Prevenção às Violências contra Mulheres da Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção
à Violência e à Criminalidade da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.189, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA para exercer a função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de
Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, código FCE 4.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.195, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear
NATALY 
RODRIGUES
MARCOLINO 
para
exercer
o 
cargo
de
Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de
Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do
Processo nº 08200.017222/2024-01, resolve:
Nº 1.200 - Art. 1º Ceder o servidor BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE, matrícula Siape Nº
1.293198, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.201 - Dispensar JÚLIO CÉSAR/ BARRETO da função de Coordenador-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08084.003517/2024-65, resolve:
Nº 1.207 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora TAMIRES SOUZA MOD ES T O,
matrícula Siape nº 3266169, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia
Rodoviária Federal, para exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.209 - Dispensar SOPHIA THEODORA REZENDE DOS SANTOS do encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria
de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13.
Nº 1.210 - Designar PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de
Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.