DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e
submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas
final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e
avaliação de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 183, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº
01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Franco Dutra Junior, matrícula SIAPE:
1242699, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública
federal, como Gestor do Termo de Fomento n° 02/2024, firmado entre esta Secretaria e a
Associação dos Povos da Terra (APOTI), Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 184, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº
01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Franco Dutra Junior, matrícula SIAPE:
1242699, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública
federal, como Gestor do Termo de Fomento n° 05/2024, firmado entre esta Secretaria e a
Associação Indígena Berê Xikrin da Ti Bacajá, Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 185, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, e com base no que consta no Edital de Chamamento Público SENAD nº
01/2023/SENAD/MJSP, Processo SEI n.º 08129.003611/2023-70, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Pedro Franco Dutra Junior, matrícula SIAPE: 1242699,
ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública federal, como
Gestor do Termo de Fomento n° 04/2024, firmado entre esta Secretaria e a Associação de
Artesãos e Famílias de Agricultores de Ipuaçu, Organização da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II -
informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios
de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - confeccionar, observando o disposto no §1º da Lei nº 13.019, de 31 de
julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e submetê-lo
a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 517, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 27 de julho a 09 de agosto de 2024, HUGO DO VALLE
MENDES, matrícula SIAPE n.º 1839866, para exercer o encargo de substituto eventual do
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 520, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, o uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/S EC E X
n.º 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e considerando o
disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada
pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11
de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 23 de julho a 26 de julho de 2024, JULIANA SABINO
RODRIGUES, matrícula SIAPE n.º 1975009, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 521, DE 15 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/SECEX n.º 1.024, 1º de abril de 2024, publicada em de 02 de abril de 2024, e
considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a
nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 15 de julho a 19 de julho, RAFAEL MENEZES DE OLIVEIRA,
matrícula SIAPE n.º 1988827, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Mídias Digitais e de Eventos da Assessoria Especial de Comunicação Social, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.552, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar HERLAN CASSIO DE ALCANTARA PACHECO, matrícula SIAPE n.
1727071, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão da Informação Ambiental, do Centro Nacional
de Monitoramento e Informações Ambientais, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.553, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 4 de julho de 2024, MONICA DE NAZARE
TAVARES DE PAULA, matrícula SIAPE n. 1512928, do encargo de substituta da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da
Superintendência do Ibama no Estado do Pará.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.555, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar DANILO AUGUSTO SILVA FURTADO, matrícula SIAPE n. 1407766, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, da
Unidade Técnica em Montes Claros, da Superintendência do Ibama no Estado de Minas
Gerais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.561, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 9 de julho de 2024, ARTUR RODRIGUES
BUTIGNOL, matrícula SIAPE n. 2170841, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da
Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina.
RODRIGO AGOSTINHO