DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
XIII - Marcia Garnica (titular).
XIV - Márcia de Souza Carvalho Melhem (titular).
XV - Terezinha do Menino Jesus Silva Leitão (titular).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 882, DE 12 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo
art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no
art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, no art. 2º da Lei nº 9.007, de
17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº
25351.810003/2024-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARINA FERREIRA GONÇALVES,
matrícula Siape nº 1492977, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, para exercício na Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 883, DE 15 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 15/07/2024 a 26/07/2024, o servidor LUIZ CARLOS
AGUIAR SIMÕES, matrícula SIAPE nº 8545642, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
PAF do Espírito Santo, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de
Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 884, DE 15 DE JULHO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, o servidor EDUARDO LUÍS
TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1493309, para exercer o encargo de substituto de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de
Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e
Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
subdelegação de competência que lhe confere a Portaria GM/MS nº 125, de 13 de
fevereiro de 2003, publicada no D.O.U. de 14 subsequente, e no uso da atribuição de que
trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, resolve:
Nº 1.085 - Designar RAQUEL MAMEDE DE LIMA MIRANDA, para exercer a função
comissionada executiva de
Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de
Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em
Goiás, código FCE 4.05. (NUP 25100.003282/2023-02).
Nº 1.086 - Designar JOSMAILTON RODRIGUES DA SILVA para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Engenharia de Saúde
Pública, Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde da Bahia, código FCE
4.09. (NUP 25130.000209/2024-02).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 1.087, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar JOSÉ ROBERTO DE CASTRO GONÇALVES para exercer o encargo de
substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Engenharia de
Saúde Pública e Saúde Ambiental de Barra de São João, da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde Rio de Janeiro, código FCE 1.07. (NUP 25245.000601/2024-56).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 11 DE JULHO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n°
668, publicada no Diário Oficial da União n° 133, de 12 de julho de 2024, Seção 2, página 64, e
na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 678 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 51, Portaria nº 200 de 14 de março
de 2024, Seção 2, página 52, do servidor - MÁRIO CAMPOS JUNIOR, Pesquisador em Saúde
Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1993327, onde se lê: 31/03/2024 a 11/04/2024.
Leia-se: 07/04/2024 a 12/04/2024. Como justificado no processo 25030.000178/2024-18.
Nº 679 - Prorrogar para o período de 02/08/2024 a 30/09/2024 o afastamento do país
publicado no Diário Oficial da União nº 56, Portaria nº 222, de 21 de março de 2024, do
Servidor SÉRGIO TAVARES DE ALMEIDA REGO, Pesquisador em Saúde Pública da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 0463354, com a finalidade de dar
continuidade
nas
atividades do
Projeto
Comitês
de Bioética
Clínica:
Organização,
Regulamentação, Funcionamento, Avaliação, Processo Deliberativo - Estudo Comparativo Entre
Brasil e Espanha, no Período Pré e Pós-covid-19, em Madrid e Barcelona, na Espanha, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000208/2024-38).
MARIA DE LOURDES AGUIAR OLIVEIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.067, DE 5 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.205640/2024-17,
resolve:
Designar EDUARDO BAPTISTA VIEIRA, matrícula nº 1993425, e MICAELA PAFUME
COELHO, matrícula nº 1276657, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Diretor de Prestação de Contas da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a
Portaria SE/MTE nº 1.826, publicada no DOU de 28/07/2023, seção 2, página 60.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.154, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal,
em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IV do Anexo I do Decreto nº 11.779,
de 13 de novembro de 2023 c/c art. 28 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
com fundamento no artigo 132, IV, da Lei 8.112/90, em face do enquadramento dos fatos
às situações positivadas no artigo 5º, II, III e VII, da Lei n. 12.813, de 2013, atraindo para
a hipótese o disposto no artigo 12, do mesmo diploma legal, bem como no artigo 9º, VIII,
da Lei n. 8.429, de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 17316.100267/2020-05, resolve:
DEMITIR PAULO ROGÉRIO MOREIRA DE OLIVEIRA, CPF ***.857.946-**, Auditor-
Fiscal do Trabalho, CIF 03342-1, matrícula SIAPE nº 1297335, por incorrer em ato de
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo
prazo de 8 (oito) anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº
64, de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme Parecer
n. 00001/2023/CNPAD/CGU/AGU e da Orientação Normativa n.º 86, de 5 de Julho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n.º 129, segunda-feira, 8 de Julho de 2024.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.047, de 1º de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 3 de julho de 2024, Seção 2, página 59,
onde se lê: "no período de 16 de julho a 16 de outubro de 2024",
leia-se: "no período de 6 de julho a 16 de outubro de 2024".
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
GABINETE
PORTARIA N° 1.386, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Fundacentro nº 1.376, de 03 de julho de 2024.
JOSÉ CLOVES DA SILVA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 296, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.017377/2024-51, resolve:
Designar os servidores JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.***
-72, matrícula SIAPE nº 1664502 e PAMELA APARECIDA DOS SANTOS, CPF nº 352.***.***-
22, matrícula SIAPE nº 1027819, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de
Transporte Ferroviário deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou eventuais, ficando revogada a designação pela Portaria nº 194, de
25 de maio de 2023, do Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023.
GEORGE SANTORO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 244, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, Seção 2, página 58, onde se lê: "Dispensar o servidor abaixo relacionado a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024,
DOU de 22 de abril de 2024..." Leia-se: "Dispensar o servidor abaixo relacionado da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, Macroprocesso de Acompanhamento e
Avaliação Contábil - MPAAC, do Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma da Portaria
STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, ..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 245, de 6 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 116, Seção 2, página 58, onde se lê: "Conceder ao servidor abaixo indicado a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024,
DOU de 22 de abril de 2024..." Leia-se: "Conceder ao servidor abaixo indicado a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, Macroprocesso de Contabilidade Federal -
MPCON, do Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na forma da Portaria STN/MF nº 622, de
17 de abril de 2024, ..."
.
.Sistema de Contabilidade Federal - Nível Superior
.
.Nome
.Cargo
.Matrícula
SIAPE
.Sistema/Macroprocesso
.Unidade 
de
Exercício
. .DUANNE
EMANUEL
L EA L
G U I M A R Ã ES
.Analista
Administrativo
.1745123
.G S I S T E / C F/ M P CO N
.Coordenação
de
Contabilidade