DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071600060
60
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 170, DE 15 DE JULHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
PGT nº 1.728, de 2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75,
de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001205/2024-73,
resolve:
Art. 1º - Designar, no período de 16.7.2024 a 21.7.2024, a servidora TADIA
APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula nº 6006869-5, ocupante do cargo efetivo de
Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de
Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
RONALDO JOSE DE LIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 160, DE 10 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 51, §§1º e 9ª, e o art. 52, inciso XVII, do Regulamento
Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado
pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, e, considerando o que consta no
Ofício nº 651/2024/DEPAM/SEPLAN (MPU-SG-00134511/2024), resolve:
Art. 1º A Portaria SG/MPU nº 87, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1º..............................................
............................................................
III - .....................................................
a) RENATO LUFT, titular;
..........................................................." (NR)
Art. 2º O mandato da Conselheiro Renato Luft se encerrará no dia 7 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de
26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº
424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.29.000.004511/2024-11 e de acordo com o teor na
Informação/SGP nº 3387/2024 - PGR-00274815/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, mediante permuta, a contar de 19 de agosto de
2024,
os
servidores abaixo
relacionados,
ocupantes
do
cargo de
Técnico
do
MPU/Administração:
- LILIANE MAISA BENVEGNU RADINS, matrícula MPF nº 9843, da Procuradoria
da República no Município de Santa Maria para a Procuradoria do Trabalho no Município
de Santo Ângelo;
-
LUIZ JERÔNIMO
LOPES DA
SILVA,
matrícula MPT
nº 6009492-3,
da
Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Ângelo para a Procuradoria Regional do
Trabalho da 4ª Região;
- MICHEL MOREIRA NETO, matrícula MPT nº 6007937-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região para a Procuradoria da República no Município de Santa
Maria.
Art. 2º Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito aos servidores LUIZ
JERÔNIMO LOPES DA SILVA e LILIANE MAISA BENVEGNU RADINS, nos termos do art. 18 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Subprocuradora-Geral da República
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 97, DE 15 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da
Portaria n° 2, de 1º de abril de 2024, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar LEONARDO ROMERO MARINO, matrícula 8179-5, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de setembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Recupera/RS - Finanças Públicas e Impactos
Fiscais", código 920, patrocinado pelo(a) AudFiscal e autorizado pelo(a) SEGECEX em 15/7/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA-SEGEPRES Nº 2, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso de suas competências regulamentares e na delegação de competência de que
trata o art. 1º, inciso X, c/c o art. 2º, da Portaria-TCU nº 1, de 02 de janeiro de 2023;
Considerando que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) celebraram o Acordo de Cooperação Técnica
BRA/23/022, que visa desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e
implantar e avaliar ações piloto voltadas ao TCU, priorizando o fomento à inovação e
internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do desenvolvimento
humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030, conforme extrato publicado no
Diário Oficial da União, edição nº 237, em 14/12/2023;
Considerando que o referido Acordo prevê, em seu artigo 6º, inciso II, alínea
"a", que cabe ao TCU a designação do Diretor e do Coordenador Nacionais do Projeto; e
Considerando as informações constantes do Processo nº TC-037.840/2023-1, resolve:
Art. 1° Ficam designados, como representantes do TCU, no âmbito do Acordo de
Cooperação Técnica BRA/23/022, firmado entre o Tribunal de Contas da União e o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os seguintes servidores:
. .Servidor
.Matrícula
.Função
. .Filipe Lacerda Gomes
e-mail: lacerdag@tcu.gov.br
.10011-0
.Diretor Nacional do Projeto
. .Andrea Maria Alves Dias
e-mail: andreama@tcu.gov.br
.3678-1
.Coordenadora Nacional de Projeto
Parágrafo único. A participação dos servidores de que trata o caput deste artigo se
dará com dedicação parcial e sem prejuízo do exercício de suas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria-Segepres nº 01, de 13 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade até
31/12/2024.
FELÍCIO RIBAS TORRES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no
artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, combinado com o Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve
prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de
29/7/24, a seguinte cessão:
Servidor: PEDRO AUGUSTO BATISTA FURTADO
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade Processo Legislativo e
Gestão
Ponto: 7.753
Para: Senado Federal
Cargo ocupado: Ajudante Parlamentar Júnior, AP-01
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/1990)
Processo n.º 741.843/2024
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 12 DE JULHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 3.871 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2024, EDUARDO JARDIM CAIXETA BORGES, ponto n.º
269752, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA VITORIA.
Nº 3.872 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2024, ADAIANE BATISTA ROSENDO BUENO, ponto n.º
270026, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ODAIR CUNHA.
Nº 3.873 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2024, ASAFE DE OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 278044, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO.
Nº 3.874 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2024, PATRICK MARIANO PETERS, ponto n.º 279036, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FRED LINHARES.
Nº 3.875 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 12 de julho de 2024, LINEU ALBERTO DA SILVA, ponto n.º 279646, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO PEREIRA DA SILVA.
Nº 3.876 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 2.688 de 14 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2024, que nomeou JESSIKA PRISCILLA BARARUÁ
CAMPOS CANTUÁRIA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPPIO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 3.877 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADEMIR ULIANE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ELTON CAR LO S
WELTER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.878 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRE DE MOURA PELUSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MIGUEL ÂNGELO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.879 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA LUÍSA GUEDES MARTINS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO
GUEDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.880 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANTONIO CARLOS ARTIOLI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO
SILVA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 3.881 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CINTIA LAGO DE SOUZA MATTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RUBENS OTONI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 3.882 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLARISSA MAUS ALBERTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
FERNANDA MELCHIONNA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.