DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A
ATO Nº 476, DE 15 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1577 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 15/07/2024, resolve:
Designar a servidora JULIANA ALVES AIRES, código 66460, Analista Judiciária,
Área Administrativa, para substituir o titular da função comissionada de Chefe do Núcleo
de Aposentadorias e Pensões, Nível FC-6, da Coordenadoria de Informações Funcionais, no
período de 22 de julho a 3 de agosto de 2024.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 837, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019078-
31.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora EMMANUELLE BATISTA PEIXE, à disposição deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria do
Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 838, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019078-
31.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, à disposição deste
Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr.
Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 839, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019078-
31.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, à disposição deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da
Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira, em decorrência da
exoneração de Emmanuelle Batista Peixe.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 842, DE 3 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019225-
57.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8112/1990, c/c o art. 1º da Lei
8.647/1993, ALINE VESPA MARTINS, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-1, de
Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, em
decorrência da exoneração de Werickson Costa de Carvalho.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 871, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014161-
66.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR PENSÃO VITALÍCIA a MEYRE GUIMARÃES SILVA, viúva do ex-servidor
aposentado ARIDES MARTINS DA SILVA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, falecido no
dia 26/04/2024, com efeitos financeiros a partir da data do óbito do instituidor, nos termos
dos artigos 40, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n.
103/2019, art. 23, § 2º, e art. 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da EC103/2019, arts. 217, inciso
II, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, com as alterações das
Leis 13.135/2015 e 13.846/2019.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 875, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000577-
87.2024.4.01.8013, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ISAAC CARNEIRO DA SILVA, Analista
Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de Roraima, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei
8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º
da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 900, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0019652-54.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora EDVÂNIA MARIA DE SOUSA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I,
e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15,
§ 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c
o
art.
6º da
Lei
n.
9.624/98, e
nos
artigos
14 e
15,
inciso
III, da
Lei
n.
11.416/2006.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº 239 TRF2-ATP, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00382, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora VIVIANE CRISTINA DE
ARAUJO MARQUES, Analista Judiciária / Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, NS, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em
interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e §
7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990,
observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 243 TRF2-ATP, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Processo Judicial nº 0003317-85.2010.4.02.5101, com trânsito em julgado, e o que consta
no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2012/00030.01, resolve:
ALTERAR o Ato nº 657, de 27.12.2005, publicado no D.O.U., Seção 2 de
16.01.2006, alterado pelo Ato nº 392 de 07.10.2010, publicado no D.J.E. em 13.10.2010,
que trata de aposentadoria voluntária, com proventos integrais da servidora SONIA DE
AGUIAR LEITE E SÁ, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para EXCLUIR o termo
"provisoriamente" tendo em vista o trânsito em julgado, em 19.12.2023, da decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0003317-85.2010.4.02.5101.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº 244 TRF2-ATP, DE 12 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00731, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
CLOVIS DE LEMOS SCHMILDES, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C",
Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no
art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada
em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, concedida com base em decisão judicial
proferida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos
do Processo nº 0009081-71.2004.4.02.5001, com trânsito em julgado em 09.11.2009,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.879, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0019559-
37.2024.4.03.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3,
do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor IGOR CABRAL BATISTA .
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.880, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008082-
14.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor BRUNO
BRANCALIONE GONÇALVES.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.881, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008040-
62.2024.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pelo servidor PEDRO
HENRIQUE DO AMARAL.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 5.882, DE 8 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001168-
28.2024.4.03.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 10 de junho de 2024, TIAGO JOSÉ TAMIOZZO,
servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 9, nos termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 5.887, DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e com base no parágrafo 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por perda do prazo legal para posse, a nomeação dos
candidatos abaixo
nominados, para o cargo
de TÉCNICO JUDICIÁRIO
- ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, de que trata o Ato nº 5.675, de 15/04/2024, publicado
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17/04/2024.
RAFAEL PINTO BERWANGER
MARINA LISBOA BRAGA
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