DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071600065
65
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 267, DE 9 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13840/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente III do Cartório da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 2º DESIGNAR o servidor ANDRHEI CASTILHO SIMIONI, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente V do Gabinete da Relatoria da Corregedoria - GAB6, FC-5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.507, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0019032/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Diva Gonçalves Brandão
Rabelo Mendes, matrícula 311.020, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no
art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da
Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei
9.527/1997 e com o art. 5º da Lei 9.624/1998, e na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do art. 11
da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, com proventos calculados e reajustados
na forma do art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
além das vantagens previstas na referida Lei 11.416/2006.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 428, DE 8 DE JULHO DE 2024
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1018307/2024,
resolve:
Art. 1º Designar JANAINA AMORIM JUSTINO SARTORI, matrícula N. 318.027,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria Disciplinar do TJDFT, ficando dispensado
ALBERTO SAVIO ARAUJO MARINHO, matrícula N. 311.754, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 275 SGP, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 9011/2024 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C",
Padrão "11" do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora
VANESSA DE FATIMA SANTOS AMORIM DA SILVA, decorrente de posse em cargo inacumulável,
na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10/07/2024.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA Nº 724-SGP, DE 9 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo TRT/PROAD nº 8353/2024,
resolve:
EXONERAR, a pedido, DIEGO FIGUEIRAL LACERDA, do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma dos artigos 33, inciso I e 34,
caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 460, DE 10 DE JULHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
30904/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/06/2024, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de
MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula 125903, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 360 DE 10 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da
Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta
nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da
Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e
com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e
tendo em vista o que consta do PROAD nº 7135/2024, resolve:
I - Remover ERICK DE SOUZA FONSECA, servidor deste Regional, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com efeitos a partir de 16/7/2024, em
permuta com a servidora JOICE BRUNA DAS GRAÇAS GONÇALVES, da mencionada
Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa.
II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ERICK DE SOUZA
FONSECA, com efeitos a partir de 16/7/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e
artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012.
JÉFERSON MURICY
PORTARIA TRT5 Nº 898, DE 11 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo
administrativo PROAD nº 1238/2017, resolve:
Autorizar a reversão de cota da pensão de MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES
CARNEIRO, a partir de 17/06/2024, data do seu falecimento, em favor de LUIZA DE MORAES
CARNEIRO NETA e FELICIA DE MORAES CARNEIRO, beneficiárias de pensão estatutária.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRT6 SGEP Nº 117, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da
PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº.
16208/2024, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 08.07.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, número da vaga 2085, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora
TATIANA GIANNETTO ABRAHÃO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável,
nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90.
HENRIQUE JOSÉ LINS DA COSTA
ATO TRT6-GP Nº 347, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 12.961/2024 - Proad, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº
11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:
I. REMOVER a servidora JOICE BRUNA DAS GRAÇAS GONÇALVES, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, deste Tribunal para o
TRT da 5ª Região, mediante permuta, com o servidor ERICK DE SOUZA FONSECA, ocupante
de idêntico cargo, daquela Corte;
II. CONCEDER 20 (vinte) dias de trânsito à servidora JOICE BRUNA DAS GRAÇAS GO N Ç A LV ES ;
III. LOTAR o servidor ERICK DE SOUZA FONSECA na Divisão de Contratos.
Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação.
Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 214, DE 11 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que
tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de
vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico
Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa;
Considerando as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio
do Comunicado nº 14/2023 deste Tribunal;
Considerando, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo
Eletrônico nº 2351/2023, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso
Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir:
- 13º lugar pela lista geral - JOSÉ PAULINO COSTA NETO, para a localidade de
Parauapebas, em vaga proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região,
decorrente
da posse
em outro
cargo
inacumulável de
Fabricio Carvalho
Franco,
redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado por
Vanessa Del Rio Szupszynski (código 1410);
- 14º lugar pela lista geral - GLEYSON MIRANDA COSTA, para a localidade de
Itaituba, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dayane Fe r n a n d e s
Siqueira (código 1118).
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
PRESI Nº 189, DE 1º DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta do
Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 3865/2024, resolve:
CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora CLÁUDIA HELENA CARVALHO
FIGUEIRA,
na condição
de
companheira e
ao
senhor
JOSÉ ESTEVÃO
CARVALHO
CARTÁGENES, na condição de filho, em razão do falecimento do servidor aposentado JOSÉ
RIBAMAR CARTÁGENES FILHO, ocorrido em 24 de maio de 2024, com fundamento no
artigo 40, §§ 7º, 8º e 12º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei nº 8.213/1991, a contar
da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no
artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019.
Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 193, DE 8 DE JULHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando a competência privativa dos Tribunais para organizarem suas
secretarias e serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem vinculados, nos termos do
artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal;
Considerando o artigo 24 da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os órgãos do
Poder Judiciário da União a fixarem em ato próprio a alocação dos cargos efetivos, das
funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua
estrutura, bem como a transformarem, sem aumento de despesa, no âmbito de suas
competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de
pessoal;
Considerando a Reestruturação Organizacional e Funcional implementada no
âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região por meio da Portaria PRESI nº
619/2024;
Considerando o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº
4564/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: