DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
1 - Processo nº: 13603.900621/2017-02 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOM OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.900634/2017-73 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOM OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.900638/2017-51 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOM OV E I S
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
4 - Processo nº: 10830.902955/2010-64 - Recorrente: HEWLETT PACKARD COMPUT A D O R ES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
5 - Processo nº: 10880.900515/2019-15 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE
VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.720932/2018-30 - Recorrente: WAGNER ALEXANDRE ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.725434/2019-64 - Recorrente: WAGNER ALEXANDRE ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.729598/2018-80 - Recorrente: WAGNER ALEXANDRE ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
9 - Processo nº: 11020.900039/2016-82 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.903081/2015-74 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.903065/2015-81 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.903070/2015-94 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.903071/2015-39 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.903082/2015-19 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.903083/2015-63 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.904395/2015-94 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11020.904396/2015-39 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.904397/2015-83 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.904398/2015-28 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.904403/2015-01 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.905806/2015-69 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.905807/2015-11 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.905808/2015-58 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.905809/2015-01 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.905811/2015-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.905812/2015-16 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
27 - Processo nº: 10120.723318/2017-14 - Recorrente: ISIDORO REVERS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.727361/2017-50 - Recorrente: JAIRO JORGE SALUM e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13063.720234/2017-31 - Recorrente: JOAO GUSTAVO GAMBIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
Observações:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 29 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
1 - Processo nº: 16682.901104/2016-17 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16682.901105/2016-61 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.904129/2017-53 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.905022/2017-22 - Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
5
- Processo
nº: 10073.721479/2017-78
-
Recorrente: LUIZA
HELENA ESTEVES
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10580.721803/2017-28 - Recorrente: LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.722052/2016-36 - Recorrente: MARIA ZANIA MOYSES JOSE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13746.720079/2014-21 - Recorrente: PAULO ROBERTO BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
Observações:
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 23 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1
-
Processo
nº:
10120.724253/2016-35 -
Recorrente:
CITALE
BRASIL
LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.744606/2021-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBOTIRAMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 10935.721816/2016-59
- Recorrente:
PRIMATO COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.900424/2016-54 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.900425/2016-07 - Recorrente: I. RIEDI & CIA. LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.901527/2013-64 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 -
Processo nº:
13609.902069/2014-86 - Recorrente:
GELF SIDERURGIA
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
13609.902070/2014-19 - Recorrente:
GELF SIDERURGIA
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº:
13609.902071/2014-55 - Recorrente:
GELF SIDERURGIA
S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13609.902072/2014-08 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13609.902073/2014-44 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13609.902074/2014-99 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13609.902075/2014-33 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13839.902302/2017-60 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.907365/2020-16 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.909925/2018-44 - Recorrente: VALEO SISTEMAS AUTOMOT I V O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 23 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
17 - Processo nº: 11516.725127/2017-06 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11516.725131/2017-66 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11516.725144/2017-35 - Recorrente: KERLAC INDUSTRIA E COMERCIO
DE LATICINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10283.900926/2017-88 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.904335/2016-07 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.904336/2016-43 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.904524/2016-71 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.904647/2016-11 - Recorrente: HOROS QUIMICA DA AMAZONIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 -
Processo nº: 11080.903510/2017-61
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 -
Processo nº: 11080.925589/2016-08
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº: 11080.925590/2016-24
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 -
Processo nº: 11080.925591/2016-79
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 -
Processo nº: 11080.925592/2016-13
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 -
Processo nº: 11080.925593/2016-68
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 -
Processo nº: 11080.925594/2016-11
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 -
Processo nº: 11080.925597/2016-46
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL