DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
33 -
Processo nº: 11080.925598/2016-91
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 -
Processo nº: 11080.925599/2016-35
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 -
Processo nº: 11080.925600/2016-21
- Recorrente:
OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10850.902127/2015-01 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO
DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10850.902128/2015-47 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO
DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
38 - Processo nº: 13804.001478/99-93 - Recorrente: ATRIA CONSTRUTORA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo
nº: 10660.908276/2016-93 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo
nº: 10660.908277/2016-38 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo
nº: 10660.908278/2016-82 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo
nº: 10660.908279/2016-27 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo
nº: 10660.908280/2016-51 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo
nº: 10660.908281/2016-04 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo
nº: 10660.908282/2016-41 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo
nº: 10660.908283/2016-95 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo
nº: 10660.908284/2016-30 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo
nº: 10660.908286/2016-29 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo
nº: 10660.908287/2016-73 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo
nº: 10660.908290/2016-97 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo
nº: 10660.908292/2016-86 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo
nº: 10660.908293/2016-21 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo
nº: 10660.908294/2016-75 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo
nº: 10660.908295/2016-10 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
55 - Processo
nº: 10660.908268/2016-47 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo
nº: 10660.908269/2016-91 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo
nº: 10660.908270/2016-16 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo
nº: 10660.908271/2016-61 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo
nº: 10660.908272/2016-13 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo
nº: 10660.908273/2016-50 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo
nº: 10660.908274/2016-02 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo
nº: 10660.908275/2016-49 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo
nº: 10660.908285/2016-84 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo
nº: 10660.908288/2016-18 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo
nº: 10660.908289/2016-62 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo
nº: 10660.908291/2016-31 - Recorrente: LATICINIOS P
J LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
67 - Processo nº: 10880.720917/2014-23 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10283.724713/2015-81 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10283.724714/2015-26 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10283.724716/2015-15 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10283.724717/2015-60 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10283.724718/2015-12 - Recorrente: COMPONEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73
- Processo
nº: 10935.723199/2019-79
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74
- Processo
nº: 10935.725409/2018-82
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75
- Processo
nº: 10935.728212/2018-03
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- Processo
nº: 10935.904243/2020-83
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77
- Processo
nº: 10935.904244/2020-28
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- Processo
nº: 10935.904246/2020-17
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- Processo
nº: 10935.904248/2020-14
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- Processo
nº: 10935.905630/2019-01
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- Processo
nº: 10935.905631/2019-48
-
Recorrente: COOPAVEL
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 25 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
82 - Processo
nº: 10882.900155/2019-31 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo
nº: 10882.900984/2019-14 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo
nº: 10882.900985/2019-69 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo
nº: 10882.900986/2019-11 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo
nº: 10882.902318/2018-30 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo
nº: 10882.904052/2017-89 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo
nº: 10882.904053/2017-23 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo
nº: 10882.904054/2017-78 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo
nº: 10882.904055/2017-12 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo
nº: 10882.904056/2017-67 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo
nº: 10882.904057/2017-10 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo
nº: 10882.904058/2017-56 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo
nº: 10882.904059/2017-09 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo
nº: 10882.906364/2018-16 - Recorrente:
PRO-COLOR QUIMICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 09:00 horas
Relator(a): HEITOR CHAUD
96 - Processo nº: 10665.902964/2017-81 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10665.903345/2017-11 - Recorrente: IMPAR VEICULOS E PECAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10665.906935/2016-15 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10665.906936/2016-51 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10665.906937/2016-04 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10665.720328/2017-32 - Recorrente: SIDERURGICA ALTEROSA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 26 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): HEITOR CHAUD
102 - Processo nº: 10480.730552/2014-58 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10480.730553/2014-01 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10480.730554/2014-47 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10480.730555/2014-91 - Recorrente: SOMAR COMERCIO E
TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.956207/2012-78 - Recorrente: PLASINCO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
Dia 24 de Julho de 2024, às 08:00 horas
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
1 - Processo nº: 13896.721008/2015-11 - Recorrente: GILVAN RODRIGUES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17613.721458/2015-85 - Recorrente: HELLEN DE SOUZA CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10845.725068/2017-73 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10845.725069/2017-18 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10845.725070/2017-42 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19613.726583/2021-55 - Recorrente: JEFFER CASTELO BRANCO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.721343/2018-52 - Recorrente: JOSE NORBERTO REINPRECHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13888.721345/2018-41 - Recorrente: JOSE NORBERTO REINPRECHT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Dia 24 de Julho de 2024, às 14:00 horas
Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA
9 - Processo nº: 10467.734599/2022-79 - Recorrente: LUIZ BRITO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10480.723366/2016-24 - Recorrente: MARIA TERESA DE ALMEIDA
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10348.726402/2021-01 - Recorrente: PAULO CESAR DE SALLES
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.722556/2016-12 - Recorrente: PAULO FERNANDO THUME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10348.727241/2021-65 - Recorrente: ROGERIO DUARTE CARNEIRO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13877.720291/2017-45 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL