DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.506, DE 15 DE JULHO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Montezuma - MG, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Montezuma-MG, no valor de R$ 79.646,40 (setenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis
reais e quarenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.027545/2024-86.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.507, DE 15 DE JULHO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Indaiabira-MG, para execução de ações
de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Indaiabira-MG, no valor de R$ 75.596,40 (setenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis
reais e quarenta centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.027509/2024-12.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.511, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Curaçá
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.061
.22/05/2024
.59051.035629/2024-01
. .BA
.Muquém do São Francisco
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.131
.05/06/2024
.59051.035828/2024-10
. .BA
.Remanso
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.3011
.11/06/2024
.59051.035968/2024-80
. .CE
.Choró
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.029
.07/06/2024
.59051.035887/2024-80
. .PB
.Cacimba de Areia
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.11
.15/05/2024
.59051.035088/2024-11
. .PB
.Junco do Seridó
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.009
.21/05/2024
.59051.035407/2024-81
. .PB
.Livramento
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.742
.16/05/2024
.59051.035209/2024-17
. .PB
.São José de Caiana
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.012
.14/05/2024
.59051.034848/2024-65
. .PB
.Soledade
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.14
.26/05/2024
.59051.035207/2024-28
. .PB
.Tacima
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.007
.15/05/2024
.59051.035247/2024-70
. .PB
.Taperoá
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.012
.14/05/2024
.59051.035167/2024-14
. .PE
.Exu
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.011
.03/06/2024
.59051.035687/2024-27
. .PI
.Betânia do Piauí
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.017
.27/05/2024
.59051.035832/2024-70
. .PI
.Coronel José Dias
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.23
.31/05/2024
.59051.035749/2024-09
. .RN
.Campo Redondo
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.009
.29/05/2024
.59051.035547/2024-59
. .RN
.Fernando Pedroza
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.172
.13/05/2024
.59051.034609/2024-13
. .RN
.Japi
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.07
.28/05/2024
.59051.035727/2024-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.512, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .AM
.Parintins
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.060
.24/05/2024
.59051.035627/2024-12
. .PA
.Tomé-Açu
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.023
.21/05/2024
.59051.035567/2024-20
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.513, DE 15 DE JULHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .PR
.Jesuítas
.Doenças infecciosas virais - 1.5.1.1.0
.63
.06/06/2024
.59051.035868/2024-53
. .PR
.Moreira Sales
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.455
.23/05/2024
.59051.035468/2024-48
. .PR
.Terra Rica
.Estiagem - 1.4.1.1.0
.214
.04/06/2024
.59051.035747/2024-10
. .RS
.Chuí
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.28
.17/05/2024
.59051.035927/2024-93
. .RS
.Saldanha Marinho
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.046
.27/05/2024
.59051.035807/2024-96
. .RS
.Santa Bárbara do Sul
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.5.583
.29/05/2024
.59051.035907/2024-12
. .SC
.Brusque
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.9.854
.05/06/2024
.59051.035728/2024-85
. .SC
.Ponte Serrada
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.451
.30/04/2024
.59051.035689/2024-16
. .SC
.Rio do Sul
.Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4
.13.150
.10/06/2024
.59051.035748/2024-56
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.515, DE 15 DE JULHO DE 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Estado de Mato Grosso do Sul, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Estado de Mato Grosso
do Sul, no valor de R$ 13.422.870,49 (treze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil
oitocentos e setenta reais e quarenta e nove centavos), para a execução de ações de
resposta, conforme processo n. 59052.028684/2024-27.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.30.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23
de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 2466, de 11 de julho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2024, Edição 134, Seção 1, pág.
93, na Ementa,
onde se lê: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município
de São Miguel do Guamá - PA, no valor de R$ 1.593.278,00 (um milhão, quinhentos e
noventa e três mil duzentos e setenta e oito reais), para a execução de ações de resposta,
conforme processo n. 59052.026904/2024-88.,
leia-se: Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao
Município de Vargem Alta - ES, no valor de R$ 82.166,52 (oitenta e dois mil
cento e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), para a execução de
ações de resposta, conforme processo n. 59052.024384/2024-79.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS
DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 8 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 2°, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a
DIRETORIA COLEGIADA em sua 910ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 1/7/2024, nos
termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº
1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas preventivas de usos de recursos hídricos a:
Nº 1.709 - KAMESQ AGRICOLA LTDA, rio São Francisco, Município de BARRA/BA, irrigação.
Nº 1.710 - MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, rio Parnaíba,
Município de Parnaíba/PI, irrigação (Projeto Público de Irrigação Tabuleiros Litorâneos - Etapa 2).
O inteiro teor das Outorgas Preventivas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
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