DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
PORTARIA Nº116/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta 
nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, ANA 
FRANCISCA MARINHO ALVES, matrícula nº 032603-1-3, lotado na Secretaria de Educação ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para 
exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude 
de férias, no período de 28 de junho a 12 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1309185000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 902812024 – Comprasnet de 
interesse da CASA CIVIL, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO para atender as necessidades de consumo da Casa 
Civil, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, 
sob outro número 908302024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1309185000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gêneros alimentícios do tipo Frigorífico para atender as necessidades de consumo da Casa Civil. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908302024, até o dia 29/07/2024, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024.0313
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 3, que foi FRACASSADO, da Licitação nº 90313.2024 – 
Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos, em virtude de ter sido declarado vencedor equivocadamente. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
12 de julho de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90156/2024 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de RESINAS, SOLVENTES E TINTAS, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº154/2024 - PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INSTITUCIONAIS 
E METAS INDIVIDUAIS A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto 
na Lei nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do 
resultado das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS, do Primeiro Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de Janeiro a 30 de 
Junho de 2024, observando-se quanto a referência para definição, dos valores devidos, ao pagamento do período de 1º de Julho de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024, para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional, (GDADI) aos servidores do CEE, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2024.
Lúcia Maria Beserra Veras
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 154/2024, DE 1º DE JULHO DE 2024
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
METAS 
INSTITUCIONAIS (%)
METAS 
INDIVIDUAIS (%)
TOTAL A 
+ B%
PERCENTUAL A 
SER IMPLANTADO
1
08792011
ANA MARIA DODT 
BARRETO XIMENES
Agente de Administração
48
32
80
80%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA 
ARCOVERDE
Agente de Administração
48
32
80
80%
3
03379914
CÍCERO DOS 
SANTOS LEITE
Motorista
20
-
20
20%
4
01244418
CLÁUDIA MARIA 
SARAIVA DE CASTRO
Agente de Administração
48
32
80
80%
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS 
RAULINO SANTOS
Agente de Administração
 48
32
80
80%
6
30000412
ELIZABETH BARROSO 
BASTOS
Agente de Administração
48
32
80
80%
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES 
DE ALENCAR
Agente de Administração
48
32
80
80%
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA 
CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
48
 32
 80
80%
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE 
OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
 16
 -
 16
16%
11
30000811
LUZIA HELENA 
VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos 
Educacionais
 48
 32
 80
80%
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA 
SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
13
07928017
MARIA ELIANE DO 
NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
48
 32
 80
80%