DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
METAS 
INSTITUCIONAIS (%)
METAS 
INDIVIDUAIS (%)
TOTAL A 
+ B%
PERCENTUAL A 
SER IMPLANTADO
14
01110713
MARIA ELIETE 
ANDRADE RAULINO
Assistente de Administração
 48
 32
 80
80%
15
30000919
MARIA INEZ ALVES 
DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
 48
 32
 80
80%
16
00163317
RAIMUNDA AURILA 
MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos 
Educacionais
48
32
80
80%
17
30001117
REGINA AUXILIADORA 
DE OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
17,33
-
17,33
17,33%
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA 
GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
48
 32
 80
80%
19
07928416
TÁLIA FAUSTA 
FONTENELE MORAES 
PINHEIRO
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 01 de julho de 2024
Lúcia Maria Beserra Veras
 PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00692577/2024, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional – ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: 
Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando a Autorização para oferta de Descentralização do curso técnico em Enfermagem, Modalidade 
Presencial, Eixo-Tecnológico: Ambiente e Saúde, que funcionará no seguinte endereço: Rua São Francisco, Nº 142, Bairro: Centro, Município: Salitre – CE, 
CEP: 63.155-000, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº187/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 30021.000990/2024-
84, resolve designar FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, Graduado em Direito, Bacharel em Filosofia, Especialista em Direito Processual, Espe-
cialista em Direito Constitucional, Especialista em Direito Empresarial, Mestre em Direito (Área de Concentração Direito, Estado e Sociedade), Mestre em 
Filosofia (Área de Concentração: Ética. Linha de Pesquisa: Ética e Filosofia Social e Política) e doutor em Direito, para proceder a verificação prévia no 
Instituto Ateneu – Unid. Messejana, localizado na Av. Coletor Antônio Gadelha, Nº 621, Bairro: Messejana, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.871-170, 
objetivando a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Serviços Jurídicos, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Gestão 
e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº189/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00321480/2024, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – 
Unid. São Gonçalo do Amarante, localizado na Rua Major Adelino, Nº 63, Bairro: Centro, Município: São Gonçalo do Amarante – Ceará, CEP: 60.670-000, 
objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº189/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 00321480/2024, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complemen-
tares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder a verificação prévia no Instituto Ateneu – 
Unid. São Gonçalo do Amarante, localizado na Rua Major Adelino, Nº 63, Bairro: Centro, Município: São Gonçalo do Amarante – Ceará, CEP: 60.670-000, 
objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico de Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº190/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08501418/2023, 
resolve designar EVANIRA RODRIGUES MAIA, graduada em Enfermagem, mestre em Sociologia, doutora e pós-doutorado em Enfermagem, para 
proceder a verificação prévia na Escola de Ensino Técnico de Juazeiro do Norte, localizado na Av. Tenente Raimundo Rocha, Nº 515, Q 25, Bairro: Cidade 
Universitária, Município: Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.048-080, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em 
Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado 
relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de julho de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14;; III - ENDEREÇO: Situada na Av. Barão de 
Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000;; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-
60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752, Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-480, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo Aditivo se fundamenta nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu art. 65, II, “d”, 
no Processo Administrativo n° 58001.000362/2024-56 e nas disposições contratuais vigentes.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Termo Aditivo a repactuação do preço contratual vigente para a categoria profissional dos trabalhadores da área de tecnologia da informação da 
Assessoria Especial da Vice-Governadoria, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (CE000392/2024), firmada entre o Sindicato 
das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará -SEACEC e o Sindicato dos Trabalhadores 
em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará - SindPD-Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da repactu-