DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 13 de agosto de 2024; 1.3 - O prazo de vigência fica 
prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, findando em 03 de janeiro de 2025.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
03/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 10/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP/CE) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº14/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: AL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e de vigência do contrato por mais 4 meses; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Cristiano Teixeira 
de Oliveira, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de julho de 2024. 
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°251/2024 - GR - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP: 31012.001078/2023-31, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, 
disciplinado pelo Art. 1º inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO, à professora EMERY CIANA FIGUEIREDO VIDAL, ocupante do cargo de Professor, 
classe Assistente, referência G, matrícula 430921.1.1, folha 6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e 
da Saúde – CCBS desta Fundação, da referência G da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 10 DE JULHO DE 
2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 24 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº14/2024
INTERESSADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
NUP Nº: 31012.001539/2024-56
A requerente tem realmente direito ao que pleiteia, fazendo jus ao pagamento da quantia de R$ 330.999,32 (trezentos e trinta mil, novecentos e noventa e 
nove reais e trinta e dois centavos), considerando a prestação de serviço referente ao fornecimento de energia elétrica aos Campi Pimenta I e II, CRAJUBAR, 
Ginásio Poliesportivo e Medicina desta Universidade, durante os meses de março, abril, maio e junho do corrente ano (2024), período durante o qual não 
vigia relação contratual, dado que os instrumentos contratuais então celebrados, quais sejam, os Contratos nº 005/2023-ASSEJUR, 324/2021-ASSEJUR e 
006/2023-ASSEJUR, respectivamente, se venceram, estando-se no aguardo da celebração/assinatura do novo pacto contratual. Em se tratando de despesa 
deste exercício financeiro e oriunda de serviços prestados fora da vigência do contrato, justifica-se o presente processo de reconhecimento de dívida, a título 
indenizatório, autorizado excepcionalmente pelo artigo 149 da Lei nº 14.133/2023 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato/CE, 09 de julho de 2024.
Luiz Marivando Barros
REITOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0700/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002293/2023-11, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/08/2023, a 
docente ANA CECÍLIA COSTA DE FREITAS NOGUEIRA, matrícula nº 0069971-3, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM 
da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência G para a referência H, da Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0918/2024 - -O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005776/2023-77, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, regulamentado 
pela lei nº 15.780, DOE de 04/05/2015 e Resolução Nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 13/11/2023, a docente ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE ABREU, matrícula nº 0067411-7, lotada no 
Centro de Ciências e Tecnologia – CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência N para a referência O, da Classe Associado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 02 de maio de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1176/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.000011/2024-21, com fundamento no Art. 17 da Lei nº 16.467, DOE 28/12/2017 e na Resolução 
nº 1128/2022-CD, DOE 17/08/2022, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/01/2024, o 
servidor ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA, matrícula nº 3007535-8, lotado nesta Fundação, ocupante do cargo efetivo de Assistente da 
Gestão em Educação Superior, da referência 29 para a referência 30. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
11 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: IMPORTEC - IMPORTADORA CEARENSE LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE 
LABORATÓRIO, COM EQUIPAMENTO EM COMODATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 05/07/2025 até 05/07/2025. VALOR GLOBAL: R$ 25.100,00 vinte cinco mil, e cem reais 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1375-31200001.12.364.241.20720.03.339030.1.5999200000.1-PF3101010022024C-IG 1318386000. DATA DA 
ASSINATURA: 05/07/2024 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sr. Itiberê Fernandes Viana / Diretor - 
Representante da IMPORTEC - Importadora Cearense Ltda.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2024
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
empresa IDEAL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 44.663.450/0001-30, com sede na Rua Doutor Atualpa, nº. 672, Bairro 
Ellery, Fortaleza/CE, CEP: 60.321-070. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de roçadeiras à gasolina, com garantia de 12 meses,