DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
conforme condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20240003 e seus anexos, Ordem de Compra/Serviço nº. 42153/2024 e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação conforme a Cotação Eletrônica nº.
2024/08775; nos termos do Decreto Estadual nº. 35.341, de 09 de março de 2023 e na Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, art. 75, inciso II e
legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir
quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato
será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme dispõe Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.221.20753.03.449052.1.5009100000.0-5211
E 31200006.19.573.221.20753.03.449052.1.5011200070.1-24285. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e VERA BEZERRA FELIX - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº014/2023
Aos 09 (nove) dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, inscrito no CNPJ sob o
nº. 09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando
à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº. 17.002, de 27 de setembro de 2019, localizado à Rua Professor Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, em
Fortaleza-CE, representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, inscrito no CPF sob o nº. 213.467.713-91, resolve, com
fundamento no art. 65, § 8º, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, realizar o apostilamento ao Contrato nº014/2023, firmado entre o Nutec e a empresa
E O BESSA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 34.408.390/0001-55, para que sejam incluídas as dotações
orçamentárias Nºs. 31200006.19.573.221.20753.03.449052.1.5011200070.1.3.01 e 31200006.19.573.221.20753.03.449052.1.5009100000.0.3.01. Ficam
mantidas as demais disposições contidas no contrato nº. 014/2023 sob comento, supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO NUP: 31042.000335/2024-41
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas
pelo Decreto nº. 35.742, de 01 de novembro de 2023 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos
existentes no processo NUP 31042.000335/2024-41 e seus respectivos anexos, CONSIDERANDO o art. 113, da Lei Estadual nº. 9.809/73, RESOLVE: Art.
1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.776,25 (um mil, setecentos e setenta seis reais, vinte cinco centavos) à servidora MARIA GINA DE
SOUSA ALVES MESQUITA, exercente da função de Assistente de Administração, referência 40, matrícula nº. 10048311, lotada nesta Autarquia, haja
vista a PORTARIA Nº. 016/2024 que trata da majoração de 15% (quinze por cento) para 60%, (sessenta por cento) da vantagem sobre o seu vencimento base,
referente a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, em virtude de conclusão de Doutorado, só ter sido publicada no
Diário Oficial do Estado, na edição do dia 24 de abril de 2024, necessário para a quitação das obrigações desta Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do
presente reconhecimento de dívida correrão por conta da Fonte de Recursos – TESOURO por meio da Dotação Orçamentária nº. 31200006.19.122.421.2042
6.03.319092.1.5009100000.0.1.01 -12771. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza – Ce, 09 de julho de 2024.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº235/2024
NUP: 27001.000917/2024-36 - IG: 1328901000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major
Facundo n° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES,
brasileira, regularmente inscrita no CPF nº. ***.240.993-**, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa SIMPRESS COMÉRCIO
LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Alameda Asia nº. 201, Conjunto 1, 1º e 2º andares, Polo Empresarial Tamboré, CEP: 06543-312, Santana
de Parnaíba/SP, inscrita no CNPJ sob nº. 07.432.517/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal,
sr. FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS, portador do CPF sob o nº. ***.187.768-**, residente e domiciliado em São Paulo/SP. Fundamentação
Legal: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. Objeto: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com
fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo,
ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de
sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: Os prazos de
vigência e de execução contratual serão de 48 (quarenta e oito) meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: O valor contratual
global importa na quantia de R$ 332.062,60 (trezentos e trinta e dois mil, sessenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP:
800 – MANUTENÇÃO/SECULT; Programa: 421; AÇÃO: 20172; PF: 2700018012024M; Dotação: 303 – 27100003.13.122.421.20172.03.339039.1.5009
100000.0. MAPP: 645 - TEATRO CARLOS CÂMARA; Programa: 131; AÇÃO: 20694; PF: 2700010172024G; Dotação: 7905 – 27100016.13.392.131.20
694.03.339039.1.5009100000.0; MAPP: 2709062016 – APEC; Programa: 131; AÇÃO: 20706; PF: 2700010152024C; Dotação: 15446 – 27100016.13.391
.131.20706.03.339039.1.5009100000.0; MAPP: 2709072016 – AINT; Programa: 131; AÇÃO: 20707; PF: 2700010202024C; Dotação: 52904 – 27100016
.13.391.131.20707.03.339039.1.5009100000.0; MAPP: 2709042016 – MUSCE; Programa: 131; AÇÃO: 20710; PF: 2700010102024C; Dotação: 23083 –
27100016.13.391.131.20710.03.339039.1.5009100000.0; MAPP: 2709082016 – MSSJR; Programa: 131; AÇÃO: 20708; PF: 2700010112024C; Dotação:
27055 – 27100016.13.391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0; MAPP: 2709092016 - CJG; Programa: 131; AÇÃO: 20709; PF: 2700010212024C;
Dotação: 27054 – 27100016.13.392.131.20709.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS:
Gecíola Fonseca Torres - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO e Fernando José Coutinho Martins - SIMPRESS
COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº469/2024
NUP 27001.005276/2024-14 - IG: 1329496000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ
nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste
ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, matrícula nº 3000009-9, residente e
domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CNPJ
LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA, CNPJ: 00.975.333/0001-36
RESPONSÁVEL LEGAL E CPF
SIDNEY GIRÃO DE ARAÚJO CPF: ***.897.913- **
ENDEREÇO
Aldeota, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco Do Brasil, CORRENTE, Ag. 4439-3, Conta nº **.328-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “MEU TRICOLOR DE AÇO III”, contemplado no EDITAL
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA II – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGA-METRAGEM -
DOCUMENTÁRIO, para a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo
independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
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