DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
FLÁVIO MELO CORREIA LIMA Representante Legal da Empresa CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA CONTRATADA JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP INTERVENIENTE TESTEMUNHAS: 1.VERANICE PAIVA
PINTO 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021/NUP 22001.028037/2024-19 -IG: 1328746
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, com sede na Rua Paulo Esteferson
Bezerra, nº 185, Letra “A”, Bairro: Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.924.588/0001-93, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG n° 97002052221 SSP/
CE, e do CPF n° 901.272.933- 53, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2021, publicado
no D.O.E de 08.09.2021, e de acordo com o NUP 22001.028037/2024-19, regulamentado no artigo no art. 65, I, d, § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções e no Art. 1º, Parágrafo Único da Lei n.º 12.506/2011, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: 1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 187/2021; II. Nos termos que constam no
NUP 22001.028037/2024-19; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº.
10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº187/2021, em
decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – ASSEIO - (CE000127/2024) registrado
no MTE em 09.02.2024.CLÁUSULA TERCEIRA – DA REMISSÃO DA DÍVIDA 3.1 O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da remissão de valores referentes à
diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos.; IX - VALOR GLOBAL: O valor
mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 – Vigilância - CE000378/2023, passa de R$ 4.044.982,19 (quatro milhões,
quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) para R$ 4.241.553,70 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil, quinhentos
e cinquenta e três reais e setenta centavos) perfazendo o valor global de R$ 50.898.644,40 (cinquenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil, seiscentos e
quarenta e quatro reais e quarenta centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 2.358.858,12 (dois milhões, trezentos e cinquenta e
oito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 27.06.2024 e Planilha, às fls. 108-112 e Despacho
Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 18.03.2024, às fls. 114-115 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 5.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária
da Educação - Contratante, Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas - Servnac Soluções Corporativas Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. GLEISIANE
DE SOUSA FERREIRA, 2. ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS . Fortaleza 11 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº93/2023/NUP 22001.040715/2024-11 - IG: 1329422
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 93/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ
nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré,
Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domi-
ciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2023, publicado no D.O.E de 27/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por
objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste
Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos
previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais
90 (noventa) dias, a partir de 04 de maio de 2024 até 01 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original; XII - DATA: 09 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação - Contratante, OSMILTON
DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS -
Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2. GEORGE
HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 11 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2023/NUP 22001.046685/2024-49 - IG: 1329447 - SACC:1275248
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a EMPRESA F R ARCANJO MATOS LTDA, estabelecida na Rua Suécia, nº1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP:
60.714-140, inscrita no CNPJ sob o Nº20.997.758/0001/53, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ROBERTO
ARCANJO MATOS, brasileiro, solteiro, administrador, RG nº 2001012039623 SSPDS - CE, CPF nº 028.003.923-98, residente e domiciliado na Rua Suécia,
nº 1025, Itaperi, Fortaleza-CE, CEP: 60.714-140, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado
pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15 , residente e
domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2023, publicado no D.O.E de 12/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:
; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços do contrato, ora aditado,
que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI TABULEIRO DO NORTE - CE, devidamente especificado
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais clausulas inalteradas; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 10 de maio de 2024 até 06 de outubro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - Contratante, FRANCISCO ROBERTO ARCANJO MATOS - Representante Legal da Empresa F R ARCANJO MATOS LTDA - Contratada,
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE
HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 12 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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