DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2023/NUP 22001.046695/2024-84 - IG: 1329433 - SACC:1276323
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 100/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E 
REFRIGERAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua Alfeu Aboim, nº34, sala 01, Papicu, Fortaleza/CE , CEP 60.175-375, inscrita no CNPJ nº 09.247.224/0001-77 
,doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERNANDO SOARES FARIAS, brasileiro, solteiro, empresário, com RG nº 
154467488 SSP-CE, e CPF n.º 423.544.633-91 , residente e domiciliada em Rua Castro Monte, nº1200, apto 1702, Varjota, Fortaleza/CE, CEP 60.175-230 
, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI 
REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 100/2023, publicado no D.O.E de 15/06/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – GRANJEIRO – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; 
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos 
prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 06 de maio de 
2024 até 02 de outubro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 de julho 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, FERNANDO SOARES FARIAS - Representante 
Legal da Empresa COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. 
CAIO ALMEIDA COSTA . Fortaleza 12 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº183/2023/NUP 22001.041720/2024-33 - IG: 1329470 - SACC: 1281209
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 183/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , 
estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, nº1741, sl 04, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº43.140.385/0001-03, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBO, brasileiro, casado, empresário, portador do CNH nº02221003093 
DETRAN/SP e CPF n.º977.034.603-97, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 
63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2023, publicado no D.O.E de 25/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – BELA CRUZ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por 
Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, 
que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de 
abril de 2024 até 19 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 10 de 
julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARCEL OLIVEIRA TIMBO Representante 
Legal da Empresa TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA . 
Fortaleza 12 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº190/2023/NUP 22001.041717/2024-10 - IG: 1329480 - SACC: 1281221
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 190/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária 
da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI , 
estabelecida na Rua Barbosa de Freitas, nº1741, sl 04, bairro Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.170-021, inscrita no CNPJ nº43.140.385/0001-03, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MARCEL OLIVEIRA TIMBO, brasileiro, casado, empresário, portador do CNH nº02221003093 
DETRAN/SP e CPF n.º977.034.603-97, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 
63.740-000, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2023, publicado no D.O.E de 25/07/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ACARAÚ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que 
tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22 de 
abril de 2024 até 19 de agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original .; XII - DATA: 10 
de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, MARCEL OLIVEIRA TIMBO - Represen-
tante Legal da Empresa TM TIMBÓ CONSTRUÇÕES EIRELI - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA 
. Fortaleza 12 de julho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº215/2023/NUP 22001.057245/2024-17 IG: 1329298 SACC: 1286670
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 215/2023 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHAR IA E CONSTRUTORA EIRELI, COM A INTERVENIÊNCIA DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400535-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE,; IV - CONTRATADA: a EMPRESA PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA EIRELI , estabelecida na Rua João Dona, nº 314, 
Andar Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, CEP 63.740-000, inscrita no CNPJ nº27.615.564/0001-95, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº581378908 SSP/SP e CPF 
n.º024.442.643-04, residente e domiciliado na Rua João Dona, nº318, Altos, bairro Alto Alegre, Novo Oriente-CE, Fortaleza/Ce, CEP 63.740-000, com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na