DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
40
06.290.863-4
JORGE ANASTACIO DA SILVA OTICA
41
06.384.103-7
MARIHA MODA INTIMA LTDA
42
06.349.116-8
MERCADINHO AM ALBUQUERQUE LTDA
43
06.375.625-0
MT CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS & MANUTENÇÕES LTDA
44
06.360.045-5
N. A. RIBEIRO PERFURAÇÕES
45
06.771.233-9
SUNTECH INOVA INFORMATICA LTDA
46
06.584.571-4
USITECNO – SERVIÇOS DE USINAGEM TECNOLOGICA LTDA
47
06.212.521-4
A XAVIER DA SILVA FRANGOS ME
48
06.078.572-1
AÇOFORTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS S/A
49
06.443.741-8
ANA GISELE DE OLIVEIRA QUEIROZ- UNIPESSOAL LTDA
50
06.396.316-7
ANTENOR ALVES DOS SANTOS ME
51
06.707.609-2
BRASIL REFRIGERAÇÃO LTDA
52
07.137.222-9
FRANCISCO JOSÉ CAPELLA BARRIONUEVO
53
07.109.112-2
GLEITON DE ALMEIDA OLIVEIRA
54
07.134.574-4
JOSÉ AURENIR DE ARAÚJO JUNIOR
55
06.555.347-0
PONTO DA RAÇÃO E MERCADINHO LTDA
56
06.698.556-0
STUDIO KIL LTDA
57
06.569.713-8
SUPERMERCADO JG LTDA
58
06.691.887-1
TELHA ACRIL IND. E COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
59
06.309.331-6
W F L NEGREIROS VEICULOS ME
60
06.609.748-7
ANTONIO AUGUSTO ROCHA-ME
61
06.481.129-8
C K DE MORAES FERNANDES
62
06.586.857-9
CAMILA QUEZIA DOS SANTOS LIMA ME
63
06.356.074-7
COSMO ARAÚJO SERPA ME
64
06.053.422-2
D MOTA PONTE ME
65
06.531.707-6
F B BORGES LOCAÇÃO DE VEICULOS
66
06.511.312-8
FERNANDA DE JESUS ABREU ME
67
06.689.771-8
GEOVANA DHEIMMY DA SILVA AMORIM
68
06.373.357-9
GESSER LEANDRO DA ROCHA
69
06.587.120-0
INTRAPLAST IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA
70
06.634.545-6
JAIRA ALVES DA SILVA ME
71
06.617.461-9
JOÃO PAIVA SOUSA ME
72
06.089.446-6
PARQUI PAISAGISMO E ARQUITETURA LTDA
73
06.482.394-6
RAIMUNDO F RIBEIRO ME
74
06.968.392-1
SOLARIUM BRASIL LTDA ME
75
06.738.865-5
INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES EM PRODUTOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 015/2024 (publicado no D.O.E. de 10 
DE JUNHO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.149959-8
MARIA EVA DE PAIVA COSTA DISTRIBUIDORA
02
06.353474-6
T E J TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 10 de julho de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394 1 4
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 016/2024 (publicado no D.O.E. de 10 
DE JUNHO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.180438-2
FORTE PISCINAS LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 10 de julho de 2024.
Julio Cesar Pessoa Dantas
MAT. 101394 1 4
SUPERVISOR DA NUAT AQUIRAZ
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº017/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no 
ART, 22 da I. N. nº 33/193; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM AQUIRAZ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 019/2024 (publicado no D.O.E. de 10 
DE JUNHO DE 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.