DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORIGEM
 C,G,F
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
07.048.967-0
T. G. MEDEIROS LTDA
10
06.975.025-4
M S M SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME
11
07.160.499-5
PETRUCO ARQUITETURA LTDA - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº59/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 161,162,164,165,166,168,169,170/2024 
(publicado no D.O.E. de 05/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº59/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)161,162,164,165,166,168,169,170/2024
Nº DE ORIGEM
 C,G,F
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.073.268-0
ANTONIO ARLIR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - ME
02
06.771.368-8
RCF COMERCIO E SERVICOS OPTICOS LTDA
03
06.553.205-8
CONSTRUMAIS HOME CENTER LTDA
04
06.229.081-9
DPTECH SOLUCOES LTDA
05
06.449.410-1
JULIANA QUEIROZ AGUIAR 06698579394
06
06.225.199-6
JAQUELINE MARCIAO DOS REIS – EPP
07
06.225.283-6
JS PAES & CONVENIENCIA LTDA - ME
08
06.214.205-4
A C DANTAS DIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇAO LTDA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº60/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 172,173,176,177,178,179,180,/2024 
(publicado no D.O.E. de 12/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 27 de junho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº60/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE
 QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)172,173,176,177,178,179,180/2024
Nº DE ORIGEM
 C,G,F
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.942.441-1
SIM - CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA
02
06.656.968-0
JULIANA MARCELINO NAZARIO 01970256338
03
06.563.539-6
JPMC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
04
06.482.290-7
ENJOY SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05
06.195.111-0
JUAREZ NERIS DE SOUSA 23069511368
06
07.084.161-6
SAU SWIM LTDA - ME
07
06.962.139-0
J A LOCACAO DE VEICULOS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº61/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 181,182,184,185,186,187,189,190,/2024 
(publicado no D.O.E. de 12/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de julho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº61/2024, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)181,182,184,185,186,187,189,190/2024
Nº DE ORIGEM
 CGF
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.186.135-1
REOBOTE MINERACAO E LOGISTICA LTDA - ME
02
06.541.492-6
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
03
06.524.215-7
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA
04
06.524.216-5
AJ COMERCIO DE MOVEIS E COLCOES LTDA
05
06.637.157-0
MATHEUS BARBOSA SANTIAGO LTDA
06
06.774.869-4
PEDRO IGOR DAS CHAGAS ALVES 07039574306
07
06.117.525-0
PAULINO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
08
07.154.872-6
ATACADAO JAGUARUANA LTDA - ME
09
06.122.912-1
NADIANE MARIA ROMAO DE SOUSA 05883429394
10
06.327.499-0
EeJ CONFECCOES E COMERCIO LTDA
*** *** ***