DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº1043/2024 (DENTRO DO ESTADO) - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDAN-
TE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual KELY DE OLIVEIRA 
YAMAMOTO, matrícula funcional nº 308.390-1-3, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/
CE – Canindé/CE – Fortaleza/CE, no dia 11/07/2024, por via terrestre, com a finalidade de acompanhar, na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel 
Comandante-Geral da PMCE, nas operações Força Total no município de Canindé/CE e adjacências, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de 
R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo 
com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 5º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº018/2024 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único 
desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB) que farão o 
concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do AR (EPCAR), na cidade Natal/RN, durante os dias 03 a 05 de Agosto de 2024, concedendo-lhes diárias, 
sendo o transporte feito por via terrestre em viaturas da corporação (TP - 11 PLACAS NQP - 4058), concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º , art. 
2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do 
Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do 
Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336). 
COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Wilson Correia Lima – MAJ QOBM
ORDENADOR DE DESPESAS DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº169.139-1-X
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº018/2024 – DE 10 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Francisco Albert Einstein de Lima 
Arruda – Matrícula nº110.513-1-6 
 CEL QOBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Ednísio Brito Passos – Matrícula nº100.983-1-9
CAP QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Kharita Waleska Costa Viana- Matrícula nº300.404-7-3
1º TEN QOBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Reginaldo de Araújo Laurentino – Matrícula Nº 104.423-1-1
1º TEN QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Auceny Alves Marinho – Matrícula nº113.823-1-2
2º TEN QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
José Edval Fernandes de Moura – Matrícula nº097.557-1-3
2º TEN QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Francisco Gleuber Lima Sales – Matrícula Nº 104.307-1-2
2º TEN QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Flávio Brito Do Nascimento - Matrícula Nº 104.318-1-6 
2º TEN QOABM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Aldiberto Sales da Costa – Matrícula nº109.689-1-7
ST QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Mário Sergio Barroso Mota - Matrícula nº113.936-1-6
ST QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
André Ferreira Leite – Matrícula nº113.819-1-X
ST QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Flávio Araújo Lima - Matrícula Nº 109.719-1-8
ST QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
José Virgilio Carvalho Vieira – Matrícula Nº 029.321-1-5
ST QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Katianny de Fátima Praciano Cavalcante 
- Matrícula nº202.517-1-9
CB QPBM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Gleicyane Ferreira de Sousa Moura 
- Matrícula nº300.071-1-5
CB BM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
Luan Hadriel Uchoa Porto – Matrícula Nº 300.389-7-5
SD BM
II
03 A 05/08/2024
FORTALEZA/CE –NATAL/
RN -FORTALEZA/CE
2.1/2 - (Duas 
diárias e meia)
R$ 354,84
35
R$ 1.197,59
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA
NUP: 10021.003758/2024-91
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria Nº0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 da 
Lei Federal nº4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº12/2023 e nas definições esculpidas na alínea “c”, 
§ 2º, do Decreto Federal nº93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao Coronel QOBM FRANCISCO