DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: INSTITUIR E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DO 
CERTIFICADO RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PELOS COLABORADORES, independentemente do vínculo destes com a Administração 
Pública, RESOLVE: “Instituir no âmbito da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), o Certificado Relevantes Serviços 
Prestados que será destinado aos servidores e colaboradores do sistema de segurança pública cearense, que tenham se destacado quando da execução de 
suas atividades fim e meio, no âmbito desta instituição a que servem.” Art.1º - CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos agraciados 
nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado do Ceará. Art. 2º - A entrega 
do sobredito Certificado foi feita no dia 21 de junho de 2024, às 16h, no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O superintendente de 
Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública, adotou as providências necessárias para a entrega do certificado. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2024-SUPESP DE 11 DE JULHO DE 2024
SUPESP
NOME
CARGO
CECÍLIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
COLABORADOR TERCEIRIZADO
NADJA MARIA REIS ARRUDA SALES
COLABORADOR TERCEIRIZADO
THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
COLABORADOR TERCEIRIZADO
PRISCILA SILVA RODRIGUES FALCONERI
ASSESSORA
PMCE
NOME
CARGO
CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS
CABO PMCE
FILIPE SOUSA DE BRITO
SOLDADO PMCE
PCCE
NOME
CARGO
IVANA COELHO MARQUES FIGUEIRÊDO
DELEGADA DE POLICIA CIVIL
ABIN
NOME
CARGO
JOSÉ MESSIAS ASSUNÇÃO
OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
ROMMEL DE ALMEIDA E SILVA
OFICIAL DE INTELIGÊNCIA
SENAPPEN
JÚLIO CÉSAR GABRY TABOAS
POLICIAL PENAL FEDERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº34/2024 - SUPESP O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO CEARÁ (Supesp), no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas, nos termos do Art. 6º, anexo II, da Lei nº 16.562, de 22 de maio 
de 2018 e do Art. 4º, Incisos I e X do Decreto nº 32.796, de 30 de agosto de 2018; CONSIDERANDO as boas práticas administrativas de reconhecimento 
e recompensa, no âmbito da meritocracia; que foi designada por meio da Portaria nº 05/2022-SUPESP, RESOLVE: Art.1º - OUTORGAR a Medalha 
“Mérito Supesp” aos agraciados no ano de 2024, respectivamente, nominados no anexo I, por terem colaborado de forma emérita para o desenvolvimento 
das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará. DA FINALIDADE DA CONDECORAÇÃO Art. 2º. A medalha do “Mérito Supesp” é a 
declaração formal de reconhecimento e valorização pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) a pessoas e profissionais 
de instituições que tenham prestado relevantes serviços e ratificado duradouras relações harmônicas de colaboração mútua, em prol da pesquisa e estratégia 
de segurança pública no estado do Ceará. Art. 3º - A entrega da Medalha ocorreu no dia 21 de junho de 2024, pessoalmente em mãos de cada agraciado. O 
Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotou as providências necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº34/2024 – SUPESP DE 11 DE JULHO DE 2024
 ANO – 2024
NOME
CARGO
ELMANO DE FREITAS
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
JADE ROMERO
VICE-GOVERNADORA DO ESTADO CEARÁ
SOCORRO FRANÇA
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
ZELMA MADEIRA
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
MITCHELE MARIA
SECRETÁRIA DA ADVERSIDADE
JULIANA ALVES – CACIKA IRÊ
SECRETÁRIA DOS POVOS INDÍGENAS
ADELITA MONTEIRO
SECRETÁRIA DA JUVENTUDE
ÂNGELO FILARDI
SECRETARIO EXECUTIVO SSPDS/CE
DIEGO AZEVEDO
SUPERINTENDENTE ABIN/CE
LEONARDO BARRETO
DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
MATHEUS LIMA ZANATTA
SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES INTEGRADAS SOI/SSP-PI
ANTÔNIO GONÇALVES CAVALCANTE
TEN CEL PMCE COMANDANTE DO CHOQUE
ANTÔNIO EDUARDO CAVALCANTE BARROS
TEN CEL PMCE DA INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
JONAS SOBRAL MORENO
TEN CEL PMPE – COORDENADOR DE ANÁLISE DE DADOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL
EVALDO FERREIRA SIMÕES
COORDENADOR DE ESTATÍSTICA DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISPE/BA
DEREK RODRIGUES DOS SANTOS
3° SARGENTO PMCE - FICO/CE
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº5245/2024
TRANSMITENTE: Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará – SUPESP – inscrita no CNPJ sob o nº 31.045.919/0001-
25, com sede na com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi, 2600 - Bairro: Aeroporto, Fortaleza - CE, 
60415-390 - BLOCO II - SSPDS, 1º andar. BENEFICIÁRIO: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita 
no CNPJ sob nº 01.869.566/0001-17, com sede nesta capital no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, Avenida Aguanambi, 2600 - Bairro: Aeroporto, 
Fortaleza - CE, 60415-390 - BLOCO I – SSPDS. OBJETO: Bens especificados no ANEXO ÚNICO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS 
PATRIMONIAIS Nº5245/2024 – SUPESP, com o valor total de R$ 14.879,21 (quatorze mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e um centavos). N° 
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: NUP 10031.000552/2024-90 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Firmam o presente Termo na forma da Lei Estadual nº 
13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891 de 31 de março de 2011, mediante as Cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam. 
VIGÊNCIA: O presente Termo de Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para conhecer as questões relativas ao presente termo, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. SIGNATÁRIOS: 
NABUPOLASAR ALVES FEITOSA – Superintendente - Supesp e ADRIANO DE ASSIS SALES - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - 
SSPDS. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza, 10 de julho de 2024.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO