DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 00.671.077/0001-93, situada na Av. Washington Soares, 
999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, situada na Rua Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora - Fortaleza/CE. OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES, em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRI-
BUIÇÃO, bem como, estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da UNIDADE CONSUMIDORA, para a Gruta do Teleférico 
do Parque Nacional de Ubajara, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da 
CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de 
que trata o presente CONTRATO está subordinado à LEGISLAÇÃO APLICÁVEL do serviço de energia elétrica, compreendendo os PROCEDIMENTOS DE 
DISTRIBUIÇÃO e os PROCEDIMENTOS DE REDE, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO 
e no que couber à Lei nº 8.666/93 ou à Lei 14.133/21. Quaisquer modificações supervenientes na referida LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, que venham a 
repercutir neste CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis a essa relação jurídica. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 
Este CONTRATO vigorará a partir de sua assinatura, pelo prazo descrito nas Condições Específicas, e enquanto não cumpridas integralmente as obriga-
ções contratuais de ambas as PARTES, sendo prorrogado automaticamente pelo período descrito nas Condições Específicas, e assim sucessivamente, até o 
máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CONTRATANTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) 
dias em relação ao término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 50.619,90 (cinquenta mil seiscentos e dezenove reais e noventa centavos) pagos em 
conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.281.20988.08.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Eloá da Silveira Santander (Executiva de Clientes Governo).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº693/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Maria do Socorro Muniz do 
Nascimento 210.750.423-72
001.109 AG: 0607 
C/C: 67392-7
Secretária de 
Comissão Técnica
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Miguel Alexandre Amorim do 
Nascimento 262.820.623-49
001.299 AG: 0607 
C/C: 067516-4
Técnico Legislativo
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Eliane da Silva Freitas 
262.692.523-34
000.532 AG; 0607 
C/C; 025597-1
Técnico Legislativo
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Mirtília Almeida Cavalcante 
261.436.233-68
001.305 AG;0607 
C/C; 0067519-9
Técnico Legislativo
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Razelle Campos Roque 
666.778.233-34
037.867 AG; 0607 
C/C; 0044525-3
Assessor Técnico 
FNC 09
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Petra Maria Fernandes de 
Souza 611.601.423-27
029.460 AG: 0607 
C/C; 0071291-4
Membro Executivo 
Nível FNC 10
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Ana Luíza Lacerda Coelho 
419.297.723-00
000.303 AG; 0607 
C/C; 68006-0
Técnico Legislativo
Crato - CE
27/06 a 29/06/2024
Terrestre
Participar de 
Audiência pública.
R$ 240,00
R$ 720,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 19 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº697/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Lídia Andrade Lourinho 
309.929.903-00
016.863 AG: 607 
C/C: 10004-8
Diretora Acadêmica 
Nível AL 001
Sobral - CE
21 a 22/06/2024
Terrestre
Ministrar o curso TDAH 
para professores .
R$ 260,00
R$ 520,00
Suêrda Marinho Pinto 
388.997.283-72
034.760 AG: 0607 
C/C: 32760-3
Coordenadora De 
Extensão FNC 03
Sobral - CE
21 a 22/06/2024
Terrestre
Ministrar o curso TDAH 
para professores .
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de junho de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº709/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano 030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C: 390.554-3
Assessora Técnica 
Nível IV AL 004
Sobral, Baixio, 
Nova Olinda 
e Missão 
Velha - CE
26 a 29/06/2024
Terrestre
Participar do aniversario da 
casa da mulher cearense de 
Sobral. Inaugurações das 
procuradorias Especial da 
mulher nos municípios.
R$ 240,00
R$ 960,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de junho de 2024.
 Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº716/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado: