DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº0?? | FORTALEZA, ?? DE JULHO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ADITIVO - O
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE
CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ALTRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2024.05.23.01
AO TERMO DE CONTRATO N.º 2023.09.29.01 DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.13.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO BICO DA ARARA NA SEDE
DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO-LTDA. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O
CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO,
E VIGORARÁ A PARTIR DO DIA 27 DE MAIO DE 2024 COM O SEU NOVO VENCIMENTO NA DATA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE:
RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 23 DE MAIO DE 2024. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL
DO MUNICÍPIO.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tianguá - Aviso de Adjudicação/Homologação. Processo: Chamada Pública CHP 02/2024-SESA.
Objeto: Chamamento Público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem como organização social, na área de saúde, no
âmbito do Município de Tianguá/CE, para habilitação para eventual e futuro gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde dos
equipamentos de saúde da Rede Municipal, mediante futura celebração de contrato de gestão. Adjudico o seu objeto ao respectivo credenciado e Homologo
o mesmo para que surta os devidos efeitos legais em favor do Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará-CEPHRECE inscrito no CNPJ
Nº 05.312.376/0001-55, devidamente Qualificada como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do município de Tianguá/CE, e em desfavor de
PROVIDA – Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privado inscrito no CNPJ Nº 07.466.228/0001-10, devidamente Desqualificada como
Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do município de Tianguá/CE, tudo de acordo com a Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2023 e suas
alterações posteriores, Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998, Lei Municipal n° 1.684/2024, de 10 de maio de 2024, Decreto Municipal de n° 382/2024,
de 03 de junho de 2024 e demais legislações pertinentes a matéria. Sra. Flavia Araujo Cardoso Procopio - Secretária Municipal de Saúde. 10 de Julho
de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. A Comissão de Contratação,
localizada na Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador, torna público o adiamento da abertura da Concorrência Eletrônica Nº 1306.01/2024,
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR
PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO DO ART. 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI FEDERAL Nº
10.257/2001. JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AOS MUTUÁRIOS SISTEMA
FINANCEIRO DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTANDO-OS JUNTO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, NA REGULARIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS. CONJUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS CONTIDAS EM
NÚCLEO URBANO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE, EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E O DECRETO
FEDERAL Nº 9.310/2018, CONFORME O PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, com abertura prevista para
o dia 23.07.2024, às 10:00 horas. Fica adiada para o dia 26.07.2024, as 10:00 horas. Meruoca-Ce, 11 de julho de 2024. Francisco Aldir Lima Pereira – Agente
de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaretama – Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Eletrônica N.º CE-004/2024 - SEJUV.
Objeto: contratação de obras e serviços para executar a construção de 02 (duas) quadras de Beach Tennis e 02 (duas) quadras de vôlei de areia, na Sede do
Município, de responsabilidade da Secretaria de Esporte e Juventude, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas,
relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e anotação de Responsabilidade Técnica - Art, em Anexo. Forma de Execução: Indireta. Tipo: Menor Preço
Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaguaretama comunica aos interessados que a entrega das
Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 31.07.2024 às 08:00 horas (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos estarão disponíveis através dos sites: https://
bllcompras.com/home/publicaccess “Acesso Identificado no Link – Acesso Público e www.tce.ce.gov.br. Kleison Wilton Rodrigues Pereira – Agente de
Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Aurora – Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 00007.20240618/0001-00 - Contrato Nº
2024.07.12.01 - Origem: Pregão Nº 2024.06.21.02. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Contratada: Educ Assessoria e Consultoria Educacional
LTDA – CNPJ Nº.05.932.253/0001-17. Objeto: Registro de Preços visando futura aquisição de material suplementar da coleção foco avaliações externas,
contemplando língua portuguesa e matemática para apoio à realização das avaliações externas no âmbito estadual e federal, composto por simulados, 2
livros para alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do Município de Aurora – CE - Valor Total: R$ 539.527,56 (quinhentos e trinta e nove mil,
quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 0701.12.361.0017.2.015 - Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Assina
Pela Contratada: José Wellington de Souza Duart. Assina Pela Contratante: Cícera Edana Tavares Luna. Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 12 de
julho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso de Continuidade de Licitação. A Secretária de Educação da Prefeitura de Amontada torna
público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de Julho de 2024, às 09h00min, estará Reabrindo a Licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Para Registro de Preços nº 25.04.01/2024.05/SRP, para o seguinte objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de gêneros
alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE para atender as demandas da Secretaria de Educação do
Município de Amontada o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado
do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, ainda, www.bllcompras.org.br. Amontada/CE, 15 de Julho de 2024. Silvia
Helena Azevedo Brandão - Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – Tipo:
(Administrativa) – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contratos Nº 20190910.01 - 20190910.02 - 20190910.03, – Processo Originário:
Tomada de Preços n.º 03TP04/2019 – Distratante: da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria municipal de saúde – Distratada: JOSÉ MARQUES JÚNIOR – Finalidade: rescisão amigável do contrato administrativo condicionada à
conveniência da Administração à aquiescência das partes – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 19/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso XIV
do Artigo 78, Lei Federal nº 8.666/93 c/c Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatário:
ANA PAULA EVANGELISTA - (DISTRATANTE); ROSA FERREIRA MATIAS MACEDO - (DISTRATANTE); LUNARA ARAUJO PINTO -
(DISTRATANTE); JOSÉ MARQUES JÚNIOR (DISTRATADA).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO – Tipo:
Judicial – Espécie: Suspensão Contratual – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS nº TP/070721.01/SEINFRA – Notificante: Secretaria de
INFRAESTRUTURA – Notificada: ALEX R DE OLIVEIRA-ME CNPJ nº 24.643.502/0001-07 – Finalidade: Estabelecer a suspensão do Contrato Nº
20211308.01, que tem como objetivo a PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – Data da Assinatura do Termo
de Suspensão: 14/06/2024 – Período de Suspensão: 180 (cento e oitenta dias) ou até ulteriores determinações – Fundamentação Legal: Inciso XIV do art.
78 da Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO (NOTIFICANTE); ALEX R DE OLIVEIRA-ME (NOTIFICADA).
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