DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de julho de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº  191,192,193,194,195,198,199,200,/2024 
(publicado no D.O.E. de 17/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em 
listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclare-
cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento 
de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de julho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº62/2024,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 191,192,193,194,195,198,199,200,/2024
Nº DE ORIGEM
 CGF
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.363.371-0
PAKABLUE CONFECCOES LTDA ME
02
06.222.519-7
MARIA DE PAULA VALENCA DE MEDEIROS 39796884453
03
06.174.596-0
MJ WU COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04
06.517.988-9
BOM TEMPERO PAPICU LTDA
05
06.553.122-1
MARCELIA LIMA DE SOUSA
06
06.664.339-2
CENTURION LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA
07
07.112.815-8
GUILHERME FREIRES COMERCIO DE EMBLAGENS LTDA
08
07.090.803-6
MTP USINAGEM CALDEIRARIA EIRELI
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº63/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto  art.40, da Instrução 
Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA 
EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº  201,203,204,205,207,209,/2024 (publicado 
no D.O.E. de 18/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de julho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº63/2024,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 201,203,204,205,207,209,/2024
Nº DE ORIGEM
 CGF
 FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.024.745-5
SEVERAL LTDA
02
06.251.292-7
RAIMUNDO EDILSON SOUSA DOS SANTOS RESTAURANTE
03
06.172.757-1
FRVB SINDEAUX RESTAURANTES LTDA
04
07.128.746-9
A e A MARISCOS E PESCADOS LTDA - ME
05
07.063.866-7
LOTUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
06
07.162.016-8
PAMELA GUIMARAES FEITOSA LTDA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 
01 de julho de 2024.
Margarida Carneiro de Oliveira
MATRÍCULA: 077287-1-9
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM 
C.G.F. 
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.129339-6
50.626.626 WENDEL CICERO ALVES DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução 
Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 
05 de julho de 2024.
Margarida Carneiro de Oliveira
MATRÍCULA: 077287-1-9
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ