DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
II - Da Sociedade Civil, Associações e Grupos Organizados de Bairros Inseridos no Entorno da Unidade de Conservação da Área de Relevante
Interesse Ecológico – ARIE do Cambeba:
a) 1(um) representante da Associação dos Moradores do Conjunto São Bernardo;
b) 1(um) representante da Associação Profissional dos Geógrafos do Estado do Ceará;
c) 1(um) representante da Fundação Maria Nilva Alves;
d) 1(um) representante da Grupo de Proteção Animal do Cambeba – GPACAM;
e) 1(um) representante da Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia – IFCE;
f) 1(um) representante da Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema – ACAPI.
Parágrafo Único. A Presidência do Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Cambeba será exercida pelo Titular
da pasta da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA, que administra as Unidades de Conservação Estaduais, ou pelo (a) Orientador
(a) de Célula e/ou Gestor (a) da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do Cambeba, ou ainda por servidor designado pela Secretária da SEMA,
mediante Portaria para este fim.
Art. 5º As atribuições dos membros, a organização e o funcionamento do Conselho Gestor da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do
Cambeba são fixados em Regimento Interno, aprovado na I Reunião Extraordinária da ARIE do Cambeba, realizada no dia 14 de julho de 2020 e publicado
em Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20 de novembro de 2020.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 32, de
18 de agosto de 2020.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº53/2024.
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DA
SELEÇÃO DE JOVENS INDÍGENAS PARA O PROGRAMA JOVEM AMBIENTAL.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual
nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional e Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de
dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 12.781/1997, notadamente o determinado
pelo caput do seu Art. 10, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para Elaboração, Execução e Acompanhamento do EDITAL 01/2024 que, em parceria com a SECRETARIA
DOS POVOS INDÍGENAS, efetivará a Seleção de até 100 (cem) Jovens Indígenas em situação de vulnerabilidade social para participação no Programa
Agente Jovem Ambiental.
A Comissão será formada pelos seguintes Servidores, sendo presidida pelo Primeiro:
I – Ulisses José de Lavor Rolim - Matrícula: 300008-2-X;
II – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota – Matrícula: 300008-5-4;
III – Milton Alves de Oliveira - Matrícula: 300008-7-0;
IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento - Matrícula: 300008-0-3;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com EFEITOS RETROATIVOS à 15/03/2024, revogadas todas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº54/2024
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO EDITAL DA
SELEÇÃO DE JOVENS QUILOMBOLAS, CIGANOS E PERTENCENTES A TERREIROS PARA O PROGRAMA
JOVEM AMBIENTAL.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual
nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, alterada pela Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança
do Clima, e ainda o Decreto Estadual nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional e Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de
dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual nº 12.781/1997, notadamente o determinado
pelo caput do seu Art. 10, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial para Elaboração, Execução e Acompanhamento do EDITAL 03/2024 que, em parceria com a SECRETARIA
DA IGUALDADE RACIAL DO CEARÁ, efetivará a Seleção de até 100 (cem) jovens quilombolas, ciganos e pertencentes a terreiros, em situação de
vulnerabilidade social para participação no Programa Agente Jovem Ambiental - AJA.
A Comissão será formada pelos seguintes Servidores, sendo presidida pelo Primeiro:
I – Sérgio Augusto Carvalhedo Mota – Matrícula: 300008-5-4;
II – Ulisses José de Lavor Rolim - Matrícula: 300008-2-X;
III – Milton Alves de Oliveira - Matrícula: 300008-7-0;
IV – Hermógenes Henrique Oliveira Nascimento - Matrícula: 300008-0-3;
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com EFEITOS RETROATIVOS à 28/05/2024, revogadas todas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº16/2024 - SEMA/SULAR
PROCESSO Nº57001.000874/2024-50
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: MARCENARIA SULAR LTDA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Processo Administrativo NUP 57001.000874/2024-50, bem como a Ata de Registro de Preços nº 05/2023 – CML e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: Aquisição de Mobiliário, para atender às necessidades da SEMA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas
no Termo de Referência do Edital do Pregão nº 05/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 05/2023, realizados pelo CML, bem como no Termo de Referência
da SEMA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.320,00 (um milhão quarenta e dois mil trezentos e
vinte reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.10237.03.449052.1.500910000
0.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 04 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária
do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA, Sérgio Canevese e Juliana Soares Canevese - MARCENARIA SULAR LTDA. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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