DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº132  | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; 
III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Expedicionários, 5410 – Bairro Montese – Fortaleza – 
Ceará, CEP: 60.410-410, Fone: (85) 34914143 inscrita no CNPJ N.º 04.367.730/0001-86; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 0004/2021-EGPCE; nos termos que constam no Processo NUP: 46011.000466/2024-62; 
e nos do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato n° 0004/2021- EGPCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual será 
de R$967.528,56 (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Esse termo aditivo tem 
vigência de 31 de agosto de 2024 até a data de 30 de agosto de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 9 de julho 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: João Jorge Lima Pereira, Diretor 
em Exercício da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE & Victor Simão Bedê, Representante Legal da Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO 
DE SERVIÇOS EIRELI.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 0006/2024
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ (EGPCE) e INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC), A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO 
CEARÁ (UVC) E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE). OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o esta-
belecimento de cooperação mútua entre a SEPLAG, por intermédio da EGPCE, e o CENTEC para a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento 
e inovação (PD&I), por meio dos esforços de execução de projetos que abranjam as áreas de conhecimento convergentes com as atuações, competências 
e regramentos dessas instituições FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação Técnica, que será regido pela legislação aplicável à 
espécie, especialmente as Leis N.º 13.019/14 e N.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e alterações vigentes VIGÊNCIA: O presente Acordo terá vigência 
de 5 anos (cinco) anos, podendo ser alterado a qualquer tempo e prorrogado ao final do período, mediante expressa vontade dos interessados, por Termo 
Aditivo, de acordo com a legislação vigente FORO: É competente o foro da Comarca de Fortaleza do Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por 
mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura se originem da execução do presente instrumento e que não possam ser solucio-
nadas administrativamente pelas Partes DATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024 SIGNATÁRIOS : Alexandre Sobreira Cialdini, SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG); Prof. Ms. José Acrísio de Sena, DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO CENTRO DE 
ENSINO TECNOLÓGICO (CENTEC); João Jorge Lima Pereira, DIRETOR EM EXERCÍCIO DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ (EGPCE); Fabrícia Nobre Calisto, PRESIDENTE INTERINA DA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – (UVC); e Helderiza 
Maria Diniz Queiroz, Representando o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) SECRETARIA 
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2024.
Disraeli Davi Reinaldo de Moura
COORDENADOR - ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº211/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterado pela Lei nº 17.968 , de 17 de março de 2022 e Lei 
18.054, de 04 de maio de 2022, que institui a Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, devida pelo exercicio de atividades 
relevantes nas áreas das Politicas de Proteção Social e Portaria N.º 278/2022 de 10 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio 
de 2022, Art. 1º Item II, RESOLVE conceder GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO ESPECIALIZADO DE PROTEÇÃO SOCIAL – GTEPS, ao servidor 
SÉRGIO ROBERTO NEVES VIANA, matrícula n.º 401374-1-6, exercente da função de Instrutor Educacional, integrante do Grupo Ocupacional de Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) com vigência a partir de 24 de maio de 2024. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº302/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce o cargo em comissão 
de Orientador da Célula DNS-3, como gestor do contrato e fiscal o Servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula nº 200382-1-7, cujo objeto é a 
assinatura anual de um (02) exemplares do jornal O Povo para Secretaria da Proteção Social– SPS. No valor de R$ 1.581,60 ( Um mil, quinhentos e oitenta 
e um reais e sessenta centavos). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº303/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor ADRIANO ALVES GARCIA JÚNIOR, matricula n° 200788-1-2, que exerce o cargo em comissão 
de Orientador da Célula DNS-3, como gestor do contrato e fiscal o Servidor FRANCISCO ROGÉRIO CRISTINO, matrícula nº 300500-1-0, cujo objeto 
é a assinatura anual de um (01) exemplar do jornal O Estado para Secretaria da Proteção Social– SPS. No valor de R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais). 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº305/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e a servidora, MARISSOL DA ROCHA BARBOSA, matrícula nº 300013-9-7 
como fiscal, cujo objetivo versa sobre a prestação dos serviços de transporte de passageiros, por meio da utilização de táxi convencional, com gerenciamento 
através de plataforma, referente ao processo nº NUP 47001.008460/2024-15 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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